lei 10457 2007
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Acórdãos nº 2143835-56.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... TRIBUTÁRIO. IPVA. PRESCRIÇÃO. EXERCÍCIOS DE 2006 E 2007. Lançamento de ofício. Ação ajuizada mais de cinco anos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11084-50.2017.5.03.0080)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. CEMIG. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. NORMA INTERNA. CRITÉRIOS DE PROGRESSÕES NÃO OBSERVADOS. SÚMULA 452/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . Situação em que o Tribunal Regional entendeu que a prescrição aplicável ao caso é a parcial,
... prejudicada em relação aos períodos de 2007, 2008, 2014 e 2015, uma vez que a reclamada ... não apresentou ... Agravo desprovido." ... (Ag-AIRR-10457-28.2015.5.03.0044, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, Data de ... -
Decisão nº 10457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2010
... 24 do Supremo Tribunal Federal. O caso 2. Tem-se nos autos que, em 7.3.2007, a empresa Comercial Rimarq Ltda., da qual o Reclamante e Gilberto Luis Rigon são sócios, foi autuada pela Secretaria de Fazenda de São Paulo nos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10196-90.2015.5.03.0035) 05-12-2018
... decorrentes das progressões horizontais relativas aos ciclos de 2007, 2008/2009, 2009/2010, 2010/2011, 2011/2012 e 2012/2013 e não tendo a ... Agravo desprovido." (Ag-AIRR-10457-28.2015.5.03.0044, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, Data de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10248-35.2016.5.15.0062)
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS APÓS A LEI Nº 13.015/2014. I - RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE. TEMPO DE ESPERA. CARGA E DESCARGA DO CAMINHÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. De acordo com o art. 235-C, § 8º, da CLT, com redação dada pela Lei nº 12.619/2012, as horas em que o motorista profissional...
... que se dá provimento. (RR-10457-32.2016.5.15.0085, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre ... Luiz ... "RECURSO DE EMBARGOS DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 11.496/2007. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... PRÊMIOS PELO CUMPRIMENTO DE METAS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-AIRR - 296-63.2020.5.10.0019)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 353 DO TST. O cabimento do recurso de embargos interposto contra acórdão proferido em agravo em agravo de instrumento em recurso de revista encontra-se adstrito às hipóteses...
... rubricas "10359 – VANT. PESSOAL ACT 2009/2011", "10457 – ANTECIPAÇÃO/INCORPORAÇÃO PCCS" e ... "10362 – ... Lei 7.701/1998, não revogado pelas Leis 11.496/2007 e 13.015/2014, o qual dispõe sobre a ... competência privativa ... -
ACÓRDÃO Nº 10457 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-11-2023
... 262, caput, do Regimento Interno do TCU, do art. 8, caput, da Resoluo-TCU 206/2007 e do art. 19, caput, da Instruo Normativa-TCU 78/2018;9.3.2. proceda regularizao do soldo que serve de base de clculo para os proventos da penso ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10457 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PESSOAL. ADMISSÃO. VALIDADE DO CONCURSO EXPIRADA. CONTRATAÇÃO AMPARADA POR DECISÃO JUDICIAL SEM TRÂNSITO EM JULGADO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. POSSÍVEL A CONTINUIDADE DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENQUANTO MANTIDA A DECISÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
... para exame, apreciao e registro de atos de pessoal encontram-se estabelecidos na Instruo Normativa TCU 78/2018 e na Resoluo TCU 206/2007. Essas normas dispem que os atos de pessoal disponibilizados por meio do e-Pessoal devem ser submetidos previamente a crticas automatizadas, com base ... -
ACÓRDÃO Nº 10457 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-08-2021
PESSOAL. ADMISSÃO. VALIDADE DO CONCURSO EXPIRADA. CONTRATAÇÃO AMPARADA POR DECISÃO JUDICIAL SEM TRÂNSITO EM JULGADO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. POSSÍVEL A CONTINUIDADE DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENQUANTO MANTIDA A DECISÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
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Decisão Monocrática nº 0013220-33.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 9 de Diciembre de 2011
... No tocante às anuidades de 2006 e 2007, o agravante alega serem ilíquidos os créditos, alegando a nulidade da ...
- Decisão Monocrática nº 2007/0154748-0 de T5 - QUINTA TURMA
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ATA Nº 34, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, ... ACÓRDÃO Nº 10457/2020 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, ...
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Acórdãos nº 0009744-15.2012.8.26.0223 de 17ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... do Trabalho e Doenças Ocupacionais, Editora Saraiva, 2007, 4ª ed., pág. 41/42) teceram comentários apropriados sobre ...
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Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
... O art. 22 e incisos da Lei 11.494, de 20/06/2007, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0023154-47.2020.8.19.0000 (Criminal), 13-06-2022
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. IMPUGNAÇÃO DIRIGIDA À PARTE FINAL DO ARTIGO 1-A, INCISO II, ITEM 2, DO DECRETO Nº 47.282/2020, PELO QUAL, COMO MEDIDA EMERGENCIAL VOLTADA AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, VEDAVA-SE O ATENDIMENTO PRESENCIAL A USUÁRIOS COM SESSENTA ANOS OU MAIS DE IDADE EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS. RESTRIÇÃO QUE DEIXOU DE PERDURAR FACE AO DISPOSTO NO DECRETO Nº 47.882/2020
... Complementar Estadual nº 118/2007 seria medida a se impor, não sem antes se ... conceder liminar inaudita ... -
Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
... Min. Gilmar Mendes, j. 06/02/2007, DJ 02/03/2007, pp. 044; RE 324880 AgR/SP, 1ª T, Rel. Min. Carlos Britto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10457/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS, FOLHA INDIVIDUAL DE PRESENÇA (FIP). -A presunção de veracidade da jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário- (Súmula 338 desta Corte). ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Consoante a diretriz expressa na Orientação Jurisprudencial 113 da SBDI-1, o fato de o empregado...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica- ... -se este Edital para confirmar e ampliar a publicidade dos ... 10.768 - Suplemento 2 de março de 2022 Página 10457 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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ACÓRDÃO Nº 10457 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-12-2022
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONHECIMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR O JULGAMENTO. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. CIÊNCIA.
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... Teixeira Almeida Cézar Santos Tribunal Pleno DECISÃO 0018971-77.2007.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: ... /2008, 25385/2009, 18447/2010, 12099/2011, 26230/2013, 81330/2013 E 10457 ...
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Acórdão nº 2006/0002016-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministro Relator ... Brasília (DF), 16 de agosto de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA ... RECURSO EM ...
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PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 30 DE MARÇO DE 2021
... RIO DE JANEIRO RJ Não Operacional SR-II Rio de Janeiro - Centro 10457-17-10457-8 GOIAS RUA 1348 1348A QUINTINO RIO DE JANEIRO RJ Não ... PRESIDENTE VARGAS, SALAS 201 A 208 2007 CENTRO RIO DE JANEIRO RJ Não Operacional SR-II Rio de Janeiro - Centro ...
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 221, DE 10 DE ABRIL DE 2023
... 23 2005 5886 5886 5886 5886 360 DANIEL CESAR AZEREDO AVELINO GO 30/03/2007 13 2005 5756 5756 7672 8046 361 RODRIGO DA COSTA LINES RJ 23/05/2007 24 ... 12039 12039 137 MARCIA MORGADO MIRANDA RJ 01/11/2012 3713 9442 9442 10457 138 LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA RJ 11/01/2013 3642 9442 9442 9442 139 ...