lei 2732 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151600-90.2001.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... -011-06-00.1, Relatora Ministra: Kátia Magalhães Arruda, DEJT 05/12/2008). AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE ... (TST, Processo AIRR 2732/2003-065-02-40.4, Relator Ministro: Horácio Raymundo de Senna Pires, DJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36441-28.2008.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... Também não se vislumbra divergência à Súmula nº 331 do colendo TST, pelo que me utilizo, "ipsis litteris", das razões manifestas no AIRR-2732/2003-065-02-40.4, Relator Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires, Data de Julgamento 11/06/2008, 6ª Turma, Data de Publicação 13/06/2008, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1073-14.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... sentido, colaciono, 'ipsis litteris', as razões manifestas no AIRR-2732/2003-065-02-40.4, Relator Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires, Data de Julgamento 11/06/2008, 6ª Turma, Data de Publicação 13/06/2008, oriundo da colenda Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-907-79.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... éria, utilizo-me, "ipsis litteris", das razões manifestas no AIRR-2732/2003-065-02-40.4, Relator Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires, Data de Julgamento 11/06/2008, 6ª Turma, Data de Publicação 13/06/2008, oriundo do colendo Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131040-62.2008.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMADIADE PASSIVA AD CAUSAM. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus
... 896, § 4.º, da CLT e Súmula n.º 333/TST ... Quanto à matéria, utilizo-me, "ipsis litteris", das razões manifestas no AIRR-2732/2003-065-02-40.4, Relator Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires, Data de Julgamento 11/06/2008, 6.ª Turma, Data de Publicação 13/06/2008, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32441-63.2009.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... sentido, colaciono, "ipsis litteris ", as razões manifestas no AIRR-2732/2003-065-02-40.4, Relator Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires, Data de Julgamento 11/06/2008, 6a Turma, Data de Publicação 13/06/2008, oriundo da colenda Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78140-33.2007.5.08.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... éria, utilizo-me, 'ipsis litteris', das razões manifestas no AIRR-2732/2003-065-02-40.4, Relator Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires, Data de Julgamento 11/06/2008, 6ª Turma, Data de Publicação 13/06/2008, oriundo do colendo Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172300-73.2007.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ... Recurso de revista não conhecido." ... Processo: RR - 2732/1999-046-02-00.4 Data de Julgamento: 02/09/2009, Relator Ministro: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 116800-61.2008.5.05.0004) 14-12-2016
... 2732/2776 ... Contraminuta e contrarrazões não foram apresentadas, conforme certificado à fl. 2788 ...
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Acórdão nº 1.0024.97.046324-6/015, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. VALOR DA CAUSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO, POR EQUIDADE, EM VALOR FIXO. VALOR MUITO ELEVADO DA CAUSA, GERANDO VERBA HONORÁRIA DESPROPROCIONAL. ACOLHIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DE PRECEDENTES DO STJ E DESTE TJMG.- Cabem embargos declaratórios nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade do acórdão,...
... O culto Des. Barros Levenhagen acompanhou o Revisor (fls. 2716/2732). O acrdo foi publicado no DJE de 18/11/2013 (fls. 2733), sendo ... ART. 543-C DO CPC E RESOLUO STJ N. 08/2008. EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 530 DO CPC. DISCUSSO SOBRE HONORRIOS ... -
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 10.05.1989 a 08.05.1994, Processo DGP - 1798/2008 – PULP ... Despachos do Delegado de Polícia Diretor, ... Deferindo ... 2732 FERNANDO SINKITI 11499759 855 3.407 3.407 20.519 ... 2733 GILVAN BARROS DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21100-24.2010.5.14.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ício Godinho, Curso de Direito do Trabalho, 7ª ed., São Paulo: LTr, 2008, pp. 460/461): A responsabilidade subsidiária preconizada no inciso IV ... Agravo de instrumento a que se nega provimento. (AIRR-2732/2003-O65-O2-4O.4, Relator: Horácio Raymundo de Senna Pires, Data de ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
... 3º ... do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008", teria que ser dirigida ao chefe da Unidade de Acompanhamento e Arrecadaç\xC3" ... 9.593 - SUPLEMENTO ... 9 DE FEVEREIRO DE 2018 ... PÁGINA 2732 ... HSF0503 FORD/FIESTA 2005 12.709,00 3,50 444,82 ... HSF0504 FORD/FIESTA ...
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Acordão nº 0044900-60.2009.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Marzo de 2012
... 2732) ... Argumentou o Juízo que quanto aos percentuais de comissão ... 2008 trabalhou em várias campanhas, mas não recebeu todas as comissões a que ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser dirigida ao coordenador ... da Coordenadoria de Fiscalização ... 10.768 - Suplemento 2 de março de 2022 Página 2732 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.053 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2023
... 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser dirigida ao coordenador ... da Coordenadoria de Fiscalização ... 11.053 - Suplemento 20 de janeiro de 2023 Página 2732 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-273240/2003-0065-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV, TST. Em se tratando de típica terceirização, evidenciado o descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do contratado, deve ser atribuída à contratante a responsabilidade subsidiária. Nessa hipótese, não se pode deixar de lhe atribuir, em decorrência de seu comportamento omisso ou irregular, ao não...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-273240/2003-0065-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV, TST. Em se tratando de típica terceirização, evidenciado o descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do contratado, deve ser atribuída à contratante a responsabilidade subsidiária. Nessa hipótese, não se pode deixar de lhe atribuir, em decorrência de seu comportamento omisso ou irregular, ao não...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0480962-15.2015.8.19.0001 (Cível), 23-07-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1.022, DO CPC, QUE VIABILIZAM A VEICULAÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DESCONHECIMENTO DE PREMISSA EQUIVOCADA, ENCAMPADA PELO JULGADO EMBARGADO, APTA A ENSEJAR A APLICAÇÃO DE EXCEPCIONAL EFEITO MODIFICATIVO.INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52, DESTA E. CORTE. DESCABIMENTO DE PRETENSÃO...
... I - RELATÓRIO ... Embargos de Declaração (folhas 2727/2732") opostos por ... RODRIGO DORNELLES DA SILVA DE OLIVEIRA, em face do acórd\xC3" ... Nancy Andrighi – Julgamento: 09/12/2008) ... Repita-se, os embargos de declaração servem para suprir ... -
SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
... Complementar nº 328 de 27/08/2008" e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º ... 1986/13. \xC2" ... 07.303.544/0001-71 ... 431497/2013 ... 139651 ... 2732/SGPA/SEMA/2019 ... JOVELINO ALVES DE ALMEIDA ... 512.118.282-04 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000189-21.2019.5.06.0001), 04-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. REINTEGRAÇÃO. Do sopesamento do acervo probatório constante dos fólios processuais, restou sobejamente demonstrado que a atividade desenvolvida pelo obreiro, em favor do banco demandado, foi responsável por desencadear os males que o acometeram, configurando-se a existência de doença ocupacional, a exigir atenção...
... Assevera que se submeteu a sete cirurgias no punho direito (entre 2008 e 2010), em decorrência das doenças adquiridas durante a ... 2631 2632 2640 2651 2710 2721 2722 2732 2733 2740 2751 ... 2759 2813 2814 2815 2822 2823 2824 2840 2853 2854 ... -
Acórdão Nº 0020568-66.2013.5.04.0124 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-05-2020
... A decisão agravada restou assim fundamentada, verbis (fls. 2731/2732 do pdf): ... Investe o embargante contra os cálculos homologados ... pdf, elaborados pelo exequente e referentes ao período de setembro/2008 a junho/2013. Referidos cálculos foram atualizados até 01-03-2018 pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-273240/2003-0065-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV, TST. Em se tratando de típica terceirização, evidenciado o descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do contratado, deve ser atribuída à contratante a responsabilidade subsidiária. Nessa hipótese, não se pode deixar de lhe atribuir, em decorrência de seu comportamento omisso ou irregular, ao não...