lei 11767
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... ADV: WALTER MELO NASCIMENTO (OAB 7659/BA), FRANCISCO JOSÉ PIVA PAZOS (OAB 11767/BA) - Processo 0007484-64.1994.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - AUTOR: Radiadores Perfex Industria e Comercio Ltda - ...
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Negócios Públicos - Educação
... Centro de Apoio à Gestão de Contrato ... APTA REGIONAL ... Extrato de Nota de Empenho ... Processo: SAA-PRC-2022/11767. Oferta de Compra: ... 130041000012022OC00089.Assunto:Aquisição de Milho a Gra- ... nel e Farelo de Soja. Licitação: Pregão Eletrônico n. FED ...
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Acórdãos nº 1001012-77.2017.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Agente de Vigilância Penitenciária. Remoção por união de cônjuges – Peculiaridades do caso concreto autorizam a mitigação das condições legais, de modo a preponderar o preceito consagrado no artigo 226 da CF. Sentença reformada para conceder a segurança pleiteada. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação 1001012-77.2017.8.26.0053; Relator (a): Isabel Cogan; Órgão Julgador: 12ª
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Acórdãos nº 1001265-02.2016.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Policial Militar. Remoção por união de cônjuges – Peculiaridades do caso concreto autorizam a mitigação das condições legais, de modo a preponderar o preceito consagrado no artigo 226 da CF. Sentença que julgou extinto o feito reformada para conceder a segurança pleiteada. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação 1001265-02.2016.8.26.0053; Relator (a): Isabel Cogan; Órgão...
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Negócios Públicos - Agricultura e Abastecimento
... Centro de Apoio à Gestão de Contrato ... APTA REGIONAL ... Extrato de Nota de Empenho ... Processo: SAA-PRC-2022/11767. Oferta de Compra: ... 130041000012022OC00089.Assunto:Aquisição de Milho a Gra- ... nel e Farelo de Soja. Licitação: Pregão Eletrônico n. FED ...
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Capital - 7ª vara criminal
... RELAÇÃO Nº 0018/2022 ... ADV: DARCI SANTOS SOUSA XAVIER (OAB 7753/BA), FRANCISCO JOSÉ PIVA PAZOS (OAB 11767/BA), HELGA VALERIA MENEZES PAZOS (OAB 33608/BA), SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA FILHO (OAB 16918/BA), LUANNA MARTINS SANTOS SOUSA (OAB 44704/BA), ...
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Acórdãos nº 1015530-18.2017.8.26.0071 de 12ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. REMOÇÃO POR UNIÃO DE CÔNJUGES - Possibilidade. Prova pré-constituída que demonstra que a esposa do impetrante é servidora pública, lotada na Cidade de Lins - SP. Preenchimento dos requisitos (art. 234, Estatuto dos Funcionários Públicos Estaduais). Observância dos fins sociais da norma e das exigências do...
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Acórdãos nº 1023868-44.2018.8.26.0071 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Mayo de 2019
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. Investigador de Polícia. Remoção por união de cônjuges - Possibilidade. Prova pré-constituída que demonstra que a esposa do impetrante é servidora pública, lotada na Cidade de Marília - SP. Preenchimento dos requisitos (art. 234, Estatuto dos Funcionários Públicos Estaduais). Observância dos fins sociais da norma e das exigências do bem comum -...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... OLIVEIRA (OAB 24466/BA), AMÉLIA CRISTINA SOARES SANTANA, EUSÉBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO (OAB 16256/BA), FRANCISCO JOSÉ PIVA PAZOS (OAB 11767/BA), HELGA VALERIA MENEZES PAZOS (OAB 33608/BA), MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 146454/SP), NEIVALDO PORTUGAL DOS SANTOS (OAB 48702/BA), ...
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Acordão nº (RO)00493.2003.906.06.00.8 de 3º Turma, 21 de Julio de 2003
Restando provado pelos documentos colacionados aos autos que a ré não quitava corretamente o pagamento das horas extraordinárias laboradas pelo autor, procede o pedido de diferenças de horas extras no período imprescrito, nos termos da fundamentação do acórdão. Recurso Ordinário a que se dá provimento.
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Capital - 8ª vara cível e comercial
... ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 34730/BA), MARCELA FERREIRA NUNES (OAB 24388/BA), FRANCISCO JOSÉ PIVA PAZOS (OAB 11767/BA) - Processo 0400357-43.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Evicção ou Vicio Redibitório - AUTOR: Jaime Cardeal Batista - RÉU: Fiat ...
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Capital - 6ª vara de família
... PRI. Salvador(BA), 19 de julho de 2021. Maurício Andrade de Salles Brasil Juiz de Direito ... ADV: FRANCISCO JOSÉ PIVA PAZOS (OAB 11767/BA) - Processo 0035101-47.2004.8.05.0001 - Separação Litigiosa - AUTORA: L. S. H. - RÉU: A. A. H. - Vistos, etc ... Os presentes autos ...
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Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... Processo Nº: TJ-ADM-2020/11767 ... Interessado(a): ROSEANE CARNEIRO DE SOUZA ... A ssunto: Abono de Falta ... Trata-se de pedido formulado pela servidora ...
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SAÚDE - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu
... 1º EVELYN SANTOS DA CONCEIÇÃO 49.929.636-9 87 88 88 823 823 8630 ... 2º AYESHAVIVIAN LIMA DA SILVA 59.904.836-0 83 89 86 1936 1936 11767 ... NÍVEL INTERMEDIÁRIO – CLASSE: TÉCNICO DE RADIOLOGIA ... CONTINGENTE EM 31/12/2020: 10 ... QUANTITATIVO A PROGREDIR (20%): 02 ... APTOS A ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... ADV: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB 16021/BA), FRANCISCO JOSÉ PIVA PAZOS (OAB 11767/BA) - Processo 0142518-20.2008.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Jose Alberto Imoveis Ltda e outro - RÉU: Jose Olimpio Augusto Morelli - ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... Advogado : Helga Valeria Menezes Pazos (OAB: 33608/BA) ... Advogado : Francisco José Piva Pazos (OAB: 11767/BA) ... Advogado : Gerusa Maria Ribeiro de Andrade (OAB: 31489/BA) ... Réu : Estado da Bahia ... Procuradora : Lílian de Novaes Coutinho Fiuza ...
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Decisão Monocrática Nº 4000007-47.2014.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 01-12-2014
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Terceira Turma de Recursos - Chapecó Mandado de Segurança n. 4000007-47.2014.8.24.9003ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Terceira Turma de Recursos - Chapecó Mandado de Segurança n. 4000007-47.2014.8.24.9003, de Xaxim Impetrante : Ivo LanzarinAdvogado : Christian Max de...
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Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... Precatórios: 0015361-67.2008.8.05.0000 ... Credores: Anilton Rodrigues de Oliveira ... Advogado(a): Francisco José Piva Pazos OAB 11767/BAWilson Chaves de França OAB 24359/BA ... Devedor: Previs Instituto de Previdencia do Salvador ... ATO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... Nº E-12/061/11767/2015 - ALEXANDRE CESAR PINTO MO- REIRA, Administrador, Nível 1, Padrão J, ID Funcional n° 20708653. REFIXA os proventos mensais a contar de ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... Nº E-12/061/11767/2015 - ALEXANDRE CESAR PINTO MO- REIRA, Administrador, Nível 1, Padrão J, ID Funcional n° 20708653. REFIXA os proventos mensais a contar de ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... Nº E-12/061/11767/2015 - ALEXANDRE CESAR PINTO MO- REIRA, Administrador, Nível 1, Padrão J, ID Funcional n° 20708653. REFIXA os proventos mensais a contar de ...