lei 1806 1953
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.657 do Mato Grosso do Sul, 18-10-2021
- Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 23-04-2021
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Acórdão Nº 3401-010.222 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPAno-calendário: 2011PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. NULIDADE. PRETERIÇÃO OU CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.Configura-se cerceamento do direito de defesa a exigência de produção de provas em prazo não compatível com a sua produção, sobretudo se seguida da falta de análise e pronunciamento, por parte da autoridade lançadora, dos documentos coligidos e...
... A informação fiscal foi juntada às fls. 1806 a 1808, na qual constam as seguintes ... constatações da unidade de ... -
Cama�ari - Editais
... SOUZA CONTINENTAL 1805 FREDERICO COSTA FEITOZA CONTINENTAL 1806 FREDISON SANTOS DA SILVA CONTINENTAL 1807 FRENET DE SOUZA SALES ... CARMO CONTINENTAL 1952 JANILE SANTIAGO DE CARVALHO CONTINENTAL 1953 JANO DE SOUZA CAVALCANTE CONTINENTAL 1954 JARBAS DA SILVA OLIVEIRA ...
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Editais - Fazenda e Planejamento
... 26 ALOYSIUS MARIA HEEZEN 35864402-1 1.461 4.349 4.349 0 29-06-1953 ... 27 MARCELO COELHO LOPES 12682500-2 1.461 4.342 4.342 0 02-12-1961 ...
- Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
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Notas sobre a influência do direito material sobre a técnica processual no contencioso judicial administrativo
Um dos objetivos do presente trabalho é investigar a distinção apontada por alguns autores entre verdade formal e verdade material, especialmente no contexto dos litígios de direito público. Examina-se o modo pelo qual os princípios dispositivo e do inquisitório incidem e afetam o direito processual. Enquanto grande número de juristas...
... L'istruzione nel processo amministrativo , Padova: Cedam, 1953 ... BUENO, Cassio Scarpinella. A Nova Etapa da Reforma do Código ... o juiz inerte não resulta do Code de Procédure napoleônico de 1806 ou falta de regulamentação legislativa, porém, muito mais de uma ... -
Diário Oficial del 12-03-2021 - Poder Legislativo
... Em 1953, a Poli agregou-se à Universidade Católica de Pernambuco ... (Unicap). A ... Lei Ordinária Nº 1806/2021, de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, RELATOR DEPUTADO ...
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Editais - Educação
... E MEDIO BIOLOGIACIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS habilitado O 10 36,672 1806 ... 46 TATIANA DE CASSIA JORGE 28487624898 1 CARAGUATATUBA PROFESSOR DE ... 79519393820 1 AVARE DIRETOR DE ESCOLA ARTE,SOCIOLOGIA A 10 0 24/08/1953 0 ... 2 ELIZETE DEANDRADE URIAS 14413352858 1 AVARE DIRETOR DE ESCOLA ...