lei 12528 2007
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Idaf
... pelo art. 6º da Lei 1.908, de 31 de julho de 2007, em seus incisos I, VI e ... XIX e pelo Decreto nº 050 de 04 de janeiro ...
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Diário Oficial del 12-06-2019 - Poder Legislativo
... 2007, PARA OBRIGAR OS ... ESTABELECIMENTOS COM BRONZEAMENTO ARTIFI- ... CIAL A ...
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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
... /062/13504/2016; E- 12/062/20833/2016; E-12/062/12744/2016; E-12/062/12528/2016; E- 12/062/8476/2016; E-12/062/46222/2015; E-12/062/76653/2015; E- ... nº 198 de 22 de dezembro de 2022 e nº 110, de 28 de setembro de 2007, no inciso II do art. 1º e no art. 2º, ambos do De- creto nº ...
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Diário Oficial del 21-09-2019 - Poder Legislativo
... Altera a Lei nº 13.389, de 27 de dezembro de ... 2007, que regulamenta o funcionamento de ... estabelecimentos que utilizam ...
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Diário Oficial del 26-06-2019 - Poder Legislativo
... Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007 ... Ante o exposto e por considerar justa e oportuna nossa proposição, ...
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EDITAIS - LICENCIAMENTO
... siderando a Lei Municipal nº 14.469/2007, regulamentada pelo ... Decreto Municipal nº 52.830/2011, o disposto na ... número 12528-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e ... Execução de ...
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Acórdão Nº 2301-009.420 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/09/2021
... Processo nº ... 18088.000549/2007-21 ... Regulamento da Previdência Social - RPS ... A autoridade fiscal ...
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Ordem do Dia - 16 DE DEZEMBRO DE 2020 113ª SESSÃO ORDINÁRIA
... 12501, 12510, 12513, 12516, 12519, 12525, 12526, 12528, ... 12529, 12533, 12534, 12536, 12537, 12538, 12540, 12541, ... 12542, ... Complementar nº 918, de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025, ... de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1.175, ... de 2012, que ...