lei 4149 2008
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Acórdãos nº 1026762-08.2014.8.26.0564 de 2ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA Processo REsp 11017/26/SP 2008/0240905-0 relator Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ... vários reajustes salariais (Leis Municipais nº 4149/1993, 4165/1993, 4167/1993, 4076/1993, 4081/1993, 4095/1993, ...
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Acórdão Nº 0057177-66.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... 9BGAV48W08B246168, ano 2008, cor preta (auto de apreensão de fls. 22), avaliado ... em R$ 48.000,00 ... subtraindo-lhe ... ano 2008, de cor preta, placas ASC-4149/PR, chassi 3FAHP08Z28R219612, ... avaliado em R$ 56.000,00 (cinquenta e ...
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Serra dourada - Vara cível
... Sustentou que por força da Lei nº 11.738/2008 e decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de 27 de ... 11, § 3º, da LMD nº 4149/97, é de natureza precária, podendo, assim, ser retirada quando não ...
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Decisão Monocrática nº 2001/0102728-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , na forma dos precedentes deste Egrégio STJ (MS 4151, 4001, 4146 e 4149, todos de 1995 e outros tantos)." (fl. 10) ... Nessa esteira, resta ... Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe de 29/09/2008.) ... Assim, a partir da impetração do presente writ, datada de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1443-84.2010.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Processo: AIRR - 1022 2008-105-03-40.0 Data de Julgamento: 07 10 2009, Relator Ministro: Alberto Luiz ... -
Acórdão nº 2010/0151020-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Min. SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18⁄11⁄2008, DJe 12⁄12⁄2008) ... 3. Agravo Regimental desprovido" (AgRg no Agravo ...
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Processo nº 0030711-90.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... ática do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ n.º 08/2008. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1443-56.2010.5.06.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SEM APRECIAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada com o fim de proporcionar maior economia e eficiência na prestação de serviços especializados. Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como também já determinado pela administração pública, por
... administração pública, por meio da Instrução Normativa nº 2/2008. O c. TST entende que a ausência de fiscalização pelo ente público ... - Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
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Decisão Monocrática nº 2010/0069558-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N.º 08/2008 ... FGTS. EXPURGOS. SENTENÇA SUPOSTAMENTE INCONSTITUCIONAL. EMBARGOS À ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1443-35.2011.5.18.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... -06-40.8, Relator Ministro: Vantuil Abdala, Data de Julgamento: 03/12/2008, 2ª Turma, Data de Publicação: 19/12/2008) ... 'AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Departamento Geral de Administração e Finanças - Divisão de Recursos Humanos - Serviço de Direitos e Vantagens
... , ID Funcional nº 570.942-3 - períodos base: 17/01/2003 a 15/01/2008 e de 16/01/2008 a 13/01/2013, 06 meses. PROC. Nº E-09/148/383/2016 - ... Doc. II, mat. nº 292.809-1. PROCESSO Nº E-03/004/4149/2016 - ANDREIA SILVA DE ASSIS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.045.574-5 ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Secretário de Estado Chefe
... só caderno ESTAPARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 3 DE MARÇO DE 2008 PAR TE I PODER EXECUTIVO ANO XLIII - Nº 007 TERÇA-FEIRA,10 DE ... Doc. II, mat. nº 292.809-1. PROCESSO Nº E-03/004/4149/2016 - ANDREIA SILVA DE ASSIS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.045.574-5 ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... /cb00a677-c3d3-492f-94f9-c4906436cae1? vcpubtoken=6c1b694a-63ce-4149-a1c5-817bc6367bd2 JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular ... RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor no ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... Doc. I, mat. nº 949.115-0, período base de 08/12/2008 a 07/12/2013. PROCESSO Nº E-03/011/3470/2016 - SILV ANA NASCIMENTO DA ... Doc. II, mat. nº 292.809-1. PROCESSO Nº E-03/004/4149/2016 - ANDREIA SILVA DE ASSIS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.045.574-5 ...
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Decisão Monocrática Nº 0012312-25.2013.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2018
... registro irregular, ocorrido em 19/09/2008, de teto de operação de Desconto de ... Cheques, no valor de R$ ... recebido resposta por meio de ofício (EP 4149, mídia digital arquivada na fl ... 13873 dos anexos vol. XXXIV) ... É ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-05-2021
... de junho de 2004, e o Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008; as Resoluções 179/05 e 623/16, ambas do Conselho Nacional de Trân- ... ímico – RCSS/DQ, programa de ação continuada, previsto na ação 4149 – “Apoio à Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-05-2021
... de junho de 2004, e o Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008; as Resoluções 179/05 e 623/16, ambas do Conselho Nacional de Trân- ... ímico – RCSS/DQ, programa de ação continuada, previsto na ação 4149 – “Apoio à Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao ...
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Acórdão nº 2005.34.00.025318-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Febrero de 2012
... PREVISTO NO ARTIGO 543-C DO CPC E NA RESOLUÇÃO DO STJ N.º 08/2008. FGTS ... CORREÇÃO MONETÁRIA. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ...
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Acórdão nº 2005.34.00.025318-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Febrero de 2012
... PREVISTO NO ARTIGO 543-C DO CPC E NA RESOLUÇÃO DO STJ N.º 08/2008. FGTS ... CORREÇÃO MONETÁRIA. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ...