lei 4320 anexos
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Processo Nº 2530/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 9 de Febrero de 2007
... 4.320/64 Determina Que Os Expedientes Anexos, Tc-2530/126/04 E Tc-2530/326/04, Permaneçam Apensados A Estes Autos Esta ...
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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS – DETRAN-AM (8896)
... publicidade aos anexos n°s 12, 13, 14 e 15 do Balanço Geral do Exercício de ... 2019 do ...
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Processo Nº 459/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 23 de Agosto de 2004
... $$ Determina Que Os Expedientes Anexos Tc 459/126/02 E Tc 459/326/02 Permane$am Apensados A Estes Autos. $$ Esta ...
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Processo Nº 164/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 30 de Agosto de 2004
... A Origem Que Sejam Sempre Cumpridos Os Artigos 30 Da Lei Numero 4320/64 E 12 Da Lei De Responsabilidade Fiscal, Que Na Composi$@o De Seus ... $$ Determina, Outrossim, Que Os Anexos Tc164/126/00 E Tc164/326/00 Permane$am Apensados A Este Autos. $$ Esta ...
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Processo Nº 238/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 19 de Mayo de 2005
... $$ Determina, Tamb¢m, Que Os Expedientes Anexos Tc 238/126/02 E Tc 238/326/02 Permane$am Apensados A Estes Autos. $$ Esta ...
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Processo Nº 665/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 21 de Junio de 2005
... Estimativa De Receita, O Disposto Nos Artigos 29 E 30 Da Lei Numero 4320/64 E 12 Da Lei De Responsabilidade Fiscal, Diante Do Que Consta De Fl. 7 os Autos. $$ Determina, Outrossim, Que Os Processos Anexos Tc 665/126/01 E Tc 665/326/01 Permane$am Apensados A Estes Autos. $$ Esta ...
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Processo Nº 584/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 10 de Octubre de 2003
... E Tamb¢m Recomenda O Exato Cumprimento Dos Artigos 30 Da Lei Numero 4320/64 E 12 Da Lei De Responsabilidade Fiscal. $$ Determina, Mais, Que A ... $$ Determina, Por Fim, Que Os Processos Anexos, Tc 584/126/01 E Tc 584/326/01, Permane$am Apensados A Estes Autos. $$ ...
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Processo Nº 135/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 10 de Febrero de 2004
... , O Exato Cumprimento Do Disposto Nos Artigos 29 E 30 Da Lei Numero 4320/64 E 12 Da Lei De Responsabilidade Fiscal Na Previs@o Das Receitas tarias. $$ Determina Que Os Processos Anexos, Tc 135/126/01 E Tc 135/326/01, Permane$am Apensados A Estes Autos. $$ ...
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Processo Nº 69/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 24 de Octubre de 2003
... Que A Origem Observe Com Muito Rigor O Cumprimento Das Leis Numeros 4320/64 E 8666/93 E Lei Complementar Numero 101/00. $$ A Suditoria Verificara O ... $$ Determina, Outrossim, Que Os Processos Anexos Tc 00069/126/01 E Tc 00069/326/01 Permane$am Apensados A Estes Autos. $$ ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... do ICMS, relativamente aos produtos farmacêuticos referidos nos anexos indicados no § 6º, nos seguintes termos ... (Convênio ICMS 190/2017): ...
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Processo Nº 2367/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 29 de Noviembre de 2006
... 4320/64 Determina Que Os Expedientes Anexos, Tc 2367/126/04 E Tc 2367/326/04, ...
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Decreto nº 11.538 de 30/05/2023. Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.
... 1. dos Anexos IV, VII e VIII, nos termos do disposto no § 11 do art. 68 da Lei nº ...
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SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS (7935)
... Lei 4.320, vem dar publicidade aos anexos n°s 12, 13, 14 e 15 do Balanço Geral ... do Exercício de 2019 do FERMM ...
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DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO BALANÇO GERAL DA AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM (8632)
... ções e em cumprimento à Lei 4.320, vem dar publicidade aos anexos nºs ... 12,13,14 e 15 do Balanço Geral do Exercício de 2019 ... ACRAM ...
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DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO BALANÇO GERAL DA AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM (40040)
... ções e em cumprimento à Lei 4.320, vem dar publicidade aos anexos nºs ... 12,13,14 e 15 do Balanço Geral do Exercício de 2020 ...
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Processo Nº 1493/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 28 de Enero de 2004
... $$ Determina Que Os Expedientes Anexos, Tc 13/001/02, Tc 1493/126/01, Tc 1493/226/01 E Tc 1493/326/01, Permane$am ...
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Processo Nº 606/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 1 de Febrero de 2005
... $$ Determina Que Os Expedientes Anexos, Tc606/126/02 E Tc606/326/02, Permane$am Apensados A Estes Autos. $$ Esta ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 118 de 01/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei n° 4.253, de 2020 (nº 6.814/17 na Câmara dos Deputados): ¿Lei de Licitações e Contratos Administrativos¿.
... ção e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é obrigatória a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12798, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2013.
... 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na forma detalhada nos Anexos" a que se referem os incisos I e VIII do art. 10 desta Lei e assim distribu\xC3" ...
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Decreto nº 4.122 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na forma dos Anexos I e II a este Decreto ... Art. 2º O regimento interno da ANTAQ será ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... uma prática costumeira, como provamos com vários documentos anexos. 9. A Autarquia-Ré, com esta decisão tão ilegal quanto prejudicial, ...
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Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT, na forma dos Anexos I e II a este Decreto ... Art. 2º O regimento interno da ANTT será ...
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DECRETO Nº 7680, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012. DispÕe Sobre a ProgramaÇÃo OrÇamentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2012 e da Outras Providencias.
... de restos a pagar processados e não processados de que tratam os Anexos III e IV a este Decreto, respectivamente ... § 5° Os cronogramas ...
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DECRETO Nº 8197, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2014 e da Outras Providencias.
... de restos a pagar processados e não processados de que tratam os Anexos III e IV, respectivamente ... § 5º Os cronogramas referidos no § 4º ...
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Processo Nº 540/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 21 de Junio de 2004
... Ressalva O Descumprimento Dos Artigos 30 Da Lei Numero 4320/64 E 12 Da Lei De Responsabilidade Fiscal, Recomendando Sejam Doravante servados. $$ Determina, Outrossim, Que Os Expedientes Anexos Tc 540/126/02 E Tc 540/326/02 Permane¦am Apensados A Estes Autos. $$ Esta ...