lei 13303
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2019/CPL RATIFICO, nos termos da Lei nº 13.303/2016, Parecer Jurídico pela Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no Art.30, da LEI N° 13.303/2016 e art.168 do Regulamento de Contratações de Suape, o...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N o 018/2019 – PROCESSO 032/2019-CPL RATIFICO, nos termos da Lei nº 13.303/2016, Parecer Jurídico pela Dispensa de Licitação, com fundamento art. 29, inc. I da Lei n.º 13.303/16, c/c arts. 150 e 153 do Re...
- LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE nº 007/2023 - PROCESSO nº 044/2023 SEI Nº 0060407879.000085/2023-97 Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 30, caput, da lei supra, e à vista da justificativa do setor...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N.º 014/2023/CPL - PROCESSO N° 023/2023/CPL RATIFICO, nos termos da Lei n.º 13.303/2016, PARECER da AJUR nº 214/2023, pela Inexigibilidade de Licitação, com base art. 93 e no art. 27, § 3º, da Lei n.º 13.303/16, bem como no a...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N.º 012/2023/CPL - PROCESSO N° 020/2023/CPL RATIFICO, nos termos da Lei n.º 13.303/2016, PARECER da AJUR nº 197/2023, pela Inexigibilidade de Licitação, com base art. 93 e no art. 27, § 3º, da Lei n.º 13.303/16, bem como no a...
- AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A.- AD DIPER Ratificação de Inexigibilidade: Reconheço e ratifico a Inexigibilidade nº 002/2019. Processo n° 007/CPL/2019. Objeto: Patrocínio do evento Salão Internacional de Bebidas – 2ª Edição. Fundamento Legal: Artigo 30, caput da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 c/c o § 1º do Artigo 2º, Arts. 155, 159 a 204, todos do Regulamento de Con...
- AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER Ratificação de Inexigibilidade: Reconheço e ratifico a Inexigibilidade nº 005/2019. Processo n° 011/CPL/2019. Objeto: patrocínio da X Edição da Caprinofiló. Fundamento Legal: Artigo 30, caput da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 c/c o § 1º do Artigo 2º, Arts. 155, todos do Regulamento de Contratações da AD Diper. Contrata...
- AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER Ratificação de Inexigibilidade: Reconheço e ratifico a Inexigibilidade nº 006/2019. Processo n° 015/CPL/2019. Objeto: patrocínio da 18ª Edição do Festival do Jeans de Toritama-PE. Legal: Artigo 30, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 c/c o § 1º do Artigo 2º, Arts. 155, todos do Regulamento de Contratações da AD Diper. Co...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100144-83.2016.5.01.0481)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. INAPLICABILIDADE DA LEI 8.666/93 POR ESTAR SUJEITA A REGRAMENTO PRÓPRIO (DECISÃO DO STF NO MS 28.745/DF). APLICAÇÃO DO ITEM IV DA SÚMULA 331 DO TST . No caso dos autos, a prestação de serviços do reclamante...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N.º 014/2021/CPL PROCESSO N° 064/2021/CPL RATIFICO, nos termos da Lei n.º 13.303/2016, Parecer da AJUR n.º 320/2021, pela Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 93 da Lei n.º 13.303/2016, para AQUISIÇÃO DE COTA...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N.º 015/2021/CPL PROCESSO N° 070/2021/CPL RATIFICO, nos termos da Lei n.º 13.303/2016, Parecer da AJUR n.º 338/2021, pela Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 30 da Lei n.º 13.303/2016, para Aquisição de equi...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N.º 015/2023/CPL - PROCESSO N° 025/2023/CPL RATIFICO, nos termos da Lei n.º 13.303/2016, Parecer AJUR n.º 235/2023, pela Inexigibilidade de Licitação, com base no ART. 30, II, ALÍNEA "A" DA LEI Nº 13.303/16 – E DO ART 168, IN...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N.º 017/2023/CPL - PROCESSO N° 030/2023/CPL RATIFICO, nos termos da Lei n.º 13.303/2016, Parecer AJUR n.º 285/2023, pela Inexigibilidade de Licitação, com base no ART. 30, inciso I, DA LEI Nº 13.303/16 – NO ART 168, DO REGULAME...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N.º 018/2023/CPL - PROCESSO N.º 031/2023/CPL RATIFICO, nos termos da Lei n.º 13.303/2016, Parecer AJUR n.º 286/2023, pela Inexigibilidade de Licitação, com base no ART. 30, DA LEI Nº 13.303/16 – NO ART 168, DO REGULAMENTO DE...
- Acórdão Nº 0020642-96.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-07-2020
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N o 002/2019 – PROCESSO 007/2019-CEL RATIFICO, nos termos da Lei nº 13.303/2016, Parecer Jurídico pela Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 29, inc. I da Lei n.º 13.303/16, c/c art. 145 e seguintes do Regulam...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N o 006/2020 – PROCESSO 008/2020-CPL RATIFICO, nos termos da Lei nº 13.303/2016, Parecer Jurídico 063/2020 pela Dispensa de Licitação, com fundamento art. 29, inc. II da Lei n.º 13.303/16, c/c art. 150 a...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N o 002/2020 – PROCESSO 007/2020-CEL RATIFICO, nos termos da Lei nº 13.303/2016, Parecer Jurídico nº 157/2020 pela Dispensa de Licitação, com fundamento art. 29, inc. I da Lei n.º 13.303/16, objetivando a...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N o 003/2020 – PROCESSO 009/2020-CEL RATIFICO, nos termos da Lei nº 13.303/2016, Parecer Jurídico nº 156/2020 pela Dispensa de Licitação, com fundamento art. 29, inc. I da Lei n.º 13.303/16, objetivando a...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N o 017/2020 – PROCESSO 022/2020-CPL RATIFICO, nos termos da Lei nº 13.303/2016, Parecer Jurídico nº 128/2020 pela Dispensa de Licitação, com fundamento art. 29, inc.VII da Lei n.º 13.303/16, c/c do Regula...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N o 011/2020 – PROCESSO 015/2020-CPL RATIFICO, nos termos da Lei nº 13.303/2016, Parecer Jurídico pela Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 29, inc. II da Lei n.º 13.303/16, c/c arts. 150 a 153 do Regulamento...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N o 018/2020 – PROCESSO 023/2020-CPL RATIFICO, nos termos da Lei nº 13.303/2016, Parecer Jurídico nº 165/2020 pela Dispensa de Licitação, com fundamento art. 29, inc. II da Lei n.º 13.303/16, c/c do Regula...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N.º 001/2024/CEL - PROCESSO N.º 007/2024/CEL RATIFICO, nos termos da Lei n.º 13.303/2016, PARECER da AJUR nº 011/2024, pela Inexigibilidade de Licitação, com base no ART. 30 DA LEI 13.303/2016. POSSIBILIDADE. ART 168 REGULAME...
- EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR - Aviso de Revogação Considerando o teor do Despacho nº 174 da Diretoria Jurídica, REVOGO, com fulcro no art. 62, da Lei nº 13.303/2016, o Processo Licitatório nº 0503.2019.CPL.PE.0023.EMPETUR. ANDRÉ BERARDO DA CUNHA. Vice-Presidente EMPETUR....
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N.º 009/2022/CPL PROCESSO N° 039/2022/CPL RATIFICO, nos ter mos da Lei n.º 13.303/2016, Parecer da AJUR n.º 124/2022, pela Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 93 da Lei nº 13.303/2016 , para Aquisição d...