lei 11718 20 junho
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Acórdão, Processo nº 0005647-34.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
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Acórdão, Processo nº 0041463-77.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-01-2020
... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
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Acórdão, Processo nº 0002160-56.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-01-2020
... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
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Acórdão, Processo nº 0040601-09.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... , requerendo a fixação da verba honorária em 20% sobre o valor da condenação até a sentença ... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou extrativista ...
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Acórdão, Processo nº 0042870-21.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
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Acórdão, Processo nº 6209522-52.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... 8.213/91. A Lei n. 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
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Acórdão, Processo nº 0005433-43.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
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Acórdão, Processo nº 0031154-94.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... 8.213/91. A Lei n. 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
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Acórdão, Processo nº 5021531-81.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... por idade híbrida, Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008 deu nova redação ao artigo 48, ...
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Acórdão, Processo nº 5370347-84.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... por idade hbrida, Lei n 11.718, de 20 de junho de 2008 deu nova redao ao artigo 48, da ...
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Acórdão, Processo nº 5899588-46.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... Turma, julgado em 06/05/2013, DJF3 Judicial 1- 20"/05/2013) ... A prova testemunhal produzida em Ju\xC3" ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5026332-40.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 18-12-2019
... Turma, julgado em 06/05/2013, DJF3 Judicial 1- 20/05/2013) ... As testemunhas ouvidas em Juízo, ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5070638-94.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 18-12-2019
... Turma, julgado em 06/05/2013, DJF3 Judicial 1- 20/05/2013) ... As testemunhas ouvidas em Juízo, ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5171256-42.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-08-2022
... de contribuição, de 15 anos, se mulher, e 20 anos, se homem ... Cumpre ressaltar que os ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5178528-87.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-08-2022
... de contribuição, de 15 anos, se mulher, e 20 anos, se homem ... Cumpre ressaltar que os ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5555573-65.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-03-2020
... nº 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 6074229-13.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... nº 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 5000401-68.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-03-2020
... nº 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 6083882-39.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... nº 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 5433060-95.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-03-2020
... nº 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 0002134-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... nº 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 5592232-73.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-03-2020
... nº 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 6212014-17.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-08-2022
... nº 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 6083879-84.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... nº 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 5937366-50.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... nº 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...