lei 4401
- Decisão monocrática Nº 1481482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000621-30.2021.8.19.0204 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000621-30.2021.8.19.0204 Recorrente: TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA - autor Recorridos: TROIA MULTIMARCAS LTDA, MAXIMUS MULTIMARCAS e BANCO VOTORANTIM S.A - rés Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional Bangú - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
- Decisão monocrática Nº 1319408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2021
- Decisão monocrática Nº 194488 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
- Decisão monocrática Nº 1320433 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-04-2021
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Acordao N° 1806849 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Apelação cível. Civil e processual civil. Ilegitimidade passiva. Preliminar afastada. Ação de indenização por danos materiais. Vik traders. Plataforma digital. Criptomoedas. Pirâmide financeira. Dano comprovado. Restituição do valor investido. Sentença mantida. 1. Pela teoria da asserção, a análise do preenchimento das condições da ação deve ser feita à luz das afirmações do demandante contidas...
... misturem entre si ou com os da própria empresa. Embora tenha sido defendida pelo Senado durante a ... aprovação do PL 4401/2021, a Lei das Criptomoedasfoi sancionada sem esse dispositivo ... ‘Do ponto de vista do consumidor, não tenho dúvidas de que isso seria o ... - Decisão monocrática Nº 1316021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2021
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Acórdão Nº 867767 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 4401-4594-1A73-FFB7 e senha A3A2-98A3-D278-2C16 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 9 ... AI 867767 AGR-SEGUNDO-ED ...
- Decreto nº 56.801 de 27/08/1965. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO FUNDO DE MELHORAMENTO DOS PORTOS E DISCIPLINA A ARTIGO 4 DO DECRETO 60, DE 19 DE OUTUBRO DE 19961.
- DECRETO Nº 56801, DE 27 DE AGOSTO DE 1965. Dispõe Sobre a Aplicação do Fundo de Melhoramento Dos Portos e Disciplina a Artigo 4 do Decreto 60, de 19 de Outubro de 19961.
- DECRETO Nº 57006, DE 11 DE OUTUBRO DE 1965. Abre, Pelo Ministerio da Industria e Comercio, o Credito Especial, Com Vigencia de Dois Exercicios, de Cr 1.000.000.000 (um Bilhão de Cruzeiros) para Atender as Despesas que Especifica.
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Acórdãos nº 0014765-79.2011.8.26.0037 de 6ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 0014765-79.2011.8.26.0037 -Voto nº 4401 2 APELAÇÃO: 0014765-79.2011.8.26.0037 APELANTE: TAB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: ROSEMEIRE APARECIDA DOS REIS ...
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Acórdão Nº 177508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e processual penal. 3. crimes contra o sistema financeiro nacional. Evasão de divisas. 4. Trancamento de ação penal. 5. Alegação de existência de indícios de autoria e materialidade. Não demonstrada. 6. Ausência de conduta típica. Distinção entre simples movimentação financeira e manutenção de depósitos acima do limite legal. 7. Agravo regimental a que
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código E8D0-46E2-344B-4401 e senha 5902-F6DC-4034-30D9 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 13 ... HC 177508 AGR / SP ... SUPERIOR ... -
Acórdão Nº 49630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 3470-42C2-33E3-9E80 e senha A83F-9413-4401-BA75 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 18 ... RCL 49630 ED / PR ... Plenário desta ...
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Decisões da Correduria Geral de Justicia do Trabalho TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Mayo de 2012
TST - CorPar - 4401-03.2012.5.00.0000 ... Requerente : OSCAR DOS SANTOS EMBOABA JUNIOR ... Advogado : Dr. Victor Russomano Júnior ... Requerido : 16ª TURMA DO ...
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Decisões da Correduria Geral de Justicia do Trabalho TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Mayo de 2012
TST - CorPar - 4401-03.2012.5.00.0000 ... Requerente : OSCAR DOS SANTOS EMBOABA JUNIOR ... Advogado : Dr. Victor Russomano Júnior ... Requerido : 16ª TURMA DO ...
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Decisões da Correduria Geral de Justicia do Trabalho TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Mayo de 2012
TST - CorPar - 4401-03.2012.5.00.0000 ... Requerente : OSCAR DOS SANTOS EMBOABA JUNIOR ... Advogado : Dr. Victor Russomano Júnior ... Requerido : 16ª TURMA DO ...
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Decisões da Correduria Geral de Justicia do Trabalho TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Mayo de 2012
TST - CorPar - 4401-03.2012.5.00.0000 ... Requerente : OSCAR DOS SANTOS EMBOABA JUNIOR ... Advogado : Dr. Victor Russomano Júnior ... Requerido : 16ª TURMA DO ...
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Decisões da Correduria Geral de Justicia do Trabalho TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Mayo de 2012
TST - CorPar - 4401-03.2012.5.00.0000 ... Requerente : OSCAR DOS SANTOS EMBOABA JUNIOR ... Advogado : Dr. Victor Russomano Júnior ... Requerido : 16ª TURMA DO ...
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Decisões da Correduria Geral de Justicia do Trabalho TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Mayo de 2012
TST - CorPar - 4401-03.2012.5.00.0000 ... Requerente : OSCAR DOS SANTOS EMBOABA JUNIOR ... Advogado : Dr. Victor Russomano Júnior ... Requerido : 16ª TURMA DO ...
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Decisões da Correduria Geral de Justicia do Trabalho TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Mayo de 2012
TST - CorPar - 4401-03.2012.5.00.0000 ... Requerente : OSCAR DOS SANTOS EMBOABA JUNIOR ... Advogado : Dr. Victor Russomano Júnior ... Requerido : 16ª TURMA DO ...
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Decisões da Correduria Geral de Justicia do Trabalho TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Mayo de 2012
TST - CorPar - 4401-03.2012.5.00.0000 ... Requerente : OSCAR DOS SANTOS EMBOABA JUNIOR ... Advogado : Dr. Victor Russomano Júnior ... Requerido : 16ª TURMA DO ...
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Decisões da Correduria Geral de Justicia do Trabalho TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Mayo de 2012
TST - CorPar - 4401-03.2012.5.00.0000 ... Requerente : OSCAR DOS SANTOS EMBOABA JUNIOR ... Advogado : Dr. Victor Russomano Júnior ... Requerido : 16ª TURMA DO ...
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Decisões da Correduria Geral de Justicia do Trabalho TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Mayo de 2012
TST - CorPar - 4401-03.2012.5.00.0000 ... Requerente : OSCAR DOS SANTOS EMBOABA JUNIOR ... Advogado : Dr. Victor Russomano Júnior ... Requerido : 16ª TURMA DO ...
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Decisões da Correduria Geral de Justicia do Trabalho TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Mayo de 2012
TST - CorPar - 4401-03.2012.5.00.0000 ... Requerente : OSCAR DOS SANTOS EMBOABA JUNIOR ... Advogado : Dr. Victor Russomano Júnior ... Requerido : 16ª TURMA DO ...