lei 11334 2008
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Acórdão Nº 0712116-41.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-03-2019
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA FIRMADO ENTRE A CONSTRUTORA/ INCORPORADORA E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NÃO SE CARACTERIZA COMO CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR. FORTUITO INTERNO. RISCO DA ATIVIDADE. RESCISÃO CONTRATUAL ABRUPTA ENTRE A CONSTRUTORA E A EMPREITEIRA.VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. DANOS MORAIS E MATERIAIS CARACTERIZADOS. RECURSODIREITO...
... : Phillip Thalisson Silva de Oliveira (OAB: 11334/AL) ... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. TERMO DE ... Direito das obrigações. 3ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, ... 2008, pág. 61 e 62) ... Assim, a boa-fé objetiva afigura-se como standard ... -
PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2022
... DECRETO Nº 52.424 30/11/2007 ... DECRETO Nº 52.680 30/01/2008 ... DECRETO Nº 53.335 20/08/2008 ... LEI Nº 13.291 22/12/2008 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0703548-77.2007.8.08.0024 (024070281480)), 10/09/2010
... Santo - DETRAN, já que o dies quo de seu prazo se dera em 26⁄03⁄2008 e seu recurso fora interposto apenas no dia 28⁄04⁄2008, portanto, 04 ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 18-10-2018
... reestruturada pela Lei Municipal nº 1.035/2008, inscrita no CNPJ sob ... o nº 71.196.885/0001-94, com sede na Rua ...
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Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... referente ao quinquênio de 30/09/2008 a 28/09/2013 ... DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO ... DESPACHO DO DIRETOR ... proferida pela 6ª Vara do Trabalho, constantes do Processo: ... - 11334/2018, a partir de 30/06/2018 - ANA PAULA BATISTA ... CORREA, CPF: ...
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nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Abril de 2008
PENAL. PECULATO. ART. 312, § 1º DO CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. LEI N. 7.492/86, ART. 4º E 5º. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 299 DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. LEI 4.729/65. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, DE NULIDADE DO PROCESSO POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA E DE...
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ATA Nº 36, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
... ACÓRDÃO Nº 11334/2020 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, ... ção dos recursos repassados pela União, por meio do Convênio 634/2008 (Siafi 635843), firmado entre o Ministério do Turismo e o Município de ...
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Volume 1 Demonstrativos Gerais
... 2008 Expansão e Aperfeiçoamento das Atividades da CMSP 813.748 813.748 ...
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