lei 4149 2008
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Acórdão nº 2005.34.00.025318-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Febrero de 2012
... PREVISTO NO ARTIGO 543-C DO CPC E NA RESOLUÇÃO DO STJ N.º 08/2008. FGTS ... CORREÇÃO MONETÁRIA. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ...
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Acórdão nº 2005.34.00.025318-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Febrero de 2012
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