lei 11689 comentários
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Acórdão nº 0002069-98.2017.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 14 de Agosto de 2018
... vergastada sob alegação de que o Sentenciante "teceu comentários ... impertinentes acerca do exercício legítimo, pelo defendido, do ...
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Acórdão nº 0010541-94.2010.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Junio de 2019
... irmão foi levado para a cela de disciplina; que por comentários ... ouviu dizer que REGINALDO foi encaminhado para o HGE, em ... Salvador, ...
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Acórdão nº 70085552388 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 06-06-2022
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ABORTO. JUSTIFICAÇÃO. PROVAS NOVAS. Impositiva a improcedência da revisão criminal, pois não sobreveio dado novo com aptidão para ensejar a desconstituição do decidir do Conselho de Sentença, não estando a condenação divorciada das provas produzidas por ocasião do Júri. Revisão criminal julgada improcedente. Unânime.
... teria sido o autor das mortes em questão e que teria ouvido comentários envolvendo seu nome. Disse que pensou em procurar os familiares das ... -
Acórdão Nº 0000328-51.2008.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 16-06-2020
... "comentários de populares" e teses "por ouvir dizer" ... Logrou provar a acusação ...
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A Sentença Criminal e seus Efeitos na Jurisdição Trabalhista Coletiva
O presente escrito sustenta que a sentença condenatória penal, nas hipóteses em que as vítimas do delito se constituem em um universo de trabalhadores, ao fazer coisa julgada na esfera trabalhista, equivale à condenação genérica prevista no art. 95 do CDC, na medida em que para promover a condenação, o magistrado criminal deve reconhecer a existência do crime e sua autoria, tornando certa a...
... Comentários ao código de defesa do consumidor ... São Paulo: Revista dos Tribunais, ... -
Acórdão Nº 0465896-31.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-04-2019
... não ter visto o fato, mas tomou conhecimento, por comentários, que os autores do homicídio ... seriam Neguim e Paulim, ambos filhos de ...
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Processo nº 0013782-60.2007.8.19.0055 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Abril de 2018
... "Melvis" e "Chita", que de fato houve comentários na Delegacia ...
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Acórdão Nº 0030205-66.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-09-2018
... presenciou o crime, mas soube por comentários da população de que o recorrido foi um ... Tribunal de Justiça ...
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Acórdão Nº 0009433-70.2000.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-12-2015
... do rime, mas por comentários tomou conhecimento de que o acusado ... tinha sido internado no hospital ...
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Processo nº 0002995-24.2015.8.19.0044 de Quinta Câmara Criminal, 16 de Febrero de 2017
... comentários ...
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Decisao Nº 0000447-05.1999.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 30-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REJULGAMENTO DA APELAÇÃO, DETERMINADO PELO STJ, EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS RÉUS, OSVALDO PRAZERES BASTOS, HELENICE FRÓES BASTOS LÍRIO, ADRIANA FRÓES BASTOS DE CERQUEIRA, MÁRIO FROES PRAZERES BASTOS E ANA CLÁUDIA ALMEIDA REIS BASTOS. PRELIMINARES: NULIDADE DO FEITO, EM DECORRÊNCIA DE SUPOSTA
... Que nunca ouviu comentários de que algum fogueteiro tivesse habilitação técnica para manusear e ... -
Acórdão nº 50010672820218210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO. INDÍCIOS DE AUTORIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. A PRONÚNCIA DO ACUSADO DEPENDE DA VERIFICAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME E DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. O STANDARD PROBATÓRIO DEVE SE PAUTAR NA PREPONDERÂNCIA DAS PROVAS PRODUZIDAS EM CONTRADITÓRIO JUDICIAL, MEDIANTE A...
... ão homoafetiva tempos atrás, estavam muito irritadas com os comentários e comportamento da vítima em relação à atual companheira de MARILAINE, ... -
Acórdão nº 0001162-58.2015.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 2 de Agosto de 2018
... dizer ter ouvido comentários de populares de que o apelado teria sido o ... : OLIVEIRA, Eugênio ...
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Acórdão nº 1002198-11.2021.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 25-01-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO PJe N 1002198-11.2021.8.11.0000 – CLASSE CNJ - 426 - COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTERECORRENTES:ANDRÉ FELIPE LIMA SEREJOBRUNO CONCEIÇÃO DA SILVALEANDRO DE SOUZA CARDOSORECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO E M E N T ARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO...
... quem efetuou os disparos contra a vítima Tharek, e soube por comentários que o crime teria sido perpetrado por Marcílio , “Ricardinho” e ... -
Acórdão Nº 0050290-75.2021.8.06.0087 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-01-2024
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSOS DEFENSIVOS CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. TESES DE DESCLASSIFICAÇÃO, IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES DA DEFESA. DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DE
... reputo pertinente consignar os comentários de Renato Brasileiro de Lima (2022, p. 13171), ... "Pronúncia: a decisão ... -
A imediata aplicação da Lei Processual Penal
... PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... apuração de crimes cometidos antes da sua ...
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Acórdão Nº 0004300-26.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-06-2023
... cabal, não persistindo qualquer dúvida a respeito."(in Comentários às reformas do Código de Processo Penal e da Lei de Trânsito: o novo ...
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Julgamento 7000444-57.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-08-2019
... de novo Estatuto da Magistratura, elaborado pelo STF" (Comentários à lei de organização da Justiça Militar da União. Jorge Cesar de ...
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Julgamento 7000207-23.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 25-06-2019
... do artigo 'A Reforma da Justiça Militar da União: comentários à Lei nº 13.774, de 19 de dezembro de 2018', de autoria do Juiz ...
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Acórdão Nº 0091119-33.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-01-2018
... , apenas afirmaram que não viram o crime, apenas ouviram comentários ... que Daniel Souza dos Santos estaria envolvido no delito, mas dizem que ...
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Acordao N° 1352862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Apelação criminal. Júri. Homicídio qualificado pelo motivo torpe. Materialidade e autoria reconhecidas pelo conselho de sentença. Réu absolvido. Quesito genérico. Recurso do ministério público. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Não acolhimento. Recurso conhecido e não provido. 1. Reconhecida pela jurisprudência a obrigatoriedade da formulação do quesito genérico de absolvição, nã
... Eronice (Irenice), esposa de Gilmar. Afirmou ter ouvido comentários que sempre apontavam para Gilmar ... como autor do crime. Ressaltou que, ... -
Julgamento 7000306-90.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 01-07-2019
... 230/231, ao tecer comentários sobre o princípio do juiz natural insculpido no art. 5º, inciso ...
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Acórdão nº 1.0479.03.053960-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2009
... Comentários às reformas do Código de Processo Penal e da Lei de Trânsito. Luiz ...
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Acórdão Nº 0900200-73.2016.8.24.0067 do Quinta Câmara Criminal, 02-04-2020
... comentários dos vizinhos; que "Codi", irmã ... de "Calo", procurou Marlene para dizer ...
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Acórdão nº0003548-63.2018.8.17.1130 de Seção Criminal, 27-04-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE NA APELAÇÃO - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PREVALÊNCIA DO VOTO DIVERGENTE QUE MANTEVE O VEREDITO ABSOLUTÓRIO DO JÚRI - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - SOBERANIA DOS VEREDITOS NÃO MACULADA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS - DECISÃO POR MAIORIA. 1. O quesito absolutório genérico, previsto no art. 483, III, do Código