lei 12635 2007
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Diário Oficial Eletrônico N° 9736 do Mato Grosso do Sul, 06-09-2018
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Diário dos Municípios Mineiros, 17-04-2019
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ATA Nº 42, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 16-09-2021
... -se: referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 25/12/2007, ... data do exercício no cargo efetivo, computado o período de Contrato ... Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12635/2013. Com- ... panhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ: ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 13-07-2018
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Diário Oficial del 05-12-2020 - Poder Legislativo
... de novembro de 2007, que estabelece a proibição da utilização de quaisquer benefícios ...
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Orçamento e Gestão - SÓo Paulo PrEvidência
... publicação da apostila no D.O. de 25/03/2022 ... (PORT.DBS ... 12635/2022) ... A Portaria 10778 / 2019, publicada no D.O. de 01/08/2019, ... de ... dias para gozo imediato, referente ao bloco de 16/07/2007 a ... 13/07/2012, Certidão 016/2012, segundo período de gozo ...
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Acórdão Nº 0012635-23.2009.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 27-03-2023
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ATA Nº 31, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
... 8º, caput, da Resolução-TCU 206/2007 e art. 19, caput, da Instrução Normativa-TCU 78/2018; 9.2.2. exclua a ... ACÓRDÃO Nº 12635/2021 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, ...