lei 43 90
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 43 ... Determina-se a competência no momento do registro ou da ... ARTIGO 90 ... Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... Art. 43. O lucro operacional será formado pela diferença entre a receita bruta ... Art. 90 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ARTIGO 43 ... O escrivão providenciará para que estejam em ordem e em dia as ... A bordo de aeronave ... ARTIGO 90 ... Os crimes cometidos a bordo de aeronave militar ou militarmente ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2008/0042228-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 43 do CPP e art. 6º da Lei 8.038/90) ... III - A improcedência da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , 89.167, de 9 de dezembro de 1983, 89.312, de 23 de janeiro de 1984, 90.038, de 9 de agosto de 1984, 90.195, de 12 de setembro de 1984, 90.817, de ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... ARTIGO 43 ... A aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez cumprido o ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... 4º-A da Lei nº 6.019, de 1974 ... Art. 43. Para fins do disposto neste Capítulo, considera-se: ... I – empresa de ... Art. 90. A duração da jornada de trabalho poderá, caso ocorra necessidade ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... SEÇÃO VIII Das penalidades criminais e civis ... ARTIGO 43 ... Constitui contravenção penal, punível com prisão simples de ... ARTIGO 90 ...
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Acórdão nº 2007/0019432-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 41 e 43 do CPP e art. 6º da Lei 8.038/90), motivada diretamente na atipicidade da ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... Art. 42. (VETADO) ... Art. 43. (VETADO) ... Art. 44. São extintos no âmbito das instituições ... da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão, no prazo de 90 (noventa) dias após a entrada em vigor desta Lei, publicarão a ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... -se o pagamento da primeira prestação, obrigatòriamente, dentro de 90 (noventa) dias desta lei; ... c) em duas prestações mensais, iguais e ... ARTIGO 26 ... Fica suprimido o item I da letra h , do § 1º do art. 43 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.900, de 10 de abril de 1963 ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 43 ... Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a ... todavia, sobrestar no andamento do processo, por prazo nunca superior a 90 (noventa) dias, a fim de julgá-la conjuntamente com a oposição ...
- Acórdão nº MS 16075 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... Art. 43. Ao Instituto Nacional de Educação de Surdos compete: I - subsidiar a ... FCE 3.16 3,48 - - 1 3,48 FCE 3.15 3,03 2 6,06 4 12,12 FCE 3.13 2,30 3 6,90 ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... Art. 43. A autoridade responsável pela fiscalização contribuirá para a ... Art. 90. Nenhuma extradição será concedida sem prévio pronunciamento do ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... conseqüência da qual o incorporado venha a faltar ao serviço durante 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, hipótese em que será excluído e ... 55 desta lei ... ARTIGO 43 ... Os modelos de Certificados, sua impressão, distribuição, ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... despacho, se a cooperativa não entrar em atividade dentro do prazo de 90 (noventa) dias contados da data em que forem arquivados os documentos na ... #Redação dada pela Lei nº 6.981, de 30/03/82 ... ARTIGO 43" ... Prescreve em 4 (quatro) anos, a ação para anular as deliberaç\xC3" ...
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Súmula nº 548 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Súmula: Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito.
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... 90) ... Parágrafo único. O ordenador de despesa, salvo conivência, não ... 62) ... Art. 43. A ordem de pagamento será dada em documento próprio, assinado pelo ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... , no exterior, em uma das seguintes situações, por período limitado a 90 (noventa) dias, sem mudança de sede ou alteração de sua lotação, ... ARTIGO 43" ... Ocorrendo o falecimento de servidor em missão no exterior que n\xC3" ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 43. É proibido o trânsito de veículos cujos aros metálicos tenham ... Art. 90. É proibido o uso, nos veículos, de emblemas, escudo ou distintivos com ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... atacadistas dos produtos classificados nos Códigos e Posições 2106.90.10 Ex 02, 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do Código 2202.90.00, e ... 372 (Lei nº 4.502, de 1964, art. 35, inciso II, alínea "b", e art. 43); ... IV - o proprietário, o possuidor, o transportador ou qualquer outro ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Mayo de 2006
... , em qualquer hipótese, de violação dos artigos 28, I, da Lei 8.212/90, 43, parágrafo único, da Lei 8.212/90, 3º e 4º do CTN. Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Mayo de 2006
... , em qualquer hipótese, de violação dos artigos 28, I, da Lei 8.212/90, 43, parágrafo único, da Lei 8.212/90, 3º e 4º do CTN ... Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Mayo de 2006
... , em qualquer hipótese, de violação dos artigos 28, I, da Lei 8.212/90, 43, parágrafo único, da Lei 8.212/90, 3º e 4º do CTN ... Agravo de ...