lei 11718 20 junho
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Acórdão, Processo nº 5897093-29.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... nº 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 0000962-13.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... nº 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 6074098-38.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... nº 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 5066710-38.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-03-2020
... nº 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 5363242-56.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-03-2020
... nº 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 5524728-50.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-03-2020
... nº 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 0025558-95.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... nº 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 5001947-57.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... nº 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 5610130-02.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-03-2020
... nº 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 6140018-56.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... nº 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 5028745-26.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 18-12-2019
... nº 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 5004322-02.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-04-2019
... nº 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 5062372-21.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 18-12-2019
... nº 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 5584355-82.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... Acresa-se que a Lei n 11.718, de 20.06.08, acrescentou o Art. 14-A Lei n 5.889/73, ... Nulidade. 3 - A Lei n 11.718, de 20 de junho de 2008, atribuiu nova redao ao art. 48 da Lei de ...
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Acórdão, Processo nº 5047600-14.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
... oportuno, que a edição da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alteração no ...
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Acórdão, Processo nº 5043234-29.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-06-2022
... por oportuno, que a edição da Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alteração no ...
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Acórdão, Processo nº 5178662-17.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
... oportuno, que a edição da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alteração no ...
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Acórdão, Processo nº 0001841-39.2019.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-03-2022
... A Lei n. 11.718, de 20 de junho de 2008, com a finalidade de aperfeioar ...
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Acórdão, Processo nº 0004556-92.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... A Lei n. 11.718, de 20 de junho de 2008, com a finalidade de aperfeioar ...
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Acórdão, Processo nº 5225171-40.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-08-2022
... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
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Trabalhador canavieiro no brasil: estudo da legislação sobre contratação e condições de trabalho
... ópria, qual seja a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973 que estatui normas reguladoras do o rural, alterada pela Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que determina que apenas o ...
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Acórdão, Processo nº 5040663-85.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
... oportuno, que a edição da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alteração no ...
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Acórdão, Processo nº 5119474-98.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... de 2007, convertida na Lei n 11.718, de 20 de junho de 2008, que estabeleceu que o referido ...
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Acórdão, Processo nº 5079091-78.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... de 2007, convertida na Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que estabeleceu que o referido ...
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Legislação
... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e ... Tendo decidido adotar diversas ... Artigo 20 ... 1. O Diretor-Geral da Repartição ...