portaria 518 ministério da saúde
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 518 ... Todas as questões relativas à ... aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X - a quantia ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão ... Parágrafo ... I - ao Ministério da Saúde, em se tratando de material médico-hospitalar; ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... 518 ... Estão sujeitas à fiscalização e ao ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 64 Tabela 20 (Ministério da Educação - Despesa por Fonte) ... 71 Tabela 21 ... mais assistencial, como cuidados físicos, saúde, alimentação. Atendia principalmente as ... 38,94 918.204 61,06 1989 1.518.904 315.283 193.697 75.434 584.414 ... da União seja de cerca de 610 milhões (Portaria nº 286/99-MF) ... Tabela 23 - Origem das ...
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Processo Nº 658/018/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Junio de 2016
Objeto: EXECUCAO DE ANALISES LABORATORIAIS FISICO QUIMICO MICROBIOLOGICO PARA ATENDIMENTO DA PORTARIA 518 DO MINISTERIO DA SAUDE PARA 6 SISTEMASDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: CORPO DE AUDITORES
... PORTARIA 518 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA SEIS ... -
Processo Nº 44/013/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 7 de Febrero de 2011
Objeto: PREGAO PRESENCIAL Nº 01/2011 - REGISTRO DE PRECOS PARA REALIZACAO DEAMOSTRAGEM E ANALISE NAS AMOSTRAS DE AGUA PARA CONSUMO HUMANO CONFORME PORTARIA 518 DO MINISTERIO DA SAUDE.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: UNIDADE REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
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Acórdão nº 2015/0139312-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA ... 518" do Código de Processo Penal, o\xC2" ... – cujo bem jurídico tutelado é a saúde pública – visam ... n. 11.343/2006, advém da Portaria" n. ... 344/1998, da Secretaria de \xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ... ência da República e o Ministério da Saúde, definirão, em ato conjunto, nos termos da ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... Instituições Financeiras ... ARTIGO 518 ... O Auditor-Fiscal da Receita Federal do ...
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Acórdão Nº 0004125-83.2008.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... cumprindo com asobrigaes impostas pela Portaria GM/MSn. 518, de 25 de maro de 2004, referente ao ...
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Acórdão Nº 0003691-67.2007.8.24.0055 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EM FACE DO ... CONFORME RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO DE SAÚDE. ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... 79.367/1977; PORTARIA N. 2.914/2011, QUE REVOGOU A PORTARIA N ... ações básicas previstas na Portaria n.º 518/2004 do Ministério da Saúde para o controle da ...
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Acórdão Nº 0000891-50.2017.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... DE SANEAMENTO (RÉU) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) ... VOTO ... APELAÇÃO ... EM FACE DO RESGUARDO E MANUTENÇÃO DA SAÚDE DOS MUNÍCIPES. RELUTÂNCIA DA AGÊNCIA ACIONADA ... Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e Portaria nº 518/04 do Ministério da Saúde, e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... - PAT, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, a parcela paga in natura pela ... atividades recreativas, educacionais e de saúde; ... VIII - estradas que facilitem o acesso ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ... Base de Cálculo ... ARTIGO 518 ... A base de cálculo do imposto e do ...
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Processo Nº 11301/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Agosto de 2012
Objeto: FORNECIEMENTO PELA DAE S/A A SABESP DE AGUA TRATADA POTAVEL POR ATACADO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA PORTARIA 518/2004 DO MINISTERIO DA SAUDE PARA A COMPLEMENTACAO DO ABASTECIMENTO VARZEA PTADestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: DEVOLUCAORemetente: CARTORIO DR. RENATO MARTINS COSTA
... Ministério" da Saúde, para a complementação\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57440-70.2007.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 1.º da Portaria n.º 518/2003, assinalando que "a exposição a ... ção ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3.393, de 17.12.1987, e 518, de ... "qualquer exposição é prejudicial à saúde, não necessitando de avaliações quantitativas ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 23/1956-0001008-0 Contratação Nº 2023/022660 CONTRATANTE: Fund Escol
... acordo com os padrões definidos pela Portaria 518/2004, do Ministério da Saúde, a ser ...
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Acórdãos nº 0004413-04.2011.8.26.0024 de 6ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
... DE ANDRADINA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ório da Secretaria Estadual de Saúde atestando que a qualidade da água não ... ões de potabilidade, nos termos da Portaria nº 518/2004 do Ministério da Saúde e da ...
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Decisões Monocráticas nº 1137889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... DO PEDIDO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N. 518/2004 - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4700/2002-0291-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
... ção ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho de nos 3.393, de 17.12.1987, e 518, ... 12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n.º 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-364024/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... a pessoa permanece em seu estado normal de saúde, tal como se nunca houvesse trabalhado nessas ... 193 da CLT, pois a invocação da Portaria nº 3.393/87 do Ministério do Trabalho não era ... 518, de 4 de abril de 2003 ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Agosto de 2005
... a pessoa permanece em seu estado normal de saúde, tal como se nunca houvesse trabalhado nessas ... 4. Por outro lado, a Portaria nº 3.393/87 não respalda a condenação ao ... , haja vista que as Portarias nºs 3.393/87 e 518/03 do Ministério do Trabalho, ao reputarem ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Agosto de 2005
... a pessoa permanece em seu estado normal de saúde, tal como se nunca houvesse trabalhado nessas ... 4. Por outro lado, a Portaria nº 3.393/87 não respalda a condenação ao ... , haja vista que as Portarias nºs 3.393/87 e 518/03 do Ministério do Trabalho, ao reputarem ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Agosto de 2005
... a pessoa permanece em seu estado normal de saúde, tal como se nunca houvesse trabalhado nessas ... 4. Por outro lado, a Portaria nº 3.393/87 não respalda a condenação ao ... , haja vista que as Portarias nºs 3.393/87 e 518/03 do Ministério do Trabalho, ao reputarem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-405/2000-661-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Agosto de 2005
... a pessoa permanece em seu estado normal de saúde, tal como se nunca houvesse trabalhado nessas ... 4. Por outro lado, a Portaria nº 3.393/87 não respalda a condenação ao ... , haja vista que as Portarias nºs 3.393/87 e 518/03 do Ministério do Trabalho, ao reputarem ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... O juiz remeterá a rogatória ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e este ao ... prejudique a segurança, e socego ou a saúde dos que o habitam; ... VIII – ao proprietário, ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ... Art. 518. Iniciado o arrolamento, notificar-se-á o ...
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Contaminação por chumbo, riscos, limites legais e alternativas de remediação
A manipulação de chumbo contribui, hoje, para a contaminação do meio ambiente, tendo além dos teores naturais, os teores devidos a ações antrópicas, como indústria de baterias, automóveis, siderúrgicas e fertilizantes, entre outros, apresentando grande potencial de dano aos organismos vivos. Com base nos dados da literatura, o presente trabalho procura facilitar a compreensão acerca do risco...
... os riscos do chumbo ao ambiente e à saúde dos organismos vivos, realizando uma análise da ... et al., 2014), o Ministério do Meio Ambiente estabeleceu alguns limites para ... 2004, o Ministério da Saúde editou a Portaria n. 518/2004, que estabelecia os procedimentos e ...