lei 11489
- Acórdão nº 9101-003.840 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Enero de 2019
- Acórdão nº 9101-003.837 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Enero de 2019
- Acórdão nº 9101-003.975 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Abril de 2019
- Acórdão nº 9101-003.052 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Agosto de 2017
- Acórdão nº 9101-003.570 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Junio de 2018
- Expediente - PROJETOS DE LEI
- Expediente - 30 DE NOVEMBRO DE 2020 102ª SESSÃO ORDINÁRIA
- Pauta - 1º DE DEZEMBRO DE 2020 103ª SESSÃO ORDINÁRIA
- Oradores Inscritos
- Expediente - REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO
- Expediente - MOÇÕES
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11489-26.2016.5.03.0176) 29-08-2018
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11489-85.2014.5.15.0071)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO APÓS DA LEI N.º 13.015/2014 . NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11489-71.2020.5.15.0137)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11489-65.2017.5.03.0087)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EVIDENCIADA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos aspectos de natureza...
- Acórdãos nº 0000695-14.2016.8.26.0415 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2018
- Acórdãos nº 0074802-81.2014.8.26.0000 de 6º Grupo de Direito Criminal, 14 de Septiembre de 2016
- Acórdãos nº 0016279-28.2012.8.26.0362 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2016
- Acórdãos nº 0007247-24.2016.8.26.0664 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2017
- Acórdãos nº 0024169-42.2015.8.26.0320 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
- Acórdãos nº 0002772-05.2014.8.26.0370 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
- Acórdãos nº 0003956-62.2015.8.26.0466 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2017
- Acórdãos nº 0001381-11.2015.8.26.0360 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2016
- Acórdãos nº 0000841-83.2015.8.26.0417 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2016
- Acórdãos nº 0000726-53.2014.8.26.0302 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Noviembre de 2015