Desnaturação
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A 'reforma trabalhista' e a desnaturação do Direito do Trabalho
O presente artigo tem como objetivo principal demonstrar que a Reforma Trabalhista representa um verdadeiro retrocesso social, fruto de uma estratégia político-econômica conservadora e “ultraneoliberal” voltada a tornar ainda mais incisivo o controle da força de trabalho pelo mercado, ou, em outros termos, o controle da classe trabalhadora pelo capital, e que seu verdadeiro objetivo é desnaturar...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... X - fornecer substâncias para desnaturação e descaracterização visual permanente de produtos condenados, quando não houver instalações para sua transformação imediata; ... XI - dispor ...
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Diagnóstico e Prognóstico do Supremo Tribunal Federal: O Controle Difuso e Incidental de Constitucionalidade e a Desnaturação da Corte Constitucional Brasileira
O presente artigo cuida-se de um estudo empírico sobre as assertivas amplamente difundidas na doutrina e na academia sobre o STF, que sustentam a sua inoperabilidade e sua desnaturação enquanto Corte Constitucional. Partindo de dados estatísticos disponibilizados pelo Tribunal em epígrafe, o autor discute a veracidade das sustentações acadêmic
@I. Introdução Hodiernamente1, ouve-se com certa habitualidade que o STF encontra-se sufocado de processos não conseguindo dar conta, infelizmente, de tanto trabalho. Há ainda comentários de qu... -
Acórdão nº 2015/0253997-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 75.699/75) ... 6. A garantia à integridade da obra intelectual objetiva evitar sua ... desnaturação ou desrespeito às características que identificam. Na ...
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Acórdão nº 2011/0224428-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 3. O pagamento, em parcela única, implica, em tese, a desnaturação ... do próprio instituto da vitaliciedade, pois a vítima do acidente pode ficar ...
- Acórdão nº 2011/0289941-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2012/0243056-6 de T4 - QUARTA TURMA
... desnaturação" da criação ou o desrespeito às características que a ... identificam e, dessa forma, a reprodução \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0046880-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... apesar de rigorosa, é essencial, pois evita-se a desnaturação do sistema, dado que ... o objetivo da previdência complementar fechada é a proteção social de um grupo ...
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Acórdão nº REsp 875161 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... A concessão de efeitos à pactuação extracartular representaria desnaturação do cheque naquilo que a referida espécie de título de crédito tem de essencial, ser ordem de pagamento à vista, além de violar os princípios ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... XXVIII – desnaturação" - aplicação de procedimento ou processo ao produto ou à matéria-prima de origem animal, com o uso de substância química, com o objetivo de torn\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0308417-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a anulação do auto de infração em tela, porquanto oriundo da incidência de ICMS sobre operação de compra e venda, decorrente da desnaturação do contrato de arrendamento mercantil celebrado pela recorrente, ao argumento de que houve cobrança antecipada do valor residual garantido (VGR), em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102643220214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810264-32.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: GUSTAVO ELIJAH FIGUEIREDO GOES e outros ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE PERNAMBUCO LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL....
... fundamentadamente preservada, até o momento, a independência das instâncias cível e penal, não se afigurando comprovada qualquer desnaturação do processo criminal, dada a escorreita aplicação, à vista do interesse público, da legislação adjetiva penal voltada a resguardar, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-369400-50.2008.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PRÊMIO ADIANTAMENTO DE PRODUÇÃO - PARCELA INSTITUÍDA EM NORMA COLETIVA PARA CUSTEAR DESPESAS DE TRANSPORTE DOS EMPREGADOS DA RECLAMADA NO EXERCÍCIO DOS RESPECTIVOS TRABALHOS - DEVOLUÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA - NULIDADE DECLARADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM - TEORIA DA ADEQUAÇÃO SETORIAL NEGOCIADA - LIMITE EM NORMAS DE ORDEM PÚBLICA - RISCO DA ATIVIDADE - DEVER DO EMPREGADOR...
... DESNATURAÇÃO DA PRÓPRIA RAZÃO DE SER DO TRABALHO SUBORDINADO ... - SINDICATO - LEGÍTIMO REPRESENTANTE DA CATEGORIA PROFISSIONAL ... - ART. 8º, III, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-502700-96.2009.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRÊMIO ADIANTAMENTO DE PRODUÇÃO - PARCELA INSTITUÍDA EM NORMA COLETIVA PARA CUSTEAR DESPESAS DE TRANSPORTE DOS EMPREGADOS DA RECLAMADA NO EXERCÍCIO DOS RESPECTIVOS TRABALHOS - DEVOLUÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA - NULIDADE DECLARADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM - TEORIA DA ADEQUAÇÃO SETORIAL NEGOCIADA - LIMITE EM NORMAS DE ORDEM PÚBLICA - RISCO DA...
... DESNATURAÇÃO DA PRÓPRIA RAZÃO DE SER DO TRABALHO SUBORDINADO - SINDICATO - LEGÍTIMO REPRESENTANTE DA CATEGORIA PROFISSIONAL ... - ART. 8º, III, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4199/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Febrero de 2001
CETURB-GV - DESNATURAÇÃO DO CONTRATO DE ESTÁGIO - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - INEXISTÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - A Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória é empresa pública estadual, integrante da administração pública indireta. Sendo assim, mesmo que tenha havido a desnaturação do contrato de estágio pela reclamada, a conseqüência não é o reconhecimento do vínculo...
A C Ó R D Ã O ... RLL/Mag/rc ... CETURB-GV - DESNATURAÇÃO DO CONTRATO DE ESTÁGIO - RECONHECIMENTO DE ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO - INEXISTÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - A Companhia de ... Transportes Urbanos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2960/2005-055-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - BEM DE FAMÍLIA - DESNATURAÇÃO. 1 - O Tribunal Regional negou provimento ao agravo de petição do embargante, pela ausência de prova robusta de que o imóvel fosse único e utilizado pelo agravante. 2 - A admissibilidade de recurso de revista interposto contra acórdão proferido em processo de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta...
... A C Ó R D Ã O ... VMF/sas/sc/a ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - BEM DE FAMÍLIA - DESNATURAÇÃO ... 1 - O Tribunal Regional negou provimento ao agravo de petição do embargante, pela ausência de prova robusta de que o imóvel fosse único e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169840-13.2004.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... à situação fática dos autos, em que a forma de pagamento da gratificação semestral, que se deu mensalmente, implicou a sua desnaturação, prevalecendo o caráter salarial da parcela. Recurso de Revista não conhecido ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIAS NÃO TRABALHADOS. O Regional ...
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Acordão do Primeira Seção, 02-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS COMUM ESTADUAL ETRABALHISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONTRATAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO.LEI LOCAL QUE INSTITUI ESTATUTO DOS SERVIDORES. EVENTUAL NULIDADE DANOMEAÇÃO. EVENTUAL DESNATURAÇÃO DO VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO.NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A princípio, lei local instituiu o regime jurídico dos servidorespúblicos como...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... a) destruição ou desnaturação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico; ... b) doação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000636-08.2017.5.06.0121), 24-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. É devido o "plus" salarial, quando o empregado é contratado para uma determinada função e exerce cumulativamente as atividades de outro cargo, em atividades qualitativa e quantitativamente superiores, em razão do desequilíbrio no contrato de trabalho e violação da boa-fé objetiva que deve vigorar nas...
... Não se constata, em decorrência desse fato, qualquer desnaturação da função contratual ou das cláusulas laborais. Indevido, pois, o acréscimo salarial. Recurso ordinário provido, no ponto. Recurso ordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Octubre de 2006
... Agravo de Instrumento a que se dá provimento ... RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE ESTÁGIO - DESNATURAÇÃO - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... O Tribunal Regional do Trabalho afirmou que houve o desvirtuamento do contrato de estágio e entendeu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-9240/2005-0082-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Octubre de 2006
... Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE ESTÁGIO - DESNATURAÇÃO - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO O Tribunal Regional do Trabalho afirmou que houve o desvirtuamento do contrato de estágio e entendeu ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Octubre de 2006
... Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE ESTÁGIO - DESNATURAÇÃO - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO O Tribunal Regional do Trabalho afirmou que houve o desvirtuamento do contrato de estágio e entendeu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-92/2005-082-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Octubre de 2006
... Agravo de Instrumento a que se dá provimento ... RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE ESTÁGIO - DESNATURAÇÃO - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... O Tribunal Regional do Trabalho afirmou que houve o desvirtuamento do contrato de estágio e entendeu ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Octubre de 2006
... Agravo de Instrumento a que se dá provimento ... RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE ESTÁGIO - DESNATURAÇÃO - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... O Tribunal Regional do Trabalho afirmou que houve o desvirtuamento do contrato de estágio e entendeu ...