lei 12333 2006
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Oliveira Gonsalves Santana Advogado: Aldeisa Fontes Monteiro (OAB : 12333/BA) Relator: Moacyr Montenegro Souto Decisão: Provimento. Unânime ... O artigo 6º, II da Lei Complementar nº 26/2006 foi tacitamente revogado por legislação federal superveniente (Lei ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... José Soares Ferreira Aras Neto DECISÃO 0000496-73.2006.8.05.0076 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: ... MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) ALDEISA FONTES MONTEIRO (BA 12333) ANDRE PACHECO RANGEL (BA 13500) EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS (BA ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ), AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA (OAB 20628/BA) - Processo 0005603-32.2006.8.05.0001 - Inventário - AUTORA: Maria Alves de Sa Canario - HERDEIRO: ... NUNES FERNANDES JUNIOR (OAB 5156/BA), ALDEISA FONTES MONTEIRO (OAB 12333/BA) - Processo 0025141-19.1994.8.05.0001 - Inventário - INVTE: Francisca ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ADV: ALDEISA FONTES MONTEIRO (OAB 12333/BA) - Processo 0033284-74.2006.8.05.0001 - Inventário - AUTOR: Celia ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... "PéQuente" e encaminhe extrato referente ao mês de dezembro de 2006, a fim de instruir os autos do presente alvará judicial. Aos interessados ... ADV: ALDEISA FONTES MONTEIRO (OAB 12333/BA) - Processo 0511160-83.2019.8.05.0001 - Interdição - Capacidade - ...
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CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. TATE nº: 00.497/21-5. AUTO DE INFRAÇÃO nº: 2020.000006019573-95. INTERESSADO: ATACADÃO S.A. CACEPE nº: 0525560-00. CNPJ nº: 75.315.333/0152-11. ADVOGADO: CLEODEMIR JOSÉ MARTINS (OAB/SP nº 270158). DECISÃO JT nº0969/2022 (05). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS - NORMAL. UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO...
... do Livro de Registro de Inventário dos estoques existentes em 31/12/2006 configura a infração tipificada no art. 10, IX, “a” da Lei nº ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0004873-59.2006.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas ...
- Contrato
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Acórdãos nº 2212565-51.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 1 de Febrero de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ICMS – EXECUÇÃO FISCAL - BEM OFERECIDO À PENHORA - RECUSA PELA EXEQUENTE -ADMISSIBILIDADE - A recusa da agravada é legítima e justificada - penhora de dinheiro via sistema BACEN-JUD – Observância da ordem preferencial – Parcelamento (PPI) - Suspensão da execução condicionada à garantia do feito - Decisão mantida – Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2212565-51
... INOVAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI 11.382/2006. ARTIGOS 655, I, E 655-A, DO CPC. INTERPRETAÇÃO ... -
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO (OAB 16696/BA) - Processo 0060741-81.2006.8.05.0001 - Inventário - AUTORA: Aurea Licinio de Castro Paixao - RÉU: ... FIGUEIREDO JUNIOR (OAB 54071/BA), ALDEISA FONTES MONTEIRO (OAB 12333/BA), DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES (OAB 42763/BA) - Processo ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... ALTERACAO: 31/10/2006 ... NIRE - 35220076684 - N. DA ALTERACAO: 293549/06-0 - AUTO ... POSTO ... CHACARAS CONDOMINIO RECANTO PASSAROS II, JACAREI, SP, ... CEP 12333 - 160, NA SITUACAO DE SOCIO, COM VALOR DE PAR- ... TICIPACAO NA SOCIEDADE ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DE OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 27135/BA), ALDEISA FONTES MONTEIRO (OAB 12333/BA) - Processo 0033141-95.2000.8.05.0001 - Inventário - AUTORA: Neide ... -se que, findo o processo de Inventário, julgado em 22 de maio de 2006, fl. 64, foi requerida a SOBREPARTILHA de valores em 22 de setembro de ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... CC 20060020101032 DF, Relator: Sandoval Oliveira; julgamento: 30/10/2006; 2ª Câmara Cível/ DF, Publicação DJU 15/02/2007, p. 70) ... Isto ... MOREIRA DA SILVA (OAB 13829/BA), ALDEISA FONTES MONTEIRO (OAB 12333/BA), ANA VIRGINIA NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 11070/BA) - Processo ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 11.417/2006 ... II - Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1108679/SP, Rel ... ALDEISA FONTES MONTEIRO (BA 12333) ... Comarca: ... Salvador ...
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Alagoinhas - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... : GUILHERME FERNANDES DE BARROS (OAB 4945/BA) - Processo 0004028-77.2006.8.05.0004 - Procedimento Comum - REPRESENTANTE: C. V. da S. S. - RÉU: G ... : JOEL PORTUGAL DE JESUS (OAB 10696/BA), ALDEISA FONTES MONTEIRO (OAB 12333/BA) - Processo 0001605-86.2002.8.05.0004 - Inventário - Inventário e ...