lei 169 08
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 169 da Constituição ... § 4º Caberá ao Conselho Nacional de Justiça editar as normas complementares para a organização e a ...
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
... "Art. 169 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... #Incluído pela Lei Complementar nº 169, de 2019 ... ARTIGO 61-E ... É autorizada a constituição de ... a Faixa 17,80% 19,20% 18,90% 4,10% 40,00% 5 a Faixa 18,80% 19,20% 18,08 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 169 (Regime Aduaneiro de Bagagem no Mercosul, Artigo 14, aprovado pela ... elaboração de defensivos agropecuários classificados na posição 38.08 da Nomenclatura Comum do Mercosul e importada diretamente pela pessoa ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... SEÇÃO III Das impugnações e dos recursos ... ARTIGO 169 ... À medida que os votos forem sendo apurados, poderão os fiscais ... 81 a 88 da Lei nº 4117, de 27/08"/1962 ... #Incluído pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966 ... § 3º \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... #Revogado pela Lei nº 13.879, de 2019 ... ARTIGO 169 ... A autorização de uso de radiofreqüências extinguir-se-á ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... 169 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 ... #Redação dada pelo ...
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Lei nº 10.267 de 28/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 4.947, DE 6 DE ABRIL DE 1966, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 6.739, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1979, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 3º Os arts. 169, 176, 225 e 246 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, passam a vigorar com as seguintes alterações: ... "Art. 169 ...
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Acórdão nº 2015/0289882-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 169-DGP, DE 17/08/2015, DETERMINOU O CANCELAMENTO DA ...
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Acórdão nº 2016/0075979-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 169, § 1°, DA CONSTITUIÇÃO ... integração, com "efeitos funcionais desde 02/08/2002 e efeitos financeiros desde ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 169 da Constituição ... § 4º Caberá ao Conselho Nacional de Justiça editar as normas complementares para a organização e a disponibilização ...
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Acórdão nº 2016/0236098-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 09/06/2016, Acórdão Eletrônico DJe-170 Divulg 12-08-2016 Public 15-08-2016) ... II, alínea "a", e 169 ...
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Acórdão nº MS 15004 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO. ART. 169" DA LEI N. 8.112⁄1990. IMPRESCINDIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DE VÍCIO INSAN\xC3" ... Número Origem: 35366000327200700 ... PAUTA: 13⁄08⁄2014JULGADO: 13⁄08⁄2014 ... Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS ...
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Acórdão nº 2016/0231989-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 09/06/2016, Acórdão Eletrônico DJe-170 Divulg 12-08-2016 Public 15-08-2016) ... II, alínea "a", e 169 ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... Art. 169. Incorrerão na pena de destituição, aplicada pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, depois de apurada a infração ou falta grave os ...
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Em vigor
Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
... V - autorizaes especficas de que trata o art. 169, 1 , inciso II, da Constituio, relativas a despesas com pessoal e ...
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Acórdão nº 2001/0039167-2 de T4 - QUARTA TURMA
... BOA-FÉ PRESUMIDA DO CREDOR HIPOTECÁRIO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 167, 169 E 240 DA LEI N. 6.015⁄73 E 711 DO CPC. HIPÓTESE ANTERIOR À LEI N ... Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 23⁄08⁄2007, DJ 27⁄02⁄2008 p. 189) ... Dos lúcidos fundamentos do voto ...
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Acórdão nº 2016/0160062-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 08/2010; AgRg no AREsp 436.034/RS, Rel. ... 169" da Lei Complementar nº 13/1994) –, em ... decorrência da \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12825, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia - Ufob, por Desmembramento da Universidade Federal da Bahia - Ufba, e da Outras Providencias.
... 169 da Constituição Federal ... Parágrafo único. Se a autorização e os ...
- Acórdão nº 2013/0010319-4 de T4 - QUARTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 12824, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do para - Unifesspa, por Desmembramento da Universidade Federal do para - Ufpa, e da Outras Providencias.
... 169 da Constituição Federal ... Parágrafo único. Se a autorização e os ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 169 da Constituição ... § 4º Caberá ao Conselho Nacional de Justiça editar as normas complementares para a organização e a disponibilização ...
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Acórdão nº 2009/0177074-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NOVA COMISSÃO DISCIPLINAR. ARTS. 168 E 169" DA LEI N. 8.112/90. ... ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO DO\xC2" ... PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 16/08/2013) ... IV - Embargos de declaração rejeitados ...