lei 11732
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 609-78.2021.5.12.0004)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - INTEGRAÇÃO - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM O ITEM I DA SÚMULA Nº 372 DO TST . Com efeito, o TRT de origem, soberano na delimitação
... mostra acertada a decisão exarada pela Corte Regional. Agravo de instrumento não provido" ... (Ag-AIRR-11732-67.2017.5.15.0089, 7ª Turma, Relator Desembargador Convocado Joao Pedro ... Silvestrin, DEJT 04/11/2022); ... "RECURSO ORDINÁRIO ... - DECRETO Nº 11.732, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 1000661-11.2016.5.02.0069)
AGRAVO EM EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ANTERIOR E POSTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 43
... Agravo regimental de ... que se conhece e a que se nega provimento. (grifamos) ... (TST-AgR-E-RR-11732-46.2014.5.15.0130, Rel. Min. Cláudio Mascarenhas Brandão, SBDI-1, DEJT ... de 02/06/2017) ... Nesses termos, dou provimento ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10597-08.2015.5.01.0080)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RÉU (ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO....
... Gestor de Mão de Obra (precedentes) ... Agravo de instrumento desprovido" ... (AIRR-11732-90.2014.5.01.0015, ... 2ª Turma ... , Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 29/11/2019) ... AGRAVO DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001336-70.2017.5.02.0446)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. MARCO INICIAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Por ocasião do julgamento do ArgInc-1000845-52.2016.5.02.0461, o Tribunal Pleno do TST decidiu que "[é] inconstitucional a regra inserida no artigo 896-A, § 5º, da CLT, ao...
... portuário avulso do Órgão Gestor de Mão de Obra (precedentes). Agravo de instrumento ... desprovido" (AIRR-11732-90.2014.5.01.0015, ... 2ª Turma ... , Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 29/11/2019) ... "I - AGRAVO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 319-06.2019.5.09.0008)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.
... Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não provido" (AIRR-11732-40.2018.5.15.0022, ... 8ª Turma, Rel. Min. Dora Maria da Costa, DEJT 18/12/2020) ... Constata-se, portanto, que a decisão ... - Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... ADV: KEYNA MENEZES MACHADO (OAB 22167/BA), REGINA CORREA RIBEIRO FERNANDEZ (OAB 16752/BA), RUY SÉRGIO DE SÁ BITTENCOURT CÂMARA (OAB 11732/BA), MICHELLE LANDANJI (OAB 220743/SP) - Processo 0057442-28.2008.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - AUTOR: M Saad Bijuterias e ...
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Acórdãos nº 1038431-53.2018.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2019
PLANO DE SAÚDE. EX-TRABALHADOR APOSENTADO E DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA, QUE COMPROVOU CONTRIBUIÇÃO DIRETA. LEI Nº 9.656/98. DIREITO À MANUTENÇÃO NO AJUSTE. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÕES DESDE QUE EM SIMILITUDE COM O CONTRATO DOS ATIVOS. JURISPRUDÊNCIA DO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Plano de saúde. Ex-trabalhador aposentado e demitido sem justa causa, que comprovou...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 1038431-53.2018.8.26.0100 -Voto nº 11732 2 Apelação Cível nº 1038431-53.2018.8.26.0100 Comarca: São Paulo (33ª Vara Cível Central da Capital) Apelante: Marcia de Moraes Baptista ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 833-65.2015.5.02.0081) 14-03-2018
RECURSO DE REVISTA. UNIÃO (PGF). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA E MULTA. TERMO INICIAL. Após deliberação pelo Tribunal Pleno do TST (E-RR-1125-36.2010.5.06.0171, Relator Ministro Alexandre Agra Belmonte, julgamento em 20/10/2015, publicação no DEJT de 15/12/2015), o entendimento que se consolidou acerca do tema é de que, nos casos em...
... Incide o disposto no artigo 894, § 2º, da CLT. Agravo regimental de que se conhece e a que se nega provimento. (grifamos) (TST-AgR-E-RR-11732-46.2014.5.15.0130, Rel. Min. Cláudio Mascarenhas Brandão, SBDI-1, DEJT de 02/06/2017) ... Nesses ... -
Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2023
... um melhor atendimento da rede pública aos munícipes ... Sala das Sessões, em 27/10/2022 ... a) RODRIGO GAMBALE ... EMENDA Nº 11732, AO PROJETO DE LEI ... Nº 578/2022 ... Remaneja recursos financeiros para custeio na área da ... saúde no município de Pompéia ...
- Decisões Monocráticas nº 16842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2014
- Decisão da Presidência nº 16842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2014
- Decisão da Presidência nº 17777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Julio de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11732/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Octubre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO PARCIAL RECONHECIDA - ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXCLUSIVA À EMPRESA SUCEDIDA - FRAUDE RECONHECIDA - QUESTÃO IRRELEVANTE - REEXAME DA DIVERGÊNCIA VEDADO. A circunstância de o reclamante não ter prestado serviços para a PROFORTE, de fato alegada na revista, torna-se irrelevante para o caso, pois o Eg. Regional Mineiro veio a reconhecer fraude e abuso de...
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Acórdão, Processo nº 5014663-81.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
... EdclEDclREsp 89.637/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/12/98) ... 5. (omissis) ... 6. Embargos rejeitados." ... (EDROMS nº 11732, Sexta Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, j. 18.9.2003, v.u., DJ 28/10/2003) ... "ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS DE ...
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Acórdãos nº 2230370-51.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
Agravo de instrumento. Embargos à execução. Decisão que recebeu os embargos sem efeito suspensivo, em razão da ausência de garantia. Inconformismo. Cédula de crédito bancário que tem natureza de título executivo extrajudicial, por força da Lei 10.931/2004. Exigibilidade, liquidez e certeza do título. Matéria que deve passar pelo crivo do juízo "a quo", a impedir neste momento atravessar sua condiç
- Decisão da Presidência nº 25817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2006
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Acórdãos nº 1006050-16.2015.8.26.0126 de 18ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2018
Embargos à Execução Fiscal. IPTU dos exercícios de 2010 e 2011. Pedido de reconhecimento de imunidade recíproca. Sentença que julgou procedentes os embargos. Pretensão à reforma. Desacolhimento. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos que, apesar de receber tarifas, não explora atividade tipicamente econômica,...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 1006050-16.2015.8.26.0126 -Voto nº 11732 2 Voto n. 11732 Ano 2018 Apelação n. 1006050-16.2015.8.26.0126 Comarca: Caraguatatuba Apelante: Município de Caraguatatuba Apelado: Cia ... -
Acórdãos nº 1003002-36.2015.8.26.0292 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
Compromisso de compra e venda de imóvel. Ação de rescisão contratual cumulada com indenizatória. Sentença de parcial procedência. Apelo das rés. Rescisão por culpa das vendedoras. Pretensão de devolução de valores pagos pelo comprador. Comissão de corretagem e taxa SATI. Pleito de devolução por se tratar de cobrança indevida. Prazo trienal, nos termos do artigo 206, § 3º, IV, do CC/02. Tese...
... Nº de ordem do pro cesso na sessão de julgamento Não informado Apelação nº 1003002-36.2015.8.26.0292 - Jacareí - Voto nº 11732 - p. 2/7 Apelação nº 1003002-36.2015.8.26.0292 Apelantes: DALAVECA INCORPORADORA LTDA e Cury Construtora e Incorporadora Apelado: Ederson ... -
Acórdãos nº 1017915-36.2014.8.26.0008 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
DIREITO PRIVADO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AÇÃO MONITÓRIA – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ACOLHIMENTO PARA DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO – APELAÇÃO DA AUTORA – Demonstração inequívoca da inexigibilidade do título – Termo de quitação emitido pela própria credora – Resolução do contrato e ausência de comprovação de posterior prestação de serviço – Sentença mantida – Recurso...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 1017915-36.2014.8.26.0008 -Voto nº 11732 2 VOTO (D) Nº: 11732 APELAÇÃO Nº: 1017915-36.2014.8.26.0008 ORIGEM: SÃO PAULO FORO REGIONAL DE TATUAPÉ APELANTE: GUIA FUTURO ... - Referências