lei 11689 comentários
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Juazeiro - Vara do j�ri
... Que só ouviu comentários de que foram o Joanderson e o Ericlerison que mataram o Wesley. Que esses ...
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Acórdão Nº 0000032-97.2010.8.06.0135 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-12-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL.JÚRI. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO PELO DELITO CONTRA A VIDA. LEGÍTIMA DEFESA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME CONEXO. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. CONFIGURAÇÃO. VIOLAÇÃO DA COMPETÊNCIA DOS JURADOS. SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO
... EUGÊNIO e a vítima; Que os comentários de rua sobre a morte de seu filho ... é a mesma que o adolescente contou, ... -
Decisao Nº 0000376-90.2013.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-02-2023
... Segundo comentários", a vítima foi socorrida ainda com vida. Não tinha interesse em matar a v\xC3" ...
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Acórdão nº 0000616-65.2014.8.05.0164 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 2 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO EM CONCURSO MATERIAL COM TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO. TERMO DE APELAÇÃO. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECISÃO DO JÚRI CONFORME AS PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PLEITO ABSOLUTÓRIO E RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROVIMENTO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PEDIDO
... envolvidos em crimes, que ouviu de populares comentários a respeito do acusado ... do tipo "O MOLEQUE É RUIM", que não chegou a ... -
Acórdãos nº 9000001-11.2016.8.26.0052 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Marzo de 2018
APELAÇÃO – HOMICÍDIO TENTADO – ARTIGO 121, "CAPUT", C.C. O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL – ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI – INSURGÊNCIA DA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – INOCORRÊNCIA – CONTRARIEDADE DA SENTENÇA DA JUÍZA-PRESIDENTE À DECISÃO DOS JURADOS – INOCORRÊNCIA – APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 713 DO SUPREMO...
... 593, III, d , CPP .” (“ in ” “ Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência ”, ... -
Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Que não ouviu comentários de quem atirou ... Que em nenhum momento afirmou que foi o agressor, por ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... Que não ouviu comentários de quem atirou ... Que em nenhum momento afirmou que foi o agressor, por ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... Que não ouviu comentários de quem atirou ... Que em nenhum momento afirmou que foi o agressor, por ...
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Acordao Nº 34257 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2012
PROCESSUAL PENAL - JÚRI - REFORMA PROCESSUAL IMPLEMENTADA PELA LEI 11.689/2008 - RESPOSTA AO TERCEIRO QUESITO - DESVINCULAÇÃO DAS TESES DEFENSIVAS - POSSIBILIDADE - CONSELHO DE SENTENÇA - ABSOLVIÇÃO PRECEDIDA DO RECONHECIMENTO DA AUTORIA DELITIVA - CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA - VEREDITO ABSOLUTÓRIO - CONFORTO NO CONJUNTO PROBATÓRIO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS -...
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Acordao Nº 34257 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2012
PROCESSUAL PENAL - JÚRI - REFORMA PROCESSUAL IMPLEMENTADA PELA LEI 11.689/2008 - RESPOSTA AO TERCEIRO QUESITO - DESVINCULAÇÃO DAS TESES DEFENSIVAS - POSSIBILIDADE - CONSELHO DE SENTENÇA - ABSOLVIÇÃO PRECEDIDA DO RECONHECIMENTO DA AUTORIA DELITIVA - CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA - VEREDITO ABSOLUTÓRIO - CONFORTO NO CONJUNTO PROBATÓRIO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS -...
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Acordao Nº 34257 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2012
PROCESSUAL PENAL - JÚRI - REFORMA PROCESSUAL IMPLEMENTADA PELA LEI 11.689/2008 - RESPOSTA AO TERCEIRO QUESITO - DESVINCULAÇÃO DAS TESES DEFENSIVAS - POSSIBILIDADE - CONSELHO DE SENTENÇA - ABSOLVIÇÃO PRECEDIDA DO RECONHECIMENTO DA AUTORIA DELITIVA - CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA - VEREDITO ABSOLUTÓRIO - CONFORTO NO CONJUNTO PROBATÓRIO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS -...
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Acordao Nº 34257 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2012
PROCESSUAL PENAL - JÚRI - REFORMA PROCESSUAL IMPLEMENTADA PELA LEI 11.689/2008 - RESPOSTA AO TERCEIRO QUESITO - DESVINCULAÇÃO DAS TESES DEFENSIVAS - POSSIBILIDADE - CONSELHO DE SENTENÇA - ABSOLVIÇÃO PRECEDIDA DO RECONHECIMENTO DA AUTORIA DELITIVA - CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA - VEREDITO ABSOLUTÓRIO - CONFORTO NO CONJUNTO PROBATÓRIO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS -...
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Processo nº 0020523-58.2010.8.19.0008 de Quinta Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Imputação Da Conduta Moldada No Artigo 121, § 2º, Incisos I e Iv, Do Código Penal. Procedência Da Pretensão Punitiva. Condenação Do Apelante a Pena de 16 Anos de Reclusão. Regime Fechado. Recurso Do Réu. Preliminar de Impedimento Do Membro Do Parquet. No Mérito, Postula a Cassação Da Decisão Dos Jurados, Sob a Alegação de Ser Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos....
... toda mudou-se do local; ( ... ) mas antes ainda ouviu comentários" de que Willian ... foi morto pela mesma pessoa que matou Diogo\xC2" ... -
Decisao Nº 0301369-50.2015.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-06-2021
APELAÇÃO CRIME. PENAL. ROUBO QUALIFICADO. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PROCESSO PENAL. APELADO ABSOLVIDO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. MANUTENÇÃO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. Não há acervo probatório suficiente à formação de um juízo de certeza apto a consubstanciar um decreto condenatório, não tendo sido demonstrada, suficientemente, a autoria
... Comentários ao Código Penal, 4.ed., v. V. Rio de Janeiro: Forense, p. 59) ... -
Acórdão nº 0000751-06.2008.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Enero de 2017
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO VERIFICADO. PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE PRESENTES. TESE ADOTADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA LASTREADA NAS PROVAS CONTIDAS NO ACERVO PROBATÓRIO. SOBERANIA DA DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. NO CASO DO TRIBUNAL POPULAR, EM QUE A APRECIAÇÃO DAS PROVAS É...
... Eugênio Pacelli de Oliveira e Douglas Fischer, em Comentários ao Código de ... Processo Penal e sua Jurisprudência, 2ª Ed. – R. de ... -
Decisao Nº 0001076-56.2013.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-09-2020
Ementa APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO(POR DUAS VEZES) C/C LESÃO CORPORAL. ACUSADO ABSOLVIDO DE TODOS OS CRIMES PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINAR . CONTRARRAZÕES DO RÉU. SUSCITANDO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE RECURSAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REJEIÇÃO. O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREVÊ EM SEU ART. 577, A LEGITIMIDADE DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO PARA RECORRER.PRELIMINAR REJEITADA.
... os fatos, limitando-se a declarar o que teriam ouvido comentários de populares. Assim, constata-se que o Conselho de Sentença acolheu a ... -
Acórdão nº 0000605-24.2015.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA (ART. 121, §2º, II, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. PREJUDICIALIDADE. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DE NULIDADE PROCESSUAL, POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. NÃO COMPARECIMENTO POSTERIOR DO ACUSADO. PREJUÍZO CONFIGURADO EM RAZÃO DA NÃO COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA AÇÃO PENAL....
... (Comentários ao Código de Processo Penal e sua jurisprudência. Eugênio Pacelli de ... -
Decisao Nº 0300824-62.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-07-2021
APELAÇÃO CRIME. ART. 121, § 2º, I, C/C ART. 14, II, TODOS DO CP. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA, VISTO QUE O QUESITO ACERCA DA QUALIFICADO-RA PRECEITUADA NO ART. 121. § 2º, I, DO CP FOI REDIGIDO DE FORMA INDEVIDA PREJUDICANDO A DEFESA. INOCOR-RÊNCIA. HOMICÍDIO MERCENÁRIO. QUALIFICADORA DA PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA. ELEMENTAR DO TIPO QUALIFICADO E SE ESTENDE AO MANDANTE E AO...
... negativamente os antecedentes do acusado ou apenas teceu comentários acerca de seus registros criminais, cumpre ressaltar que a utilização de ... -
Quesitos: Origem e Ordenação Lógica da Quesitação
... Espínola Filho, em seus conhecidos Comentários ao Código de Processo Penal, examina precisamente essa hipótese, do réu ...
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Acórdão Nº 0031724-08.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-10-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS RECONHECIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. REPOSTA POSITIVA AO QUESITO ABSOLUTÓRIO GENÉRICO. EXCLUSIVAMENTE SUSTENTADA A TESE DA NEGATIVA DE AUTORIA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA NOS AUTOS. ACERVO PROBATÓRIO...
... segundo comentários, ''armara uma casinha para ela parece que ela já ... tava devendo demais; ... -
Acórdão nº 0000025-53.2007.8.05.0260 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Enero de 2015
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICA-DO TENTADO art. 121, § 2º, incISO IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS do Código Penal. PRELIMINAR. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR EDITAL. NÃO OCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECORRIDO QUE TOMOU CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO PENAL ATRAVÉS DE SUA CITAÇÃO PESSOAL (FL. 51V), INCLUSIVE, SENDO INTERROGADO EM JUÍZO (FLS. 59/60). PRELIMINAR MINIS-TERIAL
... Do mestre Hungria (Comentários ao código penal, Vol. V, 6ª edição, ... Forense, 1981, fls. 49) ... -
Acórdão nº 0007980-74.2009.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 06-07-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO [PELO EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA] - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRELIMINARES: NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA PRONÚNCIA POR NÃO TER SIDO PESSOAL E TER SIDO INTIMADA ADVOGADA SEM PODERES - MATÉRIA EXPRESSAMENTE ANALISADA EM MANDADO DE SEGURANÇA - REANÁLISE INJUSTIFICÁVEL - JULGADOS DO TJMT - NÃO CONHECIMENTO - NULIDADE DO...
... da vítima; nao presenciou nenhuma discussão, mas ouviu comentários que ‘TONHO’ e ‘Janelinha’ haviam discutido a tarde; tanto ... -
Acórdão nº 0301076-86.2017.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Junio de 2019
EMENTA: RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, INCISOS III E IV). PRONÚNCIA. PRIMEIRO RECURSO QUE SUSTENTA PRELIMINAR DE NULIDADE DA PRONÚNCIA POR LINGUAGEM EXCESSIVA. E, NO MÉRITO, IMPRONÚNCIA POR FALTA DE INDÍCIOS DE AUTORIA, ALÉM DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. O SEGUNDO RECURSO REQUER A ABSOLVIÇÃO COM BASE NA EXCLUDENTE DE...
... investigação onde teceram comentários sobre os vários ... detalhes que compuseram, ao que tudo indica, o ... -
Acórdão Nº 0002602-53.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-04-2021
EMENTA HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE DESCUMPRIU MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS ANTERIORMENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. REVOGAÇÃO DO ERGÁSTULO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1 - Ao contrário do que fora sustentado pela defesa, a decretação da prisão
... Consta que, no dia dos fatos, o Paciente, ciente dos comentários de que a vítima teria furtado o referido cordão, confrontou Thiago, ... -
Acórdão nº 0002193-79.2007.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA VIDA. DECISÃO ABSOLUTÓRIA. ACOLHIDA A TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. CONFIGURAÇÃO. DECISÃO DO JÚRI CONFLITA COM AS PROVAS DO AUTOS. PEDIDO DE NULIDADE. PROVIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A decisão dos jurados mostrou-se irrazoável e arbitrária, porquanto...
... contorno do Ceasa e nisso, os comentários, né, vieram correndo e o cara já estava ... próximo dele e o lugar que ...