lei 4320 anexos
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... Nacional para atendê-lo serão incluídas, na lei e em seus anexos, separadamente das demais despesas com serviço da dívida e das demais ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.781 do Mato Grosso do Sul, 21-03-2022
... 175/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 ... Publica os Balanços (anexos 12, 13, 14, 15, 17 e 18) e Notas Explicativas, referentes as Contas Anuais ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.437 do Mato Grosso do Sul, 12-03-2021
... Publica os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas) referentes as Contas Anuais ... 4320/64), conforme detalhado abaixo: ... Código Unidade Gestora R$ ... 710207 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.433 do Mato Grosso do Sul, 10-03-2021
... 05, de 08 de março de 2021 ... Publica os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas) referentes as Contas Anuais ...
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Processo Nº 2845/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 12 de Septiembre de 2006
... 28/31 E 81/83 Dos Autos Principais E Fls. 252 E Seguintes Dos Anexos Ii E Iii); Jornada De Trabalho Ilegal (subitem 7.1.2 Do Relatorio, Fls ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7544, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1986. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1987.
... João Sayad ... Aluizio Alves ... Vicente Cavalcante Fialho ... Os anexos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7420, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1986.
... Paulo Lustosa ... Aluizio Alves ... (*) Os anexos ...
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DECRETO Nº 7445, DE 01 DE MARÇO DE 2011. Disp?e Sobre a Programa??o Or?amentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2011 e da Outras Providencias.
... de restos a pagar processados e não processados de que tratam os Anexos III e IV deste Decreto, respectivamente ... § 5o Os cronogramas ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... republicano é o correspectivo da boa-fé objetiva e seus deveres anexos que deve disciplinar o antes, o durante e o depois nos negócios ...
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Decreto-Lei nº 1.875 de 15/07/1981. DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO APLICAVEIS A MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO INFERIOR A 50.000 (CINQUENTA MIL) HABITANTES.
... , incumbindo à autoridade competente elaborar os demonstrativos dos Anexos 1, 2, 3 e 4, e demonstrar os resultados gerais do exercício nos Balanços ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.779 do Mato Grosso do Sul, 17-03-2022
... Publica os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas) referentes às Contas ...
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Autonomia municipal no federalismo fiscal brasileiro: a eficiência na Administração Tributária Municipal
O objetivo deste artigo científico é analisar as principais características e arranjos da administração tributária dos Municípios brasileiros com a finalidade de buscar um modelo de eficiência para a concretização do princípio constitucional da autonomia dos entes federativos, sobretudo a autonomia municipal. Com a Constituição Federal de 1988 surgiu uma nova ordem jurídica que ocasionou, entre...
... 4320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000 que exigem e regulam a elaboração ... Integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, dois anexos, um anexo contendo as metas fiscais e outro contendo os riscos fiscais ... - DECRETO Nº 3596, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. Altera os Anexos I e Ii do Decreto 3473, de 18 de Maio de 2000, que Dispõe Sobre a Compatibilização Entre a Realização da Receita e a Execução da Despesa, Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 2000, e da Outras Providencias.
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Parcerias em Investimentos - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de SÓo Paulo
... contas como um de seus Anexos; ... iii) AUTORIZA a celebração do respectivo Contrato de Admi- ... QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI Nº 4320/64 ... ESPECIFICAÇÃO ... II) Quadro do Superávit Financeiro ... O ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.105 do Mato Grosso do Sul, 17-03-2023
... 158, DE 13 DE MARÇO DE 2023 ... Publica os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas) referentes às Contas Anuais ...
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Processo Nº 2127/026/78, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 10 de Enero de 1995
... 176 E Seguintes Da Lei 6404/76; Os Artigos 83 E Seguintes Da Lei 4320/64; O Artigo 135, Do Regulamento Do Imposto De Renda; $$ Iv - Aplica$@o, ... De Que, No Prazo De 30 Dias, Procedam Ao Exame Dos Autos, E Seus Anexos, No Sentido De Delimitar Os Periodos Em Que Vigeram Os Estatutos Da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8083, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990. Faz a Revisão Dos Orçamentos da União para 1990 e da Outras Providencias.
... 7.999, de 1990, e constam dos anexos desta lei, a seguir discriminados: ... I - Cr$ 34.322.706.000,00 (trinta e ...
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Processo Nº 363/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, Pleno, 25 de Mayo de 2006
... Da Evolu$@o E Proje$@o Da Receita $$ E Determina, Outrossim, Que Os Anexos Tc 000363/126/01 E Tc 000363/326/01 Permane$am Apensados A Estes Autos $$ ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8694, DE 12 DE AGOSTO DE 1993. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994 e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Integrarão os anexos" a que se refere este artigo, além dos componentes referenciados no art. 2\xC2" ...
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Regime não cumulativo
... ou varejista ou para consumidores, das autopeças relacionadas nos Anexos I e II da Lei 10.485/2002: alíquota de 10,8% (Lei 10.485/2002, art. 3º, ...
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PREFEITURA DE NOVA OLÍMPIA - TESTE
... documentação conforme Lei 4.320/64, suas determinações e seus anexos, sejam ... elas estaduais ou municipais ... - O não atendimento pelo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.421 do Mato Grosso do Sul, 01-03-2021
... Art. 1º Divulgar os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas) correspondentes as Contas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8554, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor de Encargos Previdenciários da União, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 3.247.519.769.000,00, para os Fins que Especifica.
... Antonio Rocha Magalhães ... Os anexos ...
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Processo Nº 3722/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Junio de 2004
... , Elaboradas Em Sintonia Com As Disposi$#es Da Lei Federal Numero 4320, De 17 De Mar$o De 1964, Compreendendo Relatorios Do Coordenador De ... @o Das Metas E Prioridades Da Lei De Diretrizes Or$amentarias E Seus Anexos. $$ 3) O Or$amento Da Secretaria Da Habita$@o Deve Ser Melhor Previsto E ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8151, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da Seguridade Social da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr$ 2.432.875.000,00.
... FERNANDO COLLOR ... Zélia M. Cardoso de Mello ... <<Anexos>> ... Os anexos estão ...