lei 11698 2008
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Paripiranga - Vara cível
... (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008) ... § 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 2008) ... § 1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... á unilateral ou compartilhada (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008) ... Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: ...
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Paripiranga - Vara cível
... (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008) ... § 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Paripiranga - Vara cível
... [ ... ] (TRF-2 – AC 00007159820084025002 ES 0000715-98.2008.4.02.5002, Relator: GUILHERME DIEFENTHAELER, Data de Julgamento: ...
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Acordao N° 1251419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Agravo de instrumento. Busca e apreensão. Guarda exercida pela tia materna. Melhor interrese dos incapazes. Princípio da proteção integral. Realização de estudo psicossocial. Decisão reformada. 1. Na presente hipótese o ministério público do distrito federal e territórios pretende obstar a decisão deferida liminarmente para que seja feita a entrega dos filhos ao genitor, ora agravado, assim que...
... RESENDE, nascida em 15/7/2008 ... O casal separou-se e cada um dos consortes constituiu nova família e ... -
Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... Com as alterações introduzidas no Código Civil pela Lei nº 11.698/2008, caso não haja acordo entre os pais, a guarda, em regra, deverá ser ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... (Processo nº 2008.00.2.019624-7 (364827), 2ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Carlos Pires ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... Com as alterações introduzidas no Código Civil pela Lei nº 11.698/2008, caso não haja acordo entre os pais, a guarda, em regra, deverá ser ...
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Catu - Vara cível
... do Código Civil na redação da Lei n.º 11.698, de 13 de junho de 2008, que a guarda será unilateral ou compartilhada. O parágrafo 1.º de tal ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... á unilateral ou compartilhada (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008). Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: [ ... ] ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... (AI 185648020088070000 DF 0018564-80.2008.807.0000, 6ª turma cível, Rel. José Divino de Oliveira, 20/05/2009)" ...
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Capital - 7ª vara de família
... possuir amparo legal a partir da vigência da Lei nº 11.698, de 2008, que modificou significativamente o art. 1.584, do Código Civil, ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... á unilateral ou compartilhada (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008). Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: […] ...
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Paripiranga - Vara cível
... (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008) ... § 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Acordao N° 1323547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Família. Guarda unilateral. Regime de convivência. Melhor interesse dos infantes. Sentença mantida. 1. A hipótese consiste em analisar a possibilidade de alteração da guarda determinada, bem como a regulamentação do regime de convivência a ser observado entre os genitores e os incapazes. 2. De acordo com o art. 1583, parágrafo único, do código civil, a guarda compartilhada é ?a...
... 2008 ... -
Acordao N° 1331550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação cível. Família. Guarda unilateral. Regime de convivência. Melhor interesse da criança. Honorários de advogado. Sentença mantida. 1. A presente hipótese consiste em analisar a possibilidade de alteração dos termos da guarda de incapaz previamente determinada, bem como a ampliação do regime de convivência entre o genitor e a criança. 2. De acordo com o art. 1583, parágrafo único, do código
... 2008 ... -
Acordao N° 1393832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Guarda unilateral materna. Melhor interesse dos infantes. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese o apelante pretende que seja determinada a alteração do critério da guarda unilateral materna para o regime de guarda compartilhada. 2. De acordo com o art. 1583, parágrafo único, do código civil, a guarda compartilhada é ?a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e...
... 2008 ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... COMANDO SENTENCIAL PROLATADO EM ABRIL/2008 NO SENTIDO DA DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES RELATIVOS À ASSINATURA ...
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Acordao N° 1255575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2020
Apelação cível. Guarda compartilhada. Genitores. Melhor interesse dos infantes. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese o apelante pretende que seja determinada a alteração do critério da "guarda compartilha" dos incapazes para o regime de "guarda unilateral" ao ora apelante, bem como a regulamentação das visitas à recorrida. 2. De acordo com o art. 1583, parágrafo único, do código civil, a...
... 2008 ... -
Acordao N° 1316823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno. Prejudicado. Guarda. Lar de referência. Período de convivência. Princípio da proteção integral. Decisão mantida. 1. Fica prejudicada a análise de agravo interno desde que reunidas as condições para análise do mérito de agravo de instrumento, pelo princípio da primazia do julgamento de mérito. 2. A hipótese consiste em examinar apenas a questão alusiva à...
... 2008 ... -
Acordao N° 1275897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Direito de família. Direito civil. Direito processual civil. Ação de guarda. Preliminares. Não conhecimento do recurso. Deserção. Não configurada. Nulidade de sentença. Julgamento contrário à prova dos autos e ausência de fundamentação. Afastadas. Mérito. Princípio do melhor interesse da menor. Observância. Guarda compartilhada. Cabimento. Sucumbência. Alteração. Gratuidade de...
... familiar dos filhos comuns. (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008) ... § 2o Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos ... -
Acordao N° 1352513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo interno. Agravo de instrumento. Guarda de incapaz. Período de convivência. Princípio da proteção integral. Prestação de alimentos. Avaliação do binômio necessidade e possibilidade. Necessidade de dilação probatória. Decisão reformada. 1. A hipótese consiste em deliberar a respeito da regulamentação do modelo de guarda a ser observado entre os genitores e a filha e em verificar a...
... 2008 ...