lei 12192 2006
-
Acórdão nº 2002.34.00.037611-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Marzo de 2006
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO OBJETIVA. DUPLICIDADE DE RESPOSTA. ANULAÇÃO. POSSIBILIDADE. I - Estando a questão (objetiva e de múltipla escolha) com duplicidade de resposta, quando previsto no edital do concurso, a possibilidade de apenas uma assertiva correta, ou incorreta, afigura-se acertada a sentença monocrática que concedeu a segurança para anular a...
-
ATA Nº 31, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
... Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira. ACÓRDÃO Nº 12192/2021 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo nº TC 015.138/2016-0. 2. Grupo II - ... 1. Processo TC-021.641/2006-7 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2005) 1.1. Apensos: 042.034/2012-4 ...
-
Ordem do Dia - 16 DE DEZEMBRO DE 2020 113ª SESSÃO ORDINÁRIA
... 12139, 12151, 12159, 12190, 12191, 12192, 12193, 12194, ... 12195, 12196, 12209, 12210, 12211, 12212, 12222, 12226, ... Parecer nº 128, de 2006, de relator especial pela Comissão de ... Justiça, contrário ao ...
-
Editais - Justiça e Cidadania
... jul/22, conforme Termo Aditivo Modificativo Coletivo 2006/01, ... Tipificação 12. Pontes, Viadutos, Túneis e Passarelas, Item 2, ... 11986 12013 12016 12069 12122 12129 12148 12170 12175 12191 12192 12195 12251 12274 12541 ... 12554 12556 12601 12659 12668 12749 12861 ...
-
Acórdãos nº 3000491-89.2013.8.26.0263 de 12ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... Ministro Arnaldo Esteves Lima, julgado em 21-09-2006, DJ 16-10-2006, p. 415). CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR TRIBUTÁRIO ...