lei 12321
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Acórdão Nº 5005397-36.2020.8.24.0025 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DO RECONHECIMENTO DO PEDIDO INICIAL PELA PARTE EMBARGADA E EXTINÇÃO DO PROCESSO. CONDENAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE NOS ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA EM DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE (SÚMULA 303/STJ E TEMA 872/STJ). FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 85, § 8º, DO CPC). INSURGÊNCIA RECURSAL DA EMBARGADA...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12321/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Parcialmente providos, para a prestação dos esclarecimentos solicitados pelo litigante.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12321/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Parcialmente providos, para a prestação dos esclarecimentos solicitados pelo litigante.
- Decisão Nº 08189832920148205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 02-06-2020
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Acórdão Nº 08032215420148200124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 27-08-2021
... Embargante: Capuche Empreendimentos Imobiliários S/A ... Advogados: Victor Barros Braga dos Anjos (OAB/RN 12321) e outro ... Embargados: José Wellington de Vasconcelos e outra ... Advogada: Ana Caroline Medeiros Barbosa Silvino (OAB/RN 7475) ...
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Acórdão nº 1.0000.21.123249-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CITAÇÃO POR EDITAL - VALIDADE. A citação por edital será feita quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando. Resta comprovado o esgotamento das diligências de encontrar a parte demandada, para fins de citação, por terem resultado todas infrutíferas.
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Acórdão nº 1.0000.21.123249-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CITAÇÃO POR EDITAL - VALIDADE. A citação por edital será feita quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando. Resta comprovado o esgotamento das diligências de encontrar a parte demandada, para fins de citação, por terem resultado todas infrutíferas.
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Acórdão nº 0063702-39.1999.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... Embargado : Leiro Constuções e Incorporações Ltda ... Advogado : Alcides Diniz Gonçalves Neto (OAB: 12321/BA) ... Relator : José Edivaldo Rocha Rotondano ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL ... RAZÕES DISSOCIADAS. AUSÊNCIA DE ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
... Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em ... 27/10/2023 ... Jorge Wilson Xerife do Consumidor ... EMENDA Nº 12321, AO PROJETO DE LEI ... Nº 1449/2023 ... Remaneja recursos financeiros para custeio na área da ... saúde no Município de Itajobi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1344/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO Havendo ofensa a dispositivo de lei, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de Instrumento para o regular processamento do Recurso de Revista. 2. RECURSO DE REVISTA NULIDADE PELA NÃO-INTIMAÇÃO PESSOAL DA RECLAMANTE PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12321/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI nº 32, 124 e 141). 2. Recurso conhecido e provido.
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Serviço social e formação permanente: possibilidades de superação de cotidianos de alienação
O presente artigo apresenta a importância da formação permanente para o serviço social como possibilidade de contribuição para o trabalho profissional numa perspectiva crítica e de afirmação de nosso projeto ético político. Para tanto, realiza uma discussão acerca da educação na sociedade de classes e o sentido da formação permanente em uma direção contra hegemônica aos interesses do capital,...
... Temporalis , Brasília, ano 16, n. 31, p. 133-165, jan./jun. 2016. Disponível em: http:// periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/12321. Acesso em: 29 jun. 2019 ... REVISTA SERVIÇO SOCIAL E SOCIEDADE, ano V, n. 14. São Paulo: Cortez, 1988 ... 1 Ao processo realizado durante a ... - Portarias. portaria 6-2020
- Acórdãos nº 2200627-93.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Octubre de 2017
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Acórdão Nº 08031015320188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 13-02-2020
... Embargante: Capuche Verano Empreendimentos Imobiliários Ltda ... Advogadas: Victor Barros Braga dos Anjos (OAB/RN 12321) ... Embargados: Maria Célia de Lima Paiva e outro ... Advogada: Sandra Regina do Nascimento Junqueira Silva (OAB/RN 7019B) ... Relatora: ...
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Acórdão Nº 08032215420148200124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 06-02-2021
... Apelante: Capuche Empreendimentos Imobiliários S/A ... Advogados: Victor Barros Braga dos Anjos (OAB/RN 12321) e outro ... Apelados: José Wellington de Vasconcelos e outra ... Advogada: Ana Caroline Medeiros Barbosa Silvino (OAB/RN 7475) ... Relatora: ...
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Acórdão nº 157995 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma Recursal Permanente, 31-07-2017
Recorrente: SORAIA FRANCISCA DA CONCEICAO GOMES Recorrido: MUNICÍPIO DE BELÉM Relator: CHARLES MENEZES BARROSEMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORADO NÚMERO DE VAGAS. EDITAL DE CONVOCAÇÃO POSTERIORMENTE TORNADO SEM EFEITO. AUSÊNCIA DE DIREITOSUBJETIVO DA AUTORA. AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE...
... 2. O juízo de origem julgou improcedente o pedido inicial (ID 12321), por entender que: “a retificação do edital de convocação é resultante do exercício da autotutela pela Administração Pública, não ... -
Decisão Nº 08055943220208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 22-09-2020
... Agravante: Alexandra Barros do Nascimento ... Advogado: Victor Barros Braga dos Anjos (12321/RN) ... Agravado: G. Cinco Planejamentos e Execuções Ltda ... Advogada: Raphaella Barbosa Alves (13065/RN) ... Relator : Des ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... Salvador, 27 de julho de 2016 ... ADV: ALCIDES DINIZ GONÇALVES NETO (OAB 12321/BA) - Processo 0129226-70.2005.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Gilmar Silva de Cerqueira - RÉU: Procesa Proced e Serv de Autom Ltda e outro ...
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Acórdão nº 0345519-87.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Febrero de 2015
... Apelado : Alcides Diniz Gonçalves Neto ... Advogado : Alcides Diniz Gonçalves Neto (OAB: 12321/BA) ... Rec. Adesivo : Alcides Diniz Gonçalves Neto ... Relator : Mauricio Kertzman Szporer ... APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS APELO DA KIA ...
- Acórdão Nº 0011087-45.2013.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
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Capital - 2ª vara de família
... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ... RELAÇÃO Nº 0088/2022 ... ADV: ALCIDES DINIZ GONÇALVES NETO (OAB 12321/BA), ALCIDES DINIZ GONÇALVES NETO (OAB 12321/BA), CLERISTON PITON BULHÕES (OAB 17034/BA), LAECIO ROCHA NEVES DO AMARAL (OAB 16962/BA), MINAYA ...
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Acórdão nº 0005025-50.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... Advogado : Wellington Cunha Cerqueira (OAB: 3586/BA) ... Advogado : Alcides Diniz Gonçalves Neto (OAB: 12321/BA) ... Assunto : Indenização por Dano Moral ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. REVISTA E SUSPEITA ... DE FURTO DE MERCADORIA ...