lei 12034
- Acórdão nº 72126 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Agosto de 2012
- Ordinária, LEI Nº 15.902, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera a Lei nº 14.018, de 22 de junho de 2012, que fi
- Acórdão nº 40342943 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Septiembre de 2012
- Direito Electoral
- Condutas vedadas - representações
- Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
- Decisão monocrática Nº 57023 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2022
- Acordão nº (RO)0011800-76.2009.5.06.0144 (00118.2009.144.06.00.4) de 2º Turma, 8 de Septiembre de 2010
- Acordão nº 34382 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 18 de Mayo de 2010
- Acórdão nº 17 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Septiembre de 2012
- Acórdão nº 2834855 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Marzo de 2012
- Acordão nº 11319 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Octubre de 2010
- Acórdão nº 999673283 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Diciembre de 2013
- Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
- Acórdão nº 999234792 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Diciembre de 2013
- Acordão nº 35033 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Septiembre de 2010
- Acordão nº 11758 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Octubre de 2010
- Acordão nº 10557 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Agosto de 2010
-
Acordão nº 12123 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Octubre de 2010
... 121, § 40, 1 e lI). Tal posicionamento foi revisto em virtude das regras introduzidas pela Lei n° 12034, de 29 de setembro de 2009, que acresceu os seguintes parágrafos ao art. 30 da Lei n° 9.504/97: Art. 30. [ ... ] § 5 1 Da decisão que ...
- Acórdão nº 11342 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Febrero de 2011
- Acórdão nº 230320 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Junio de 2012
- Acordão nº 11700 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Agosto de 2010
- Decisão da Presidência nº 1044068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
- Acórdão nº 34604 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Septiembre de 2012
-
Acordão nº 10337 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 26 de Octubre de 2010
... O ART 1 1 , § 7°, DA LEI (`1° 9504/97, INCLU1DO PELO ART 3° DA LEI 12034/09, TEM PLENO EFEITO COM RELAÇÃO A FATOS 1~ ~ ANTERIORES. RECU9SO PROVIDO ... Visto~, relatados é discutidos os autos do processo acima ...