lei 11732
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 26-02-2019
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 26-02-2019
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11732-67.2017.5.15.0089)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO . Verifica-se que o reclamado, na minuta de agravo interno, ventilou matéria recursal (correção monetária - índice aplicável) que não foi oportunamente articulada no recurso de revista e no...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11732-61.2019.5.15.0133)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. CULPA COMPROVADA . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal, em sede...
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Decisões Monocráticas nº 11732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2011
Decisão: Trata-se de reclamação, com pedido de liminar, ajuizada pelo Estado de Minas Gerais contra acórdão proferido pela Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no processo 01084-2010-003-03-00-1, em que se alega desrespeito à Súmula Vinculante 10 deste Supremo Tribunal Federal e ao decidido na ADC O reclamante alega que a ado...
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Acórdãos nº 0004960-20.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2013
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. Policial Militar. Ativo. Sexta-parte e Quinquênio. Incidência sobre a totalidade dos proventos. Admissibilidade. Prescrição do fundo de direito. Não ocorrência. Correção monetária e juros de mora. Sentido do que é 'repique' ou 'efeito cascata' vedado pela Constituição. Sentença de improcedência reformada. Recurso não provido. (TJSP; Agravo Regimental 0004960-20.2012.8.2
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo Regimental nº 0004960-20.2012.8.26.0053/50000 Voto nº 11732 § - São Paulo 2 VOTO Nº 11732 AGRAVO INTERNO Nº 0004960-20.2012.8.26.0053/50000 COMARCA : SÃO PAULO AGRAVANTE : FAZENDA ... - Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
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Acórdãos nº 0320857-48.2010.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2013
N/A (TJSP; Apelação 0320857-48.2010.8.26.0000; Relator (a): Edison Brandão; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 05/11/2013; Data de Registro: 07/11/2013)
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª Câmara de Direito Criminal Apelação nº 0320857-48.2010.8.26.0000 - Voto nº 11732 - J 2 ... Apelação Criminal nº 0320857-48.2010 Origem: 2ª Vara Judicial / Jaguariúna Magistrada: Marcia de Mello Alcoforado ... -
Acórdãos nº 0001035-70.2012.8.26.0132 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
Ação Civil Pública Dar cumprimento à lei nº 11.738/08 Partidos Políticos Ilegitimidade ativa Os autores não representam o interesse dos professores, interessados diretos da observância da legislação guerreada Recurso improvido. (TJSP; Apelação 0001035-70.2012.8.26.0132; Relator (a): José Luiz Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro de Catanduva - 3ª. Vara Cível;...
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- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS (Processo 0001142-31.2009.8.08.0000 (100090011428)), 11/11/2009
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- Acórdão nº 1302-003.013 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Octubre de 2018
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Decisão da Presidência nº 11732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2011
Decisão: Trata-se de reclamação, com pedido de liminar, ajuizada pelo Estado de Minas Gerais contra acórdão proferido pela Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no processo 01084-2010-003-03-00-1, em que se alega desrespeito à Súmula Vinculante 10 deste Supremo Tribunal Federal e ao decidido na ADC O reclamante alega que a ado...
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A Busca do Estado em Combater a Evolução do Crime Organizado em Santa Catarina
Tendo sua origem nos principais presídios do país, o crime organizado está presente em todo território nacional sendo que as facções criminosas têm promovido os mais diversos tipos de ilícitos, colocando a população em uma condição de refém da violência praticada pelas Organizações Criminosas, sem que o Estado ofereça a devida proteção a sociedade. De maneira pontual, ressalta-se que o presente...
... 2012. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com. br/site/index.php? n_link=revista_artigos_leitura&artigo_ id=11732&revista_caderno=3. Aceso em: 20 nov. 2021 ... LIEL, L. et al. Crime organizado. 2004. Disponível em: https:// jus.com.br/artigos/5529/crime- ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11732/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 15-10-2019
ACÓRDÃO Nº 11732/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir...