lei 10833 2006
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Acórdão Nº 3301-010.393 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2021
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ... Período de apuração: ... 01/04/2006 ... a 30/06/2006 ... - PARA O PIS/PASEP E COFINS. AQUISIÇÃO ...
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Acórdão Nº 3301-010.411 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2021
... SEGURIDADE SOCIAL ... Período de apuração: ... -C 01/07/2006 a 30/09/2006 ... CONTRIBUIÇÃO ... PARA O PIS/PASEP E COFINS. AQUISIÇÃO ...
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Acórdão Nº 3301-010.392 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2021
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ... Período de apuração: ... 01/01/2006 ... a 31/03/2006 ... - PARA O PIS/PASEP E COFINS. AQUISIÇÃO ...
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Acórdão Nº 3301-010.395 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2021
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ... Período de apuração: ... 01/10/2006 ... a 31/12/2006 ... - PARA O PIS/PASEP E COFINS. AQUISIÇÃO ...
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Acórdão Nº 3301-010.410 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2021
... SEGURIDADE SOCIAL ... Período de apuração: ... -C 01/04/2006 a 30/06/2006 ... CONTRIBUIÇÃO ... PARA O PIS/PASEP E COFINS. AQUISIÇÃO ...
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Acórdão Nº 3301-010.394 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2021
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ... Período de apuração: ... 01/07/2006 ... a 30/09/2006 ... - PARA O PIS/PASEP E COFINS. AQUISIÇÃO ...
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Acórdão Nº 3301-010.412 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2021
... SEGURIDADE SOCIAL ... Período de apuração: ... -C 01/10/2006 a 31/12/2006 ... CONTRIBUIÇÃO ... PARA O PIS/PASEP E COFINS. AQUISIÇÃO ...
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Acórdão Nº 3301-010.409 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2021
... SEGURIDADE SOCIAL ... Período de apuração: ... -C 01/01/2006 a 31/03/2006 ... CONTRIBUIÇÃO ... PARA O PIS/PASEP E COFINS. AQUISIÇÃO ...
- nº 2006.01.00.020999-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 12 de Marzo de 2008
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Tributação das cooperativas
... Min. Humberto Martins, DJ de 9.10.2006; REsp 1096776/PB, Segunda Turma, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado ...
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Os créditos do PIS e da Cofins na indústria avícola
Os créditos do PIS e da Cofins na indústria avícola
... : Contribuição para o PIS/Pasep Período de apuração: 01/10/2006 a 31/10/2006 PIS NÃO-CUMULATIVO. HIPÓTESES DE CRÉDITO. ART. 3º, II, ... -
Acórdão Nº 3301-013.370 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... Período de apuração:R ... 01/01/2006 ... a 31/03/2006 ... INSUMO. CONCEITO ... REGIME NÃO CUMULATIVO. STJ, ...
- Acordão nº (RO )0000202-50.2011.5.06.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 7 de Diciembre de 2011
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08126511120194058400), 03-12-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DA PIS E COFINS DA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença proferida nos autos de Mandado de Segurança, que denegou a Segurança, a qual visa afastar a exigibilidade do PIS e COFINS com a inclusão destas Contribuições em suas próprias Bases de Cálculo. II - Acerca do conceito de...
... (Assinatura eletrônica, nos termos da Lei nº 11.419/2006) ... GIANFRANCESCO TEIXEIRA ... Procurador da Fazenda Nacional ... - Acórdão, Processo nº 5022339-08.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
- Acordão nº (RO)0000514-62.2011.5.06.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 1 de Marzo de 2012
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Decisão da Presidência nº 1031799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2017
... -7, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 13/03/2006, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJ 27.03.2006 p. 226) ...
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Acórdão Nº 9303-011.307 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/03/2021
... Período de apuração: ... 01/01/2006 ... a 31/03/2006 ... RECURSO ESPECIAL ... NÃO CONHECIMENTO EM PARTE ... 3º das Leis n. 10637 e 10833 ... requerem que os insumos e os bens do ativo imobilizado da pessoa ...
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Acórdão Nº 9303-011.308 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/03/2021
... Período de apuração: ... 01/04/2006 ... a 30/06/2006 ... RECURSO ESPECIAL ... NÃO CONHECIMENTO EM PARTE ... 3º das Leis n. 10637 e 10833 ... requerem que os insumos e os bens do ativo imobilizado da pessoa ...
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Decisão da Presidência nº 1276717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... Ellen Gracie, Segunda Turma, DJ de 17/2/2006, com a seguinte ementa: O prequestionamento é requisito de ...
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Decisões Monocráticas nº 1276717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... Ellen Gracie, Segunda Turma, DJ de 17/2/2006, com a seguinte ementa: O prequestionamento é requisito de ...
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Decisão da Presidência nº 782741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2017
... para o PIS/PASEP e de COFINS, no período de maio de 2004 a agosto de 2006, quanto à primeira impetrante, e no ano de 2005, quanto a segunda ...
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Acórdão Nº 3301-013.044 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... Ano-calendário: 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 ... EXPORTAÇÃO. DADOS. EMBARQUE. REGISTRO ...
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Acórdão Nº 9303-011.993 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/09/2021
... SEGURIDADE SOCIAL ... Período de apuração: ... CA 01/01/2006 a 31/03/2006 ... COFINS. INSUMOS ... CONCEITOS PARA FINS DE CRÉDITOS ...