lei 11445
- Acórdão nº 2013/0100084-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 33562 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2013/0308410-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2013/0395584-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0152308-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2009/0119443-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1344044 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0206259-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0035624-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0240806-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- LEI ORDINÁRIA Nº 12693, DE 24 DE JULHO DE 2012. Altera as Leis 12.409, de 25 de Maio de 2011, 11.578, de 26 de Novembro de 2007, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de Maio de 2009.
- Acórdão nº AgRg no AREsp 27267 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0223885-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 142876 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0277022-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0252276-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 53152 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0258121-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1394475 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Versão original Decreto nº 10.430 de 20/07/2020. Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico.
- Acórdão nº 2014/0241361-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Controle social na prestação regionalizada no serviço de saneamento básico
- Acórdão nº 2007/0141340-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1415380 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- SANEAMENTO AMBIENTAL NO MARANHÃO: uma análise do financiamento e do gasto público no período de 2009 a 2018