lei 11732
- Decisão Monocrática nº 0028836-82.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Septiembre de 2010
- Decisão Monocrática nº 0034382-21.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Noviembre de 2010
- Decisão Monocrática nº 0038428-53.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2010
- Decisão Monocrática nº 0020613-43.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Julio de 2010
- Decisão Monocrática nº 0024478-74.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Julio de 2010
- Decisão Monocrática nº 0018179-81.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Julio de 2010
- Decisão Monocrática nº 0038611-24.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Enero de 2011
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Acordao N° 1671753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Posterior conversão em definitivo. Título executivo. Condenação. Honorários advocatícios de sucumbência. Base de cálculo. Fixação. Valor da condenação. Alteração. Impossibilidade. Desconstituição ou modulação da coisa julgada. Impossibilidade. Eficácia preclusiva da coisa julgada. Segurança jurídica. Crédito exequendo....
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Acordao N° 1337980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Objeto. Obrigação de não fazer. Descumprimento. Inocorrência. Ausência de trânsito em julgado do título executivo e de intimação pessoal do obrigado. Crédito exequendo. Quantia controversa. Multa e honorários pertinentes à fase executiva (cpc, 523, §1º). Incidência. Impossibilidade. Recolhimento da íntegra do postulado e aviamento...
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0904690-68.2011.8.08.0000 (024119002251)), 30/01/2012
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Acórdão nº 0110382-33.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Marzo de 2014
DEFENSORIA PÚBLICA. INSTITUIÇÃO DO REGIME DE SUBSÍDIOS. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO E DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO E DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS VENCIMENTOS. ART. 1º, INCISOS II, III E IV, DA LEI ESTADUAL N. 11.372/09. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA POR DECISÃO UNÂNIME DO TRIBUNAL PLENO. DECISÃO RECORRIDA ACERTADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A decisão recorrida...
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- Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11732-04.2020.5.15.0076)
- DECRETO Nº 77636, DE 19 DE MAIO DE 1976. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Radio Guanabara Sociedade Anonima para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
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- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Esportes, 26-02-2019