lei 11488 15 junho 2007
- Acórdão nº 3401-008.894 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Abril de 2021
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Portaria Nº 780, DE 24 DE JUNHO DE 2021
... , de 18 de junho de 2019; na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007; no Decreto nº 6.144, de 3 de ...
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PORTARIA Nº 352, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020
... da Portaria GM/MINFRA nº 2.787, de 24 de junho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 35 ... , de 18 de junho de 2019; na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007; no Decreto nº 6.144, de 3 de ...
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PORTARIA Nº 342, DE 18 DE ABRIL DE 2023
... 35 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 7, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria GM/MInfra nº 105, de 19 de agosto ...
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PORTARIA Nº 367, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
... 41, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 7, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria GM/MInfra nº 105, de 19 de agosto ...
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PORTARIA Nº 1.674, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
... 35 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 7, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria GM/MInfra nº 105, de 19 de agosto ...
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Portaria Nº 1.141, DE 26 DE agosto DE 2022
... 35 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 7, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria GM/MInfra nº 105, de 19 de agosto ...
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PORTARIA Nº 335, DE 27 DE JULHO DE 2023
... 41, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, na Lei n.º 11.488, de 15 de junho de 07, no Decreto n.º 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria GM/MInfra n.º 105, de 19 de agosto ...
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PORTARIA Nº 411, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
... 41 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 7, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria GM/MInfra nº 105, de 19 de agosto ...
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PORTARIA Nº 418, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
... 41 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 7, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria GM/MInfra nº 105, de 19 de agosto ...
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AVISO DE licitação
... ília ).PARECER JURÍDICO : 383 de 27 de junho de 2021. UNIDADE ... ÁTICA: 08.244.00228/PROJETO OU ATIVIDADE: 2007/ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30/4.4.90.52/FONTE DE ... , de 14 de dezembro de 2006, Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei Municipal no 4.565, de 1o ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 69, DE 12 DE MAIO DE 2021
... 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica e projeto ...
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ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
... trata a Instrução Normativa RFB nº 758/2007.Na qualidade de Auditor-fiscal da Seção de ... 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, c/c art. 3º do Decreto nº ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.780 do Mato Grosso do Sul, 18-03-2022
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 15.899, DE 16 DE MARÇO DE 2022 ... Altera e ... junho de 1941, e suas alterações, ... D E C R E T A: ... 11.261/2003; a Resolução SEFAZ n. 2.093/2007, ... atualizada, Lei Complementar Federal ...
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Aviso de licitação
... 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, aplicando-se, subsidiariamente, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 4, DE 7 JUNHO DE 2018
... disposições contidas na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007; no Decreto nº 6.144, de 03 de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2020
... 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, aplicando-se, subsidiariamente, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 261, DE 20 DE JUNHO DE 2018
... ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 175, DE 27 DE JUNHO DE 2023
... 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), o inciso IV do art. 303 do Regimento Interno da ... 648 a 655 da IN RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, e o que consta do dossiê ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
... nos artigos 1º a 5º da Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007, e no art. 16 do Decreto nº ...
- Acórdão nº 3302-007.246 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Julio de 2019
- Acórdão nº 2301-006.502 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Octubre de 2019
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PORTARIA NORMATIVA Nº 65/GM/MME, DE 6 DE JUNHO DE 2023
... em vista o disposto na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 155, DE 10 DE JUNHO DE 2021
... , considerando o disposto na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 150, DE 10 DE JUNHO DE 2021
... , considerando o disposto na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de ...