lei 1846
- Acórdão Nº 0804522-16.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-11-2018
- Acórdão Nº 0001464-15.2021.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-12-2023
- Acórdão Nº 0001471-07.2021.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-12-2023
- Acórdão Nº 0001510-04.2021.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-12-2023
- Acórdão Nº 0001462-45.2021.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-12-2023
- Acórdão Nº 0001506-64.2021.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-12-2023
- Acórdão Nº 0001504-94.2021.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-12-2023
- Acórdão Nº 0001458-08.2021.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-12-2023
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1846/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Febrero de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. A deficiente instrução da petição de agravo, sem todas as peças necessárias para o julgamento imediato do Recurso de Revista, caso provido o agravo, impede o conhecimento do próprio Agravo de Instrumento, nos termos do parágrafo 5º do art. 897 da CLT, com a redação dada pela Lei 9.756/98. Agravo não conhecido. Vistos, relatad...
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Acórdão nº EDcl no REsp 930085 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1846⁄1855 – neles pretendendo o julgamento meritório, apenas criam um imbróglio processual, sem indicar efetiva omissão no julgado anterior ...
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Acórdão nº 2007/0043281-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1846⁄1855 – neles pretendendo o julgamento meritório, apenas criam um imbróglio processual, sem indicar efetiva omissão no julgado anterior ...
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Decisão monocrática Nº 66308 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2024
... Ocorre que, no curso do processo, foi promulgada a lei municipal nº 1846/2022, que alterou a redação do artigo 172 da Lei 762/2007, que veio a estabelecer o menor salário vigente no Município como base de cálculo do ...
- Decisão monocrática Nº 66304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2024
- Decisão monocrática Nº 66306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2024
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1846/1998-042-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EM SUMARÍSSIMO. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. É inaplicável o rito sumaríssimo aos processos iniciados antes da vigência da Lei nº 9.957/2000. Na espécie, não se decreta a nulidade processual, à falta de prejuízo, pois o recurso de revista será apreciado ao fundamento de vio...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1846/2004-383-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 110/01. Em causa submetida ao procedimento sumaríssimo não é cabível recurso de revista por divergência jurisprudencial, a teor do disposto no art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1846/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Agosto de 2002
ENUNCIADO Nº 361 DO TST. Estando a decisão recorrida em perfeita consonância com o Enunciado nº 361 deste Tribunal, realmente não merece seguimento o recurso de revista. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULO-SIDADE - SALÁRIO BÁSICO - SALÁRIO PAGO A BASE DE COMISSÕES . Se o Regional, com fundamento no art. 1º da Lei nº 7.369/85, entendeu que o ad...
- Decisões Monocráticas nº 940663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2018
- Decisão da Presidência nº 940663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2018
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1846/2004-097-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
1. Posteriormente à edição da Lei nº 6.204/75, que alterara a redação do caput do artigo 453 da CLT, o Eg. Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a aposentadoria espontânea exclui da accessio temporis o período anterior à jubilação (Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1). 2. No entanto, tendo em conta a posição do Excelso
- Direito das sucessões
- Decisão monocrática Nº 51590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
- Portaria N° 1.846/2023 - Sdpge o Subdefensor Público-geral do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições Legais Previstas No Art. 99, § 1° Da Lei Complementar Federal de N. 80/94, No Art. 10, Ii Da Lei Complementar Estadual de N. 251, de 7 de Julho de 2003 e Portaria N° 035/2022 – Gd
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Evolução histórica do direito ao sufrágio
... A criação da Lei nº 387, de 19 de agosto de 1846, que estabelecia a forma de realização das eleições, resultado desse trabalho, veio a ser sancionada pelo Imperador somente em 19 de agosto de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1846/2001-071-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Diciembre de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. FAC-SÍMILE. ORIGINAIS JUNTADOS INTEMPESTIVAMENTE. SÚMULA 387, ITEM III, DO TST. O não-cumprimento das determinações dos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 8.906, de 04.07.1994 e do art. 37, parágrafo único, do Código de Processo Civil importa o não...