lei 11718 20 junho
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Acórdão, Processo nº 6209462-79.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... 8.213/91. A Lei n. 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
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Acórdão, Processo nº 0033683-86.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
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Acórdão, Processo nº 0029585-58.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
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Acórdão, Processo nº 0015680-83.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-01-2020
... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
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Acórdão, Processo nº 0001831-44.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
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Acórdão, Processo nº 0028133-13.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-01-2020
... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
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Acórdão, Processo nº 0030991-17.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
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Acórdão, Processo nº 0023261-52.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-01-2020
... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
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Acórdão, Processo nº 0028797-44.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-01-2020
... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
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Acórdão, Processo nº 0001141-15.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-01-2020
... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
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Acórdão, Processo nº 0038277-46.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-01-2020
... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
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Acórdão, Processo nº 5022688-11.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 15-07-2022
... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
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Acórdão, Processo nº 0042724-77.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
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Acórdão, Processo nº 0017246-67.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
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Acórdão, Processo nº 5001845-40.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
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Acórdão, Processo nº 5155617-52.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... de 2007, convertida na Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que estabeleceu que o referido ...
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Acórdão, Processo nº 5119295-67.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... observadas as normas da Lei n 11.960/2009 at 20/9/2017. Prequestiona a matria ... Contrarrazes ... 2007, convertida na Lei n 11.718, de 20 de junho de 2008, que estabeleceu que o referido prazo ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... I — 59.820, de 20 de dezembro de 1966; ... II — 61.405, de 28 ... XIV — 79.891, de 29 de junho de 1977; ... XV — 84.509, de 25 de fevereiro ...
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Acórdão, Processo nº 0000502-56.2014.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-01-2020
... 8.213/91. A Lei n. 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou extrativista vegetal (que labore na ...
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Acórdão, Processo nº 5004002-83.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou extrativista vegetal (que labore na ...
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Acórdão, Processo nº 5071838-97.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
... oportuno, que a edição da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alteração no ...
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Acórdão, Processo nº 0027113-84.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-01-2020
... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou extrativista vegetal (que labore na ...
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Acórdão, Processo nº 5057106-19.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... de 2007, convertida na Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que estabeleceu que o referido ...
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Acórdão, Processo nº 5006815-78.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... por idade híbrida, Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008 deu nova redação ao artigo 48, ...
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Acórdão, Processo nº 5096604-25.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... de 2007, convertida na Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que estabeleceu que o referido ...