lei 11762
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1319-70.2016.5.05.0133)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual o Embargante alega ter havido omissão - "INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS. TERMO INICIAL. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO...
... 7 - Agravo a que se nega ... provimento, com aplicação de multa (Ag-AIRR-11762-35.2015.5.03.0145, 6ª Turma, Relatora ... Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 16/08/2019) ... "RECURSO DE REVISTA. CPC/2015 ... - ACÓRDÃO Nº 2309 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-09-2021
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Sentença nº 1001188-16.2021.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... Precedentes. Agravo conhecido e não provido" (Ag-RR-11762"-59.2014.5.01.0037, 7ª Turma, Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandao, DEJT 28/05/2021). A condição de trabalhadora externa que justifique o n\xC3" ...
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Sentença nº 1001410-47.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-09-2023
... Precedentes. Agravo conhecido e não provido" (Ag-RR-11762-59.2014.5.01.0037, 7ª Turma, Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandao, DEJT 28/05/2021). A condição de trabalhador externo que justifique o ...
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Sentença nº 1000760-63.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
... Precedentes. Agravo conhecido e não provido" (Ag-RR-11762-59.2014.5.01.0037, 7ª Turma, Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandao, DEJT 28/05/2021). A condição de trabalhador externo que justifique o ...
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Sentença nº 1000250-56.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... 4. Agravo de Instrumento não provido " ( ... ) (AIRR-11762-84.2017.5.03.0106, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 01/10/2021). Assim sendo, julgo procedentes os pleitos para determinar ...
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Sentença nº 1001460-73.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... Precedentes. Agravo conhecido e não provido" (Ag-RR-11762-59.2014.5.01.0037, 7ª Turma, Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandao, DEJT 28/05/2021).A condição de trabalhador externo que justifique o ...
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Sentença nº 1001865-18.2022.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... 4. Agravo de Instrumento não provido " ( ... ) (AIRR-11762-84.2017.5.03.0106, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 01/10/2021). Assim sendo, julgo procedentes os pleitos para determinar ...
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Sentença nº 1000892-57.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... Precedentes. Agravo conhecido e não provido" (Ag-RR-11762-59.2014.5.01.0037, 7ª Turma, Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandao, DEJT 28/05/2021). A condição de trabalhador externo que justifique o ...
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Sentença nº 1001260-66.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... Precedentes. Agravo conhecido e não provido" (Ag-RR-11762-59.2014.5.01.0037, 7ª Turma, Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandao, DEJT 28/05/2021). A condição de trabalhador externo que justifique o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1190-40.2018.5.10.0009)
RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO PROFISSIONAL PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. HORAS EXTRAS .
... prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC ... Agravo não provido, com aplicação de multa" ... (Ag-ED-ARR-11762-18.2018.5.03.0052, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT ... 26/02/2021) ... A situação de homogeneidade retratada nos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10502-30.2019.5.03.0064)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO PROFISSIONAL PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU ...
... natureza homogênea da pretensão. Precedentes. Agravo não provido." ... (TST-Ag-ED-ARR-11762-18.2018.5.03.0052, 5ª Turma, Rel ... Min ... Breno Medeiros, DEJT 26/02/2021) ... A situação de homogeneidade retratada ... -
Sentença nº 1000211-34.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... 4. Agravo de Instrumento não provido. [ ... ] (AIRR-11762-84.2017.5.03.0106, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 01/10/2021). "RECURSO DE REVISTA. MATÉRIAS RECEBIDAS PELO DESPACHO DE ...
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Acórdãos nº 1003985-27.2017.8.26.0369 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 1003985-27.2017.8.26.0369 -Voto nº 11762 2 Voto n. 11762 Ano 2018 APELAÇÃO n. 1003985-27.2017.8.26.0369 Comarca: Monte Aprazível Apelante: Município de Monte Aprazível Apelada: ...
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Acórdão Nº 08383722920168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 03-09-2020
... Apelante: Instituto Assistencial dos Advogados do Nordeste – IASAN ... Advogada: Karla Pérsico de Almeida (OAB/PB 11762) ... Apelada: Silvana Fernandes Vilar dos Santos ... Advogada: Karinna Coeli Dantas de Oliveira Martins (OAB/RN 4027) ... Relatora: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 864-26.2014.5.19.0056)
... O aresto de pág. 1.043 e 1.044, proveniente da 3ª Turma desta Corte, AIRR-11762-27.2014.5.18.0121, DEJT 10/11/2017, configura a divergência jurisprudencial, pois trata de situação em que foi aplicada a prescrição quinquenal ...
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Acórdãos nº 1013380-30.2016.8.26.0223 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 1013380-30.2016.8.26.0223 -Voto nº 11762 - smc 2 Apelação nº 1013380-30.2016.8.26.0223 Apelante: Nextel Telecomunicações Ltda Apelado: Alfredo Coimbra Comarca: Guarujá Voto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000441-69.2017.5.02.0718)
... Agravo de instrumento a que se nega provimento.- ( AIRR - 11762-17.2015.5.15.0043 , Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, Data de Julgamento: 23/08/2017, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2023
... um melhor atendimento da rede pública aos munícipes ... Sala das Sessões, em 04/11/2022 ... a) RODRIGO GAMBALE ... EMENDA Nº 11762, AO PROJETO DE LEI ... Nº 578/2022 ... Remaneja recursos financeiros para custeio na área da ... saúde no município de Barra Bonita ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10033-32.2017.5.03.0103)
... Agravo de instrumento a que se nega provimento.- ( AIRR - 11762-17.2015.5.15.0043 , Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, Data de Julgamento: 23/08/2017, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2191-04.2015.5.09.0006)
... Agravo de instrumento a que se nega provimento.- ( AIRR - 11762-17.2015.5.15.0043 , Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, Data de Julgamento: 23/08/2017, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1353-53.2012.5.04.0702)
... Agravo de instrumento a que se nega provimento.- ( AIRR - 11762-17.2015.5.15.0043 , Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, Data de Julgamento: 23/08/2017, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 232700-72.1989.5.19.0003)
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 220, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... 12085 12085 22 DENISE LORENA DUQUE ESTRADA RJ 29/11/1996 9572 11704 13316 13316 23 LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ RJ 30/11/1996 9163 11271 11271 11762 24 NEWTON PENNA RJ 24/04/1997 9018 11271 12603 12603 25 LUIZ MENDES SIMOES RJ 02/05/1997 9010 11271 11696 12124 26 SERGIO FERNANDO DAS NEVES SP ...