lei 4.320
- DECRETO Nº 56895, DE 22 DE SETEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre Peculiaridades das Instituições de Previdencia Social, a que Se Refere o Artigo 110 da Lei 4.320 de 17 de Março de 1964.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019185120214058000), 25-01-2022
PJE 0801918-51.2021.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTADO EM FACE DA UNIÃO. VALORES GASTOS COM PAGAMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO ONCOLÓGICO. VERDADEIRA AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E DE DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DA SISTEMÁTICA ADMINISTRATIVA EXISTENTE (GESTÃO DO SUS/MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO). INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ÓBICE AO RESSARCIMENTO CABÍVEL....
... 33 da Lei 8080/1990, aos arts. 2º, 3º, 4º e 5º da Lei 8142/1990, art. 14 da LC 141/2012 e art. 71 da Lei 4320/64). Ressalta para a inexistência de regra que atribua à União a competência para financiamento de medicamentos oncológicos (afronta aos arts ... - Recife, 30 de janeiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 20 - 17 ESTADO DE PERNAMBUCO BALANÇO PATRIMONIAL EXECÍCIO/2018 SECRETARIA DA FAZENDA QUADRO 13 COORDENAÇÃO DE CONTROLE DO TESOURO ESTADUAL (Anexo 14 da Lei 4.320/64) CONTADORIA GERAL DO ESTADO...
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Acórdão nº 2008/0142715-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONVÊNIO MUNICÍPIO-UNIÃO. MÁ APLICAÇÃO E/OU DESVIO DE VERBAS CONVENIADAS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE ATIVA DISJUNTIVA. 1. Os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial,...
- PORTARIA SEE Nº 737 DE 05 DE MARÇO DE 2020. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Federal nº 4.320/64 e, no art. 249 da Lei nº 7.741/78 que dispõe sobre a necessidade de levantamento físico e financeiro das Unidades Administrativas; CONSIDERANDO o disposto na Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 152, de 30 de dez...
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Acórdão nº REsp 1248719 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA POR IMPORTAÇÃO IRREGULAR DE CIGARROS. DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 185-A DO CTN. 1. O art. 39, § 2º, da Lei 4.320/1964 dispõe que a multa devida à Fazenda Pública poderá enquadrar-se no conceito de dívida ativa tributária ou não tributária, conforme a sua origem. 2. In casu, o Tribunal a quo, embora tenha constatado...
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Acórdão nº REsp 1075808 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONTRATOS ADMINISTRATIVO. ARRENDAMENTO DE BENS. SUCESSÃO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. PELA UNIÃO. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "A". AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO CONSIDERADO VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 284 DO STF. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL....
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Acórdão nº 2008/0156273-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONTRATOS ADMINISTRATIVO. ARRENDAMENTO DE BENS. SUCESSÃO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. PELA UNIÃO. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "A". AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO CONSIDERADO VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 284 DO STF. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL....
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119100-59.2005.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. ART. 185-A DO CTN. INAPLICABILIDADE. 1. Afastada a aplicação da norma do art. 896, § 2º, da CLT e da diretriz da Súmula 266/TST, por se tratar de execução fiscal, decorrente de título executivo extrajudicial - certidão de dívida ativa originada em multa administrativa. 2. Não obstante, o recurso de revista aviado,
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8700-31.2009.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO DA EMPRESA DEVEDORA. As multas administrativas, à luz do art. 39, § 2°, da Lei n.° 4.320/64, não constituem crédito de natureza tributária, razão pela qual, consoante a jurisprudência prevalente nesta Corte, resultam inaplicáveis as disposições do art. 135, III, do CTN na hipótese em exame,
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-602-54.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MULTA ADMINISTRATIVA - FRAUDE À EXECUÇÃO. Percebe-se que a decisão recorrida não emitiu tese sobre os artigos 1º e 2º, § 2º, da Lei de Execução Fiscal, 39 da Lei nº 4.320/64, 185 do CTN e a Súmula nº 375 do STJ, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de embargos declaratórios, razão pela qual incide o óbice da Súmula nº 297, I e II, desta Corte. Agravo de instrumento a...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120300-93.2008.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. ART. 185-A DO CTN. INAPLICABILIDADE. 1. O presente feito diz com execução fiscal, decorrente de título executivo extrajudicial - certidão de dívida ativa originada em multa administrativa-, a afastar a aplicação da norma do art. 896, § 2º, da CLT e da diretriz da Súmula 266/TST. 2. O recurso de revista aviado, no...
- Lei nº 14.412 de 15/07/2022. Altera a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31100-35.2009.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. ART. 185-A DO CTN. INAPLICABILIDADE. 1. Afastada a aplicação da norma do art. 896, § 2º, da CLT e da diretriz da Súmula 266/TST, por se tratar de execução fiscal, decorrente de título executivo extrajudicial - certidão de dívida ativa originada em multa administrativa. 2. Não obstante, o recurso de revista aviado,
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150640-14.2001.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
REMESSA EX OFFICIO, INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, FORMA DE EXECUÇÃO, PRESCRIÇÃO BIENAL, LITIG NCIA DE MÁ-FÉ, INTERVALOS INTRA E ENTRE JORNADAS, FGTS E REFLEXOS, DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO E CONDENAÇÃO. LIMITAÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nºs 297, 333 e 337, item I, e das Orientações Jurisprudenciais nºs 13, 87 e
- LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12793, DE 02 DE ABRIL DE 2013. Dispõe Sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-oeste - Fdco; Altera a Lei 12.712, de 30 de Agosto de 2012, para Autorizar a União a Conceder Subvenção Economica as Instituições Financeiras Oficiais Federais, Sob a Forma de Equalização de Taxa de Juros Nas Operações de Credito para Investimentos No Ambito do Fdco; Altera as Leis 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e 10.177, de 12 de Janeiro de 2001, que Tratam das Operações Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-oeste; Constitui Fonte Adicional de Recursos para Ampliação de Limites Operacionais da Caixa Economica Federal e do Banco do Brasil S.a.; Altera a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001, e a Lei 11.196, de 21 de Novembro de 2005, para Estender a Região Centro-oeste Incentivos Fiscais Vigentes em Beneficio das Regiões Norte e Nordeste; e da Outras Providencias.
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Acórdão nº AgRg no AREsp 100910 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO, AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA O ESTADO. ALEGADA OFENSA À LEI 4.320/1964 E À LC 101/2000. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA 284/STF. GRATIFICAÇÃO RECONHECIDA NA VIA ADMINISTRATIVA. FALTA DE PAGAMENTO DA VERBA PLEITEADA. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. 1. O Recurso Especial, apesar de interposto com base na alínea "a" do...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8089, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Creditos Adicionais de Cr$ 1.598.225.000,00, para os Fins que Especifica.
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Acórdão nº REsp 1117903 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO. FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. TARIFA/PREÇO PÚBLICO. PRAZO PRESCRICIONAL. CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO. 1. A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto, prestados por concessionária de serviço público, é de tarifa ou preço público,...
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 009/2019, CPL: Tomada de Preço nº 001/2019, constitui objeto da presente licitação a contratação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria com conhecimento na área pública nas áreas orçamentária, contábil, patrimonial e financeira, em atendimento a Lei Federal nº. 4.320, de...
- PORTARIA Nº. 47/2021/SECEX/SEAP. O Ordenador de Despesas da SEAP/ FUPEAM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N° 001/2020 – GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, e CONSIDERANDO, a Lei n° 4320 de 17 de março de 1964, a Lei Complementar n° 101/2000,... (39730)
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Acórdãos nº 2118651-98.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Octubre de 2016
CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO. QUADRO GERAL DE CREDORES. RECOMPOSIÇÃO AMBIENTAL. ACORDO FIRMADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CRÉDITO ILÍQUIDO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. AUTORIZAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 4.320/64 PARA FACILITAR A COBRANÇA. SITUAÇÃO QUE NÃO TRANSMUDA A NATUREZA DO CRÉDITO, QUE NÃO TEM RELAÇÃO COM A FISCALIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 187, DO CTN. O EVENTUAL CRÉDITO DEVERÁ SER...
- A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas-JUCEA, em cumprimento a Lei 4.320/64, Lei Complementar 101/2000, bem como a Resolução nº 004/2016 do Tribunal de Contas do Estado, Resolve dar publicidade dos Relatórios Resumidos da Execução O... (84495)
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Acórdão nº 2009/0074053-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO. FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. TARIFA/PREÇO PÚBLICO. PRAZO PRESCRICIONAL. CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO. 1. A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto, prestados por concessionária de serviço público, é de tarifa ou preço público,...