lei 43 90
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... clínicas, classificados nas posições 30.02, 30.06, 39.26, 40.15 e 90.18, e sobre sêmens e embriões da posição 05.11, todos da Tipi ... ARTIGO 43 ... O inciso I do art. 52 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 13.986, de 2020 ... ARTIGO 43 ... A nota promissória rural conterá os seguintes requisitos, ... ARTIGO 79 ... Este Decreto-lei entrará em vigor noventa (90 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 43 ... Determina-se a competência no momento do registro ou da ... ARTIGO 90 ... Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... CAPÍTULO IV ... DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ... Art. 43 ... relativos ao Programa Auxílio Brasil às disposições desta Lei em 90 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , 89.167, de 9 de dezembro de 1983, 89.312, de 23 de janeiro de 1984, 90.038, de 9 de agosto de 1984, 90.195, de 12 de setembro de 1984, 90.817, de ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... ARTIGO 43 ... A aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez cumprido o ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... aplicada a pena de suspensão por prazo que variará de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, conversíveis em multa ... ARTIGO 19 ... Salvo ... SEÇÃO V Das zonas de proteção ... ARTIGO 43 ... As propriedades vizinhas dos aeródromos e das instalações de ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... 90 ... #Incluído pela Lei nº 8.901, de 1994 ... § 2º O ... ARTIGO 43 ... #Revogado pela Lei nº 14.066, de 2020 ... ARTIGO 43-A ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 ... #Incluído pelo Decreto ... ARTIGO 90 ... A destruição ou inutilização de agrotóxicos, seus ...
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Art. 43. O Anexo III da Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, passa a vigorar ... b) obtenção de, no mínimo, 90"% (noventa por cento) na avaliação de desempenho individual realizada no \xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... SUBSEÇÃO II. Das infrações contra a flora ... ARTIGO 43 ... Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação ... ARTIGO 90 ... Realizar quaisquer atividades ou adotar conduta em desacordo com ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... públicas, nas regiões prioritárias, definidas na forma do artigo 43, será precedida de consulta ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, ... 2,8% ... Acima de 70 até 80 ... 3,0% ... Acima de 80 até 90 ... 3,2% ... Acima de 90 até 100 ... 3,4% ... Acima de 100 ... 3,5% ... § 1º ...
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... Subseção I ... Da aposentadoria por incapacidade permanente ... Art. 43. A aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez cumprido o período ... “Art. 90. A falta de comunicação oportuna de fato que implique cessação do ...
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... IV - 90 (noventa) horas de voo por mês e 930 (novecentas e trinta) horas por ... Seção VII ... Do Sobreaviso e da Reserva ... Art. 43. Sobreaviso é o período não inferior a 3 (três) horas e não ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... Art. 43. As contratações de bens e serviços pelas organizações da sociedade ... da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no prazo de até 90 (noventa) dias a partir do término da vigência da parceria, conforme ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... até determinada importância obedecidas as disposições do artigo 43"; (Veto rejeitado no D. O. 05/05/1964) ... II - Realizar em qualquer m\xC3" ... ARTIGO 90 ... A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o ...
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Lei nº 13.969 de 26/12/2019. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
... c) 2,90 (dois inteiros e noventa centésimos), de 1º de janeiro de 2027 a 31 de ... § 12. Nos termos do art. 43 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, será aplicada multa isolada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... 93 desta Lei ... Parágrafo único. Os valores da GEAHFA são os estabelecidos no Anexo LXIV desta Lei ... Art. 90. A estrutura remuneratória dos integrantes do PCCHFA será composta de: ... I - Vencimento Básico; ... II - Gratificação de ...
- Em vigor Lei N. 8.884, de 11 de Junho de 1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... ído dos produtos classificados no Capítulo 93 e nos códigos 1301.90.90, 7310.21.90, 7323.99.00, 7507.20.00, 7612.10.00, 7612.90.11, ... "Art. 43. Fica sujeita à multa de: I - 10% (dez por cento) do valor do crédito ...
- Em vigor Lei das Licitações e Contratos
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... 43", 44 e 46, caput, da Lei no 4.502, de 30 de novembro de 1964, com as altera\xC3" ... nos códigos 8433.53.00, 8433.59.1, 8701.10.00, 8701.30.00, 8701.90.00, 8702.10.00 Ex 01, 8702.90.90 Ex 01, 8703, 8704.2, 8704.3 e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... Art. 43. A reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das ... Art. 86. Os arts. 90, 97, 121, 122, 198 e 208 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... V - aplicação direta (MA 90); e ... VI - aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, ... Art. 43. Os empenhos da despesa, referentes a transferências de que trata esta ...
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Em vigor
Código de Águas
... CAPÍTULO IV Derivação ... ARTIGO 43 ... As águas públicas não podem ser derivadas para as ... ARTIGO 90 ... O dono do prédio onde houver alguma nascente, satisfeitas as ...