lei 12321
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 12321/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-11-2019
ACÓRDÃO Nº 12321/2019 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do R...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 12321/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-10-2019
ACÓRDÃO Nº 12321/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a segu...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 12321/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-11-2016
ACÓRDÃO Nº 12321/2016 - TCU – 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TC...
- Diário Oficial del 24-05-2022 - Poder Legislativo
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 12321 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 03-11-2020
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 12321 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-11-2020
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 12321 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 31-08-2021
- Poder Legislativo-2021-11-19
- Diário Oficial del 17-08-2022 - Poder Legislativo
- Diário Oficial del 18-05-2022 - Poder Legislativo
- Diário Oficial del 14-06-2022 - Poder Legislativo
- Diário Oficial del 03-05-2022 - Poder Legislativo
- Diário Oficial del 02-06-2022 - Poder Legislativo
- Diário Oficial del 30-06-2022 - Poder Legislativo
- Decisão monocrática Nº 1009 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2023
- Diário Oficial del 14-05-2022 - Poder Legislativo
- Poder Legislativo-2022-06-04
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nº 89.01.14970-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 1989
- EM TEMA DE INDENIZAÇÃO EM PROCESSO EXPROPRIATORIO, A QUANTIA A SER PAGA AO EXPROPRIADO HA DE SER MONETARIAMENTE CORRIGIDA ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.- RECURSO DESPROVIDO.
- Perfeitura do Recife
- Diário Oficial del 29-06-2022 - Poder Legislativo
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Acórdão Nº 57252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
EMENTA Agravo regimental em reclamação. Tema nº 846 da Repercussão Geral. Ausência de esgotamento de instância. Súmula Vinculante nº 37. Ausência de aderência estrita entre o ato reclamado e o paradigma da Corte. Agravo regimental não provido. 1. O esgotamento de instância é requisito de admissibilidade de reclamação constitucional com paradigma em tese de repercussão geral (art. 988
- Diário Oficial del 02-08-2022 - Poder Legislativo
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania
... ber a Lei de Licitações Federal 8.666/93 e Lei Estadual 6.544/89 ... Comunicado ... Processo 057/21CDPSV - SAP-PRC-2021/12321 - Convite ... Eletrônico 380189000022021OC00121, Objeto – Aquisição de ... Cabos Elétricos e Chave fim de curso. Foram classificados os ...