lei 4320 anexos
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Decreto nº 59.649 de 02/12/1966. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO AUTONOMA JUNTO AO CONSELHO TECNICO DE ECONOMIA E FINANÇAS DO MINISTERIO DA FAZENDA PARA ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 113 DA LEI 4.320 DE 1964 E A NOVA SISTEMATICA TRIBUTARIA APROVADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 18 E LEI 5.172 DE 1966.
... , de 17 de março de 1964, prevê no artigo 113 a atualização dos anexos exigidos com os Orçamentos e Balanços da União, Estados, Distrito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12595, DE 19 DE JANEIRO DE 2012. Estima a Receita e Fixa a Despesa da UniÃo para o Exercicio Financeiro de 2012.
... 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na forma detalhada nos Anexos" a que se referem os incisos I e VIII do art. 10 desta Lei e assim distribu\xC3" ...
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PREFEITURA DE IPIRANGA DO NORTE - D.O. nº 28651 de 29/12/2023 - LEI Nº 834 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
... desdobramentos específicos nos demonstrativos em anexos que fazem parte ... integrante desta Lei; ... b) Orçamento de ...
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Processo Nº 412/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 25 de Septiembre de 2003
... $$ Determina, Por Fim, Que Os Anexos Tc-000412/126/01 E Tc-000412/326/01 Permane$am Apensados A Estes Autos. $$ ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... -Relatório de gestão; IV - Termo de Compromisso de Gestão e seus Anexos; e V - Plano Diretor de Regionalização. A respeito da vigência desses ...
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Decretos Numerados. DEC N.9418 - 201900005002999
... Recursos não abrangidas nos Anexos I e II deste Decreto, tais como Convênios, ... Operações de Crédito, ...
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Processo Nº 45958/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Junio de 1990
... 22, Da Lei 10319/68 E Em Consonancia Com O Artigo 82 Da Lei Federal 4320/64. O Conselheiro Antonio Roque Citadini, Externou Seu Desejo De Que Seja ... O Egr¢gio Plenario, A Vista Do Que Consta Do Processo E De Seus Anexos, Tendo Presentes As Conclus#es, Discuss@o E Vota$@o Da Mat¢ria, Emitiu ...
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Processo Nº 485/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, Pleno, 4 de Noviembre de 2005
... E Recomenda$#es Ja Apontadas $$ Determina Que Os Processos Anexos 1740/008/02, Tc 485/126/01 E Tc 485/326/01 Permane$am Apensados A Estes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11100, DE 25 DE JANEIRO DE 2005. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2005.
... Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005, integram esta Lei os anexos contendo: ... I - a receita estimada nos Orçamentos Fiscal e da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8933, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1994.
... ITAMAR FRANCO ... Ciro Ferreira Gomes ... Beni Veras ... << Anexos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7632, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1987. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1988.
... Anexos IV e V, da seguinte forma: ... CZ$1.000,00 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7276, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1985.
... anexos ...
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Assis Brasil
... seguintes anexos: ... Anexo I. Planejamento Orçamentário – Fontes de Financiamentos; ...
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Processo Nº 1585/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 15 de Febrero de 2002
... Da Lei Numero 9394/96; Observe Com Rigor Os Preceitos Das Leis Numero 4320/64 E 8666/93; Regularize As Falhas Apontadas Nos Itens "almoxarifado", ... $$ Determina, Ainda, Que Os Expedientes Anexos, Tc-1585/126/99 E Tc-1585/226/99 Permane$am Apensados A Estes Autos, ...
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Processo Nº 50469/026/89, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Mayo de 1989
... , Inciso Xiii, Combinado Com O Paragrafo 2 Do Artigo 22 Da Lei Federal 4320/64. Colocados Em Discuss@o O Relatorio E Voto Do Conselheiro Orlando ... O Egr¢gio Plenario A Vista Do Que Do Processo Consta E De Seus Anexos, Tendo Presentes As Conclus#es, Discuss@o E Vota$@o Da Mat¢ria, Emitiu ...
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Lei nº 13.255 de 14/01/2016. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
... 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na forma detalhada nos Anexos" a que se referem os incisos I e VIII do art. 10 desta Lei e assim distribu\xC3" ...
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Imunidade
... O convento, os anexos, inclusive a residência do pároco ou do pastor, assim como a ...
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Senador Guiomard
... Parágrafo único. Integram esta Lei os seguin- ... tes anexos: ... Programas e Metas; ... Metas Fiscais; ... Riscos Fiscais ...
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Senador Guiomard
... Parágrafo único. Integram esta Lei os seguin- ... tes anexos: ... Programas e Metas; ... Metas Fiscais; ... Riscos Fiscais ...
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Decreto nº 32.683, de 18 de Maio de 2023. Abre Crédito Suplementar No Valor de R$ 7.285.798,40 para o Fim que Especifica e Dá Outras Providências. A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Usando Da Atribuição que Lhe Confere o Artigo 64, V, Última Parte, Da Constituição Estadual e Tendo Em Vista a Autorização Contida Na Lei nº 11.381 de 06 de Março de 2023, Bem como Ap
... ões em igual valor das dotações orçamentárias discriminadas nos Anexos deste Decreto, conforme ... dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de ...
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Decreto nº 32.594, de 12 de Abril de 2023. Abre Crédito Suplementar No Valor de R$ 17.476.582,92 para o Fim que Especifica e Dá Outras Providências. O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, Em Exercício, Usando Da Atribuição que Lhe Confere o Artigo 64, V, Última Parte, Da Constituição Estadual e Tendo Em Vista a Autorização Contida Na Lei nº 11.381 de 06 de Março
... ões em igual valor das dotações orçamentárias discriminadas nos Anexos deste Decreto, conforme dispõe ... a Lei Federal nº 4.320, de 17 de ...
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Acórdão nº 70085570539 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 15-07-2022
... Art. 5º - Integram esta Lei os seguintes Anexos: ... I - Demonstrativo da Receita Realizadas, Previstas e Estimadas - ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.102 do Mato Grosso do Sul, 15-03-2023
... 3.311, DE 09 DE MARÇO DE 2023 ... Publica os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas) referentes as Contas Anuais ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... , no mbito da Administrao Pblica Estadual, conforme os seguintes Anexos desta Resoluo: I - Anexo A - Prego Eletrnico - Fornecimento de ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... de imóveis para fins residenciais construídos em núcleos urbanos anexos a usinas hidrelétricas, desde que considerados dispensáveis na fase de ...