lei 11204
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Decisão Monocrática Nº 5028330-44.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 08-06-2021
... Csar praticavam a narcotraficncia com recorrncia, alm de j ter sido preso em outra oportunidade sob a mesma acusao, ainda em 2019 (autos 11204-20.2019, de Joinville).Esses elementos demonstram que os indiciados tornaram-se um perigo sociedade e, caso sejam mantidos soltos, h forte ...
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AVISO DE PENALIDADE
... 28.676.587/0001-72, nos autos do processo Proad 11204/2022, marcador 13, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo período de 3 (três) meses, ...
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Acórdão Nº 0842633-24.2016.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 03/05/2023
APELAÇÃO CÍVEL (EMBARGANTE E EMBARGADA) – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA – DISCUSSÃO ACERCA DA EMISSÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL – OBRIGAÇÃO PREVISTA NO CONTRATO – VERIFICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TAL SERVIÇO CONFORME EXIGÊNCIA À ÉPOCA DO REQUERIMENTO – TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL – EMBARGOS IMPROCEDENTES – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO (EMPRESA DE ENGENHARIA
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Prazo de vinte dias. Cumpra a secretaria o quanto requerido na mesma manifestação, à letra "b" ... ADV: LUCIANO SALES CERQUEIRA (OAB 11204/BA), LUCIO SALES CERQUEIRA - Processo 0303469-60.2014.8.05.0103 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: M. E. O. S. - ...
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Ilhéus - 2ª vara cível e comercial
... 88, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se e cumpra-se ... ADV: LUCIANO SALES CERQUEIRA (OAB 11204/BA), KIZI SILVA PINTO MACEDO (OAB 19717/BA), ANA LUZIA DÓRIA VELANES (OAB 17424/BA) - Processo 0504117-51.2017.8.05.0103 - Procedimento Comum - ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTTNº 11204/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇAA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº ...
- Ministério Público
- Sefaz
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 58-71.2018.5.06.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. DANO EXISTENCIAL. APELO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I/TST. Ao interpor o agravo de instrumento, a Parte Agravante não...
... verificação, de plano, da ocorrência da omissão ... ". Agravo desprovido. (Ag-AIRR - 11204-33.2015.5.15.0047, Relator Ministro: José Roberto ... Freire Pimenta, ... 2ª Turma ... , DEJT 24/09/2021) ... - Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
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Ilhéus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... ADV: FERNANDO WEIBEL KAUFMANN (OAB 16996/BA), JOSÉ ROBERTO FARIA FILGUEIRAS (OAB 14338/BA), LUCIANO SALES CERQUEIRA (OAB 11204/BA) - Processo 0001768-02.1998.8.05.0103 - Despejo - Locação de Imóvel - AUTOR: Fundacao Fernando Kaufmann - RÉU: José Raimundo Reis Santos - ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Após manifestação, retornem conclusos ... ADV: LUCIANO SALES CERQUEIRA (OAB 11204/BA), OLINDETE SANTANA BISPO TEIXEIRA (OAB 11754/BA) - Processo 0504113-14.2017.8.05.0103 - Procedimento Comum - Exoneração - AUTOR: JOSÉ RAMOS DA ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 145. Int. e cumpra-se ... ADV: KITIAN DE JESUS RIBEIRO (OAB 16259/BA), LUCIANO SALES CERQUEIRA (OAB 11204/BA) - Processo 0501519-61.2016.8.05.0103 - Execução de Alimentos - Fixação - EXEQTE.: L. L. L. e outro - EXECDO.: R. S. L. - 1.Cuida-se de ...
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... Cleber Roriz Ferreira Juiz de Direito ... ADV: HALAN JAMERSSON BASTOS DE ANDRADE (OAB 28824/BA), LUCIANO SALES CERQUEIRA (OAB 11204/BA) - Processo 0500621-82.2015.8.05.0103 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Denúncia Vazia - AUTOR: MARIO JORGE ...
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Ilhéus - 2ª vara cível e comercial
... RELAÇÃO Nº 0082/2022 ... ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LAERTES ANDRADE MUNHOZ, LUCIANO SALES CERQUEIRA (OAB 11204/BA), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB 16780/BA), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 8123/PR), MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (OAB ...
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Ilhéus - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... ADV: ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GOES LANA (OAB 63218/RJ), ROBERTO KRUSCHEWSKY REHEM (OAB 3854/BA), LUCIANO SALES CERQUEIRA (OAB 11204/BA) - Processo 0000320-13.2006.8.05.0103 - Procedimento Comum - AUTOR: Joselito Araujo dos Santos - RÉU: Capsesp - Caixa de Peculios, Assistencia e ...
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Ilhéus - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... RELAÇÃO Nº 0178/2022 ... ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), LUCIANO SALES CERQUEIRA (OAB 11204/BA) - Processo 0000076-60.2001.8.05.0103 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Espólio de Daniel dos Santos - RÉU: ...