lei 12186 2006
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Editais - Procuradoria Geral do Estado
... ORDENS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS ... DATAS-LIMITE: 2006 - 2012 ... QUANTIDADES: 2 CAIXA(S) / 0,28 M/L ... UNIDADE: 43602 - ... DRA. SARA TEIXEIRA DE JESUS – OAB/SP 432.182 ... PROCESSO SEDUC 12186/2019 ... INTERESSADO: J. R. A. S ... Por ordem do(a) Procurador(a) do ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 01-08-2017
... Microonibus, M.Benz 313 CDI Sprinterm, Ano/Modelo ... 2006/2006, Diesel RENAVAN 895302870. CHASSI ... 8AC9036726A953231- PLACA GTM ...
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Diário dos MunicÃpios
... 19 do Decreto Municipal nº ... 5.940/2006, o Edital do Pregão Eletrônico SUPRI nº 047/2021 ... Publique-se ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.203 do Mato Grosso do Sul, 24-06-2020
... 2º, X, do Decreto Estadual n ... 12.207/2006, no art. 17, II, “a”, da Lei nº 8.666/1993 ... Data da Assinatura: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9419 do Mato Grosso do Sul, 30-05-2017
... 11.658/2004, ... n. 12.109/2006 e n. 12.259/2007 e resolução SEFAZ 2093/07 ... Vigência: indeterminada ... JOAO ADRIANO DE OLIVEIRA 23/100.848/2013 12186 IMPROCEDENTE ... JOAO GARCIA DE AMORIM 23/101.771/2013 09306 MULTA PAGA ...
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EDITAIS - VERDE E MEIO AMBIENTE
... Municipal nº 14.141/2006. Findo o prazo para defesa, a Interes- ... sada deverá protocolar na ...