lei 11471
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RETIFICAÇÃO
... FC-02, com efeitos financeiros a partir de 06/11/2019 (data posterior àquela em que o TRT da 15ª Região foi cientificado acerca do Acórdão 11471/2019 - TCU - Primeira Câmara), consoante o subitem ...
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
... 13760 / 2018 ... 164847 ... 4982/SGPA/SEMA/2021 ... MOACIR SOARES DA SILVA ... 824.149.989-20 ... 11471 / 2018 ... 155338 ... 3962/SGPA/SEMA/2021 ... RUY DOMINICINI ... 752.414.127-00 ... 541695 / 2017 ... 140977 ...
- Decisão monocrática Nº 0858611-22.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 27-06-2023
- Acórdão nº 0802633-70.2017.8.14.0201 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 21-08-2023
- Sentença Nº 0800963-20.2022.8.10.0011 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 20-03-2023
- Imc
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Sentença Nº 0800646-33.2020.8.10.0030 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Caxias, 13-03-2023
... HELAL (OAB 9937-MA)Ru: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SAAdvogado: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 14501-MA), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471-PA)S E N T E N AVistos, etc.I - RELATRIORelatrio dispensado pelo art. 38 da lei 9099/95.II - FUNDAMENTAODas preliminaresDa ausncia de interesse de ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-RR - 11471-05.2013.5.01.0034)
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Sentença Nº 0801492-79.2022.8.10.0030 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Caxias, 16-03-2023
... DO BANCO DO BRASIL SAAdvogado: Advogado(s) do reclamado: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 14501-MA), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471-PA)S E N T E N AVistos, etc.I RelatrioRelatrio dispensado por fora do art. 38 da lei 9.099/95.II FundamentaoDo mritoTrata-se de demanda promovida ...
- DECRETO Nº 82671, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1978. Autoriza a Cessão Sob o Regime de Aforamento, do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Olinda, Estado de Pernambuco.
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Acórdão Nº 0003047-64.2020.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 20-07-2023
CDC. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIES. REGULARIZAÇÃO DE MATRÍCULA. ALEGADO IMPEDIMENTO DO PROCEDIMENTO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E SITUAÇÃO VEXATÓRIA SOFRIDA PELA PARTE CONSUMIDORA. OBRIGAÇÃO CUMPRIDA NO DECORRER DA AÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANO MORAL COMINADO. RECURSO DO BANCO RECLAMADO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E
... : 2ª Turma Recursal ... : Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva ... : Banco do Brasil ... : Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) e outros ... : Anni Karoliny Costa Guerra ... : Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC) ... : Contratos Bancários ... -
Acórdão Nº 0704496-45.2022.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 01-11-2023
CDC. RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO. RETENÇÃO INTEGRAL DE VALORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANO MORAL COMINADO. RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DEMANDADA. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL A RESPEITO DO DANO MORAL COMINADO. FALHA CONFIGURADA. ABALO MORAL OCORRENTE. PRECEDENTES. QUANTUM QUE MERECE REDUÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM SEUS DEMAIS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... : 2ª Turma Recursal ... : Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva ... : Banco do Brasil S/A ... : Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) e outros ... : Antônio Carlos Soares da Rocha ... : Pedro Augusto Medeiros de Araújo (OAB: 5474/AC) e outro ... : Contratos Bancários ... -
Rio real - Vara cível
... O valor deverá ser depositado na Conta Caixa poupança: 11471-0 Agencia: 4600 Operação 013, em nome da menor – Deiziane da Silva Santos ... Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das custas ...
- Detran
- Iapen
- Imc
- Ipem
- Ise
- Imc
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ACÓRDÃO Nº 9746 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 15-09-2020
APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DA VANTAGEM "OPÇÃO" EM DESACORDO COM A DISCIPLINA ESTABELECIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS BASTANTES PARA ALTERAR A DELIBERAÇÃO RECORRIDA. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto contra o Acrdo 11471/2019-TCU-Primeira Cmara, por meio do qual foi negado registro aposentadoria do interessado,ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, ... - Acórdão N° 0001923-16.2015.8.04.4701 do Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 27-03-2024