lei 11204
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000724-14.2016.5.07.0037), 2019-02-20
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000935-40.2018.5.02.0445)
... Agravo não provido" (Ag-AIRR-11204"-43.2015.5.03.0184, 5ª Turma , Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 24/05/2019) ... ( ... ) RECURSO DE REVISTA DO PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 1000153-14.2023.5.02.0039)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT. RITO SUMARÍSSMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS COMPLEMENTAR. BENEFÍCIO PREVISTO EM NORMA...
... 896, § 7º, do Texto ... Consolidado [ ... ]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" ... (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, ... DEJT 10/02/2023) ... DENEGO seguimento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000401-87.2022.5.02.0435)
... 896, § 7º, do Texto ... Consolidado [[ ... ]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" ... (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, ... DEJT 10/02/2023) ... DENEGO seguimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000448-59.2019.5.07.0010), 2020-09-24
... Recurso de revista não conhecido quanto aos temas. ( ... )" (RR-11204-24.2013.5.12.0035, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 03/04/2020) ... "( ... ) PROMOÇÃO POR MERECIMENTO CONDICIONADA À ...
- Decisão Monocrática nº 11204 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Mayo de 2016
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Processo Nº 11209/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 12 de Marzo de 2001
Execucao Das Obras De Redes Coletoras De Esgotos Integrantes Do Sistema De Esgotos Sanitarios Da Rmsp Com Extensao De 25,50km Nas Bacias Tl 22 E Tl 33 Incluindo A Estacao Elevatoria De Esgotos Parq
... Licita¦`o - Concorrencia Publica Internacional (tc 11204/026/97). Valor - R$ 1.545.513,82. Termos De Altera¦`o Celebrados Em 13.03.98, 20.07.98 E 30.10.98 (prorroga¦{es De Prazo). Justificativas ... -
Orçamento e Gestão - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
... PROCESSO IAMSPE Nº 08311/2017 ... EMPRESA: E.J.A. – DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ... CNPJ Nº: 17.234.420/0001-35 ... NOTA DE EMPENHO: 11204/2017 ... NOTA FISCAL: 5465 ... VALOR MULTA APLICADA: R$. 1.129,05 ... LEI FEDERAL: 10520/02 ... RESOLUÇÃO: SGP-13/07 ... DESPACHO DO SR ...
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Orçamento e Gestão - SÓo Paulo PrEvidência
... PROCESSO IAMSPE Nº 08311/2017 ... EMPRESA: E.J.A. – DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ... CNPJ Nº: 17.234.420/0001-35 ... NOTA DE EMPENHO: 11204/2017 ... NOTA FISCAL: 5465 ... VALOR MULTA APLICADA: R$. 1.129,05 ... LEI FEDERAL: 10520/02 ... RESOLUÇÃO: SGP-13/07 ... DESPACHO DO SR ...
- Acórdãos nº 1002571-57.2017.8.26.0348 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100639-19.2019.5.01.0483)
AGRAVO DE UTC ENGENHARIA S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A parte ora agravante, ao interpor...
... jurisprudencial transcrita. Agravo não provido" (Ag-AIRR-11204-43.2015.5.03.0184, ... 5ª Turma ... , Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 24/05/2019) ... ( ... ) RECURSO DE REVISTA DO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1372-68.2019.5.22.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO PARA CUIDADO DE FILHO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA (AUTISMO). EMPREGADO PÚBLICO. ANALOGIA. ART. 98, § 3º, DA LEI 8.112/90. Demonstrada possível violação dos arts. 227 e 229 da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o
... Recurso de ... revista conhecido, por violação do art. 5º, caput , da CF e parcialmente provido" ... (RR-11204-62.2017.5.15.0144, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, ... DEJT 04/12/2020) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... -
Decisão Monocrática Nº 0003136-65.2019.8.24.0011 do Terceira Vice-Presidência, 11-02-2020
... 11204/SC) ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Alírio Bernardino Soares e Transportadora Soares Ltda., com base no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1543-73.2015.5.02.0085)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. EXECUÇÃO. CORREÇÃO DO PAGAMENTO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. ÓBICE PROCESSUAL. Nos termos do art. 896,
... da omissão". Agravo desprovido. (Ag-AIRR - 11204-33.2015.5.15.0047, Relator Ministro: José ... Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 24/09/2021) ... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... -
Decisão Monocrática Nº 0008559-21.2010.8.24.0011 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-05-2019
... Apelada : Agronível Terraplanagem Agro Pastoril Ltda ... Advogado : Julio Cesar Boos (OAB: 11204/SC) ... Relator: Desembargador André Luiz Dacol ... Vistos etc ... À época da distribuição do ...
- Transparência, acesso à informação e Administração Pública: Êxitos e obstáculos do Poder Executivo Federal nos 30 anos da Constituição de 1988
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000167-71.2015.5.06.0172), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO CONTRA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO - POSSIBILIDADE. De acordo com a jurisprudência do c. TST "não extrapola a competência constitucional da Justiça do Trabalho o redirecionamento da execução aos integrantes do mesmo grupo econômico da empresa falida ou em recuperação...
... 4. Agravo de Instrumento não provido" (AIRR-11204-90.2015.5.15.0028, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 28/08/2020). (Grifei) ... A recuperação judicial é específica para a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11049-77.2017.5.18.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL - REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO CONTRA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Conforme preconiza o artigo 896-A da CLT, com redação atribuída pela Lei nº 13.467/
... resulta inviável o processamento do Recurso de Revista, no particular. 4. Agravo de ... Instrumento não provido" (AIRR-11204-90.2015.5.15.0028, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio ... Bentes Correa, DEJT 28/08/2020). (Grifos nossos) ... ( ... ) RECURSO DE ... - Lei n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 684-30.2019.5.07.0036)
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA PARA COMPROVAR O...
... Recurso de ... revista não conhecido quanto aos temas. ( ... )" (RR-11204-24.2013.5.12.0035, 3ª Turma, ... Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 03/04/2020) ... "( ... ) PROMOÇÃO POR MERECIMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10046-25.2019.5.03.0050)
... verificação, de plano, da ocorrência da omissão ... ". Agravo desprovido. (Ag-AIRR - 11204-33.2015.5.15.0047, Relator Ministro: José Roberto ... Freire Pimenta, ... 2ª Turma ... , DEJT 24/09/2021) ...
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Sentença nº 1000160-53.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... , ao examinar pretensão semelhante, deduzida por servidores municipais ou estaduais, tem decidido pela existência do direito postulado (TST-RR-11204-62.2017.5.15.0144, 3ª Turma, Rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 04/12/2020; TST-RR- 10409-87. 2018.5.15.0090, 3ª Turma, Rel ...
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Acórdãos nº 1010062-98.2015.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2015
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação / Reexame Necessário nº 1010062-98.2015.8.26.0053 -Voto nº 11204 2 Voto nº 11.204 Apelação/Reexame Necessário nº 1010062-98.2015.8.26.0053 Apelantes e Apelados: Fazenda do Estado de São Paulo e Fábio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001182-09.2021.5.02.0221)
... art. 896, § 7º, do Texto Consolidado [ ... ]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo ... conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra ... Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023) ... DENEGO seguimento ...