lei 1846
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- DECRETO LEI Nº 2208, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984. Prorroga Ate 31 de Dezembro de 1985 o Prazo Estabelecido No Decreto-lei 1.846, de 30 de Dezembro de 1980.
- Decreto-Lei nº 1.846 de 30/12/1980. PRORROGA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1984, O PRAZO DA ISENÇÃO FISCAL CONCEDIDA PELO DECRETO-LEI 1.396, DE 12 DE MARÇO DE 1975.
- Decreto Legislativo nº 30 de 11/08/1981. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.846, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE 'PRORROGA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1984, O PRAZO DA ISENÇÃO FISCAL CONCEDIDA PELO DECRETO-LEI 1.396, DE 12 DE MARÇO DE 1975'.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1846, DE 15 DE ABRIL DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 250.000,00 Como Auxilio a Realização do Vi Congresso Brasileiro de Contabilidade.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1846-010, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Operações Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-oeste, de que Trata a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
- Acórdão Nº 0001461-60.2021.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-10-2023
- Acórdão Nº 0001465-97.2021.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-10-2023
- Acórdão Nº 0001463-30.2021.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-10-2023
- Acórdão Nº 0001509-19.2021.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-10-2023
- Acórdão Nº 0001476-29.2021.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-10-2023
- Acórdão Nº 0001479-81.2021.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-10-2023
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Acórdão Nº 0001203-16.2022.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... Nº 545/2003. VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO ... POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA ... SUPERVENIENTE. LEI MUNICIPAL Nº 1846/2022 ... UTILIZAÇÃO DA NOVA BASE DE CÁLCULO A PARTIR DA ... VIGÊNCIA DA LEI NOVA. SENTENÇA PARCIALMENTE ... REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão Nº 0001169-41.2022.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... Nº 545/2003. VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO ... POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA ... SUPERVENIENTE. LEI MUNICIPAL Nº 1846/2022 ... UTILIZAÇÃO DA NOVA BASE DE CÁLCULO A PARTIR DA ... VIGÊNCIA DA LEI NOVA. SENTENÇA PARCIALMENTE ... REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E ...
- Acórdão Nº 0001505-79.2021.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-08-2023
- Acórdão Nº 0001474-59.2021.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-08-2023
- Acórdão Nº 0001459-90.2021.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-08-2023
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1846-011, DE 27 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Operações Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-oeste, de que Trata a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1846-009, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Operações Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-oeste, de que Trata a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1846-012, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Operações Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-oeste, de que Trata a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1846-013, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Operações Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-oeste, de que Trata a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1846-014, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Operações Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-oeste, de que Trata a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
- Acórdão Nº 0001310-60.2022.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-12-2023
- Acórdão Nº 0001303-68.2022.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-12-2023