lei 11488 15 junho 2007
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE CONTRATO
... , de 14 de dezembro de 2006, Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei de Diretrizes ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 298/2023 - UASG 393031
... , de 14 de dezembro de 2006, Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei de Diretrizes ...
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE CONTRATO
... , de 14 de dezembro de 2006, Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei de Diretrizes ...
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE CONTRATO
... , de 14 de dezembro de 2006, Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei de Diretrizes ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-FSA Nº 32, DE 23 DE MAIO DE 2023
... 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica e projeto ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 143, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
... 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica e projeto ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 7 DE MARÇO DE 2019
... ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488 de 15 de junho de 2007, alterada pelas Leis nº ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 7 DE MARÇO DE 2019
... ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488 de 15 de junho de 2007, alterada pelas Leis nº ...
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ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 27 DE MARÇO DE 2019
... ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488 de 15 de junho de 2007, alterada pelas Leis nº ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 164, DE 9 DE OUTUBRO DE 2022
... - REIDI, de que trata a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, artigos 1º ao 5º, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 32, DE 9 DE fevereiro DE 2021
... , considerando o disposto na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
... , considerando o disposto na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de ...
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avisos DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2021 - srp
... de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e ... 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de ...
- Acórdão nº 2002-001.173 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Julio de 2019
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AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2021
... 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de ...
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AVISOs DE LICITAÇÃO
... de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, ... 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto nº 8.538, de 06 de ...
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Acórdão nº 3403-00114 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Septiembre de 2009
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Esteve presente ao julgamento o Dr. Igor Vasconcelos Saldanha, Unidade: 3ª Seção Órgão Julgador: 4ª Câmara Relator: Maria Cristina Roza da Costa Data da Sessão: 18/09/2009 Hora da Sessão: 00:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Nú
... APLICAO A FATOS PRETRITOS. A Lei n 11.488 em 15 de junho de 2007 alterou a redao do art. 44 da ... -
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 71, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
... 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica e projeto ...
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AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOs Nº 1/2018
... conformidade com a Lei N.º 8.666, de 21 de Junho de 1993, suas alterações e demais legislações ... 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, da Lei de Diretrizes ...
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Decisão Monocrática nº 5017759-20.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... , quanto ao mrito recursal, que a Lei 11.488/2007 conferiu por meio dos artigos 28 usque 30, ... 27 a 30 da Lei 11.488 de 15 de junho de 2007". Ficou assim estabelecida a ...
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PREFEITURA DE VILA RICA - PREF DE VILA RICA AVISO DE CONCORRÊNCIA Nº 012018 E AVISO DE PE Nº 152018DO090418
... conformidade com a Lei N.º 8.666, de 21 de Junho" de 1993, suas ... alterações e demais legislaç\xC3" ... 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, da Lei de Diretrizes ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO (DRF/SLS) Nº 68, DE 19 DE MAIO DE 2023
... 1º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica e projeto ...
- Acórdão nº 3401-008.894 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Abril de 2021
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Portaria Nº 780, DE 24 DE JUNHO DE 2021
... , de 18 de junho de 2019; na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007; no Decreto nº 6.144, de 3 de ...
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PORTARIA Nº 352, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020
... da Portaria GM/MINFRA nº 2.787, de 24 de junho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 35 ... , de 18 de junho de 2019; na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007; no Decreto nº 6.144, de 3 de ...