lei 11727 24 junho 2008
-
Acórdão Nº 3402-009.628 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 01/01/2008 a 31/03/2008 ... Período de apuração: ... Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015. Dessa forma, adoto neste relatório o ... Min ... Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 24/03/2015, DJe-070). 5. A regra ... geral é a de ...
-
Acórdão Nº 1002-002.857 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/06/2023
... 0.7 Extraordinária ... 16 de junho de 2023 ... PROCARDÍACO CLÍNICA E CIRÚRGIA ... Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008 ... LUCRO PRESUMIDO. COEFICIENTE DE ... terapêutico direto ao paciente, durante 24 horas, com ... disponibilidade de serviços de ...
-
Acórdão nº 1301-004.188 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Diciembre de 2019
... JURDICA (IRPJ)Ano-calendrio: 2006, 2007, 2008, 2009IRPJ e CSLL. COEFICIENTE DE APURAO DO LUCRO ...
-
Acórdãos nº 1004754-02.2017.8.26.0477 de 2ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... -spacing:23.972160px;}.ls72{letter-spacing:24 ... nº 1004754-02.2017.8.26.0477 2 Voto 11727 Apelação 1004754-02.2017.8.26.0477 ALB ... ção RDC nº 36, de 03/06/2008, da Anvisa quanto à Maternidade, bem como ... php/legislacao/item/rdc-n-36-de-03-de- junho-de-2008 3 ...
-
Acórdão nº 1302-003.642 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Junio de 2019
... RESTITUIO. PEDIDO FORMULADO ANTES DE 9 DE JUNHO DE 2005. DECADNCIA. PRAZO DE DEZ ANOS. SMULA CARF ... , antes das alteraes pela Lei n 11.727, de 2008) a atividade de laboratrio de anlises clnicas, ...
- Acórdão nº 9303-008.432 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Junio de 2019
- Acórdão nº 9303-008.433 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Junio de 2019
- Acórdão nº 9303-008.434 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Junio de 2019
-
Acórdão Nº 3402-009.627 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... foi incluída por meio da Lei n.º 11.727/2008 ... Acordam os membros do colegiado, por maioria ... Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015. Dessa forma, adoto neste relatório o ... Min ... Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 24/03/2015, DJe-070). 5. A regra ... geral é a de ...
- Acórdão nº 3402-006.207 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Marzo de 2019
-
Acórdão Nº 3402-009.625 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... foi incluída por meio da Lei n.º 11.727/2008 ... Vistos, relatados e discutidos os presentes ... Pôssas no Acórdão 9303010.327, de junho/2020: ... 25. Não é possível prosperar a tese ... Min. Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 24/03/2015, DJe-070). 5. A regra geral ... é a de ...
-
Acórdão nº 3201-004.276 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Diciembre de 2018
... At a publicao da Medida Provisria n 413/2008, no havia possibilidade de restituio, por falta ...
-
Acórdão Nº 1401-005.493 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/05/2021
... A Solução de Consulta Cosit n° 14, de 24/01/2019, parcialmente vinculada à ... Solução ... JUNHO DE 2014 ... Dispositivos Legais: Art. 15, caput ... 11.727, de 2008, e art. 20, ambos da Lei nº 9.249, de 1995; ...
-
Acórdão nº 2007/0138502-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2008 ... O tema foi analisado recentemente pela ... Dentre estes, cumpre destacar o número 24" da lista: ... \"Art. 647. Estão sujeitas à incid\xC3" ... (Decreto-Lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, art. 2º, Decreto-Lei nº 2.065, de ...
-
Acórdão nº 3201-004.277 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Diciembre de 2018
... At a publicao da Medida Provisria n 413/2008, no havia possibilidade de restituio, por falta ...
-
Acórdão nº 3201-004.274 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Diciembre de 2018
... At a publicao da Medida Provisria n 413/2008, no havia possibilidade de restituio, por falta ...
-
Acórdão nº 3201-004.275 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Diciembre de 2018
... At a publicao da Medida Provisria n 413/2008, no havia possibilidade de restituio, por falta ...
-
Acórdão nº 3201-004.273 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Diciembre de 2018
... At a publicao da Medida Provisria n 413/2008, no havia possibilidade de restituio, por falta ...
-
Acórdão nº 3201-004.272 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Noviembre de 2018
... At a publicao da Medida Provisria n 413/2008, no havia possibilidade de restituio, por falta ...
- Acórdão nº 9101-004.159 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Mayo de 2019
-
Acórdão Nº 2401-009.563 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/06/2021
... 1.0 / 1ª Turma Ordinária ... 08 de junho de 2021 ... ALI SALEH YUSUF ES SAID - ESPÓLIO ... o dispositivo foi revogado pela Lei 11.727/2008, ... após reiteradas decisões do STF no sentido ... contribuinte em 24".01.2006. Entretanto, a ciência do contribuinte n\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 5001747-09.2010.404.7110 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Junio de 2012
... 2008, autorizando a devolução dos valores recolhidos ... junho de 2006, em que, por maioria, a posição adotada ... , PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, DJe 24/02/2010) ... Assim, fico à vontade para ...