lei 11727 24 junho 2008
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Acórdão nº 1201-002.041 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Mayo de 2018
... , antes das alteraes pela Lei n 11.727, de 2008) a atividade de laboratrio de anlises clnicas, ...
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Acórdão nº 1201-002.037 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Mayo de 2018
... , antes das alteraes pela Lei n 11.727, de 2008) a atividade de laboratrio de anlises clnicas, ...
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Acórdão nº 1201-002.042 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Mayo de 2018
... , antes das alteraes pela Lei n 11.727, de 2008) a atividade de laboratrio de anlises clnicas, ...
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Acórdão nº 1201-002.043 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Mayo de 2018
... , antes das alteraes pela Lei n 11.727, de 2008) a atividade de laboratrio de anlises clnicas, ...
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Acórdão nº 1201-002.048 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Mayo de 2018
... , antes das alteraes pela Lei n 11.727, de 2008) a atividade de laboratrio de anlises clnicas, ...
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Acórdão nº 1201-002.044 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Mayo de 2018
... , antes das alteraes pela Lei n 11.727, de 2008) a atividade de laboratrio de anlises clnicas, ...
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Acórdão nº 1201-002.050 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Mayo de 2018
... , antes das alteraes pela Lei n 11.727, de 2008) a atividade de laboratrio de anlises clnicas, ...
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Acórdão nº 1201-002.051 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Mayo de 2018
... , antes das alteraes pela Lei n 11.727, de 2008) a atividade de laboratrio de anlises clnicas, ...
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Acórdão nº 1201-002.054 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Mayo de 2018
... , antes das alteraes pela Lei n 11.727, de 2008) a atividade de laboratrio de anlises clnicas, ...
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Acórdão nº 1201-002.045 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Mayo de 2018
... , antes das alteraes pela Lei n 11.727, de 2008) a atividade de laboratrio de anlises clnicas, ...
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Acórdão nº 1201-002.046 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Mayo de 2018
... , antes das alteraes pela Lei n 11.727, de 2008) a atividade de laboratrio de anlises clnicas, ...
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Acórdão nº 1201-002.047 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Mayo de 2018
... , antes das alteraes pela Lei n 11.727, de 2008) a atividade de laboratrio de anlises clnicas, ...
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Acórdão nº 1201-002.052 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Mayo de 2018
... , antes das alteraes pela Lei n 11.727, de 2008) a atividade de laboratrio de anlises clnicas, ...
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Acórdão nº 1201-002.053 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Mayo de 2018
... , antes das alteraes pela Lei n 11.727, de 2008) a atividade de laboratrio de anlises clnicas, ...
- Resolução nº 3302-000.730 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Mayo de 2018
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Acórdão Nº 3402-009.628 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 01/01/2008 a 31/03/2008 ... Período de apuração: ... Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015. Dessa forma, adoto neste relatório o ... Min ... Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 24/03/2015, DJe-070). 5. A regra ... geral é a de ...
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Acórdão Nº 1002-002.857 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/06/2023
... 0.7 Extraordinária ... 16 de junho de 2023 ... PROCARDÍACO CLÍNICA E CIRÚRGIA ... Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008 ... LUCRO PRESUMIDO. COEFICIENTE DE ... terapêutico direto ao paciente, durante 24 horas, com ... disponibilidade de serviços de ...
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Acórdão nº 1301-004.188 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Diciembre de 2019
... JURDICA (IRPJ)Ano-calendrio: 2006, 2007, 2008, 2009IRPJ e CSLL. COEFICIENTE DE APURAO DO LUCRO ...
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Acórdãos nº 1004754-02.2017.8.26.0477 de 2ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... -spacing:23.972160px;}.ls72{letter-spacing:24 ... nº 1004754-02.2017.8.26.0477 2 Voto 11727 Apelação 1004754-02.2017.8.26.0477 ALB ... ção RDC nº 36, de 03/06/2008, da Anvisa quanto à Maternidade, bem como ... php/legislacao/item/rdc-n-36-de-03-de- junho-de-2008 3 ...
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Acórdão nº 1302-003.642 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Junio de 2019
... RESTITUIO. PEDIDO FORMULADO ANTES DE 9 DE JUNHO DE 2005. DECADNCIA. PRAZO DE DEZ ANOS. SMULA CARF ... , antes das alteraes pela Lei n 11.727, de 2008) a atividade de laboratrio de anlises clnicas, ...
- Acórdão nº 9303-008.434 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Junio de 2019
- Acórdão nº 9303-008.432 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Junio de 2019
- Acórdão nº 9303-008.433 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Junio de 2019
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Acórdão Nº 3402-009.627 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... foi incluída por meio da Lei n.º 11.727/2008 ... Acordam os membros do colegiado, por maioria ... Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015. Dessa forma, adoto neste relatório o ... Min ... Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 24/03/2015, DJe-070). 5. A regra ... geral é a de ...