lei 11488 15 junho 2007
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 53, DE 19 DE MARÇO DE 2019
... ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 53, DE 2 DE MAIO DE 2022
... o teor da Portaria nº 206, de 30 de junho de 2015, do Ministério de Minas e Energia, ... - REIDI, de que trata a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, artigos 1º ao 5º, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 197, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
... 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), o inciso IV do art. 303 do Regimento Interno da ... (Reidi), instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, para a empresa NOVA OLINDINA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS/EBEN/DEVAT/SRRF08ª/RFB Nº 221, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
... , considerando o disposto na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS/EBEN/DEVAT/SRRF08ª/RFB Nº 104, DE 28 DE JULHO DE 2022
... , considerando o disposto na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 760,
... 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), o art. 8º da Portaria RFB nº 372, de 26 de ... 646 a 663 da IN RFB nº 2.121, de 15" de dezembro de 2022, e o que consta do processo n\xC2" ... /76, nos termos da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de ...
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de ...
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Acórdão Nº 1401-006.217 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2022
... as alterações promovidas pela MP nº 351/2007 (convertida na Lei nº ... 11.488/2007). A ... convertida na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, com a redação abaixo: ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 148, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
... ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, concedida em caráter precário ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08ª/RFB Nº 63, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
... (REIDI).Retifica o ADE nº 72, de 07 de junho de 2022O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO ... , considerando o disposto na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021
... 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), o inciso IV do art. 303 do Regimento Interno da ... (Reidi), instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, para a empresa SETA ENGENHARIA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 27 DE JANEIRO DE 2020
... 2002 (Redação dada pela Lei n° 11.457, de 2007), o inciso VIII do art. 286 do Regimento Interno ... (Reidi), instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, para a empresa CLWP EOLICA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 82, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
... - REIDI, de que trata a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, artigos 1º ao 5º, ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 12/2021
... de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, ... 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ática: 08.244.0053/Projeto ou Atividade: 2007/Elemento de Despesa: 339030 e 449052/Fonte de ... , à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123, de 14 de bro de 2006, Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei Municipal nº 4.565, de 1º ...
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PORTARIA Nº 2.035, DE 23 DE JUNHO DE 2022
... 11.488, de 15 de junho de 2007, no art. 6º do Decreto n ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 737,
... 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), o art. 8º da Portaria RFB nº 372, de 26 de ... 646 a 663 da IN RFB nº 2.121, de 15" de dezembro de 2022, e o que consta do processo n\xC2" ... -16, nos termos da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de ...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2021
... , à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123, de 14 de bro de 2006, Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei Municipal nº 4.565, de 1º ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2021
... ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/04/2021 às 09:00 (horário de Brasília) ... , à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123, de 14 de ... de 2006, Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei Municipal nº 4.565, de 1º de agosto de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 11 DE MARÇO DE 2019
... nos artigos 1º a 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, regulamentados pelo Decreto nº ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... , à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123, de 14 de bro de 2006, Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei Municipal nº 4.565, de 1º ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2021
... , à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123, de 14 de bro de 2006, Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei Municipal nº 4.565, de 1º ...
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AVISO DE EDITAL
... , à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123, de 14 de bro de 2006, Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei Municipal nº 4.565, de 1º ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... , à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123, de 14 de bro de 2006, Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei Municipal nº 4.565, de 1º ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... , à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123, de 14 de bro de 2006, Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei Municipal nº 4.565, de 1º ...