lei 4401
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Desafios do nexo tributário na economia digital e na era do metaverso
... Acessado em 25 de abril de 2022 ... Ademais, o Projeto de Lei nº 4401/2021, que dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais e disciplina, de forma ampla, os ‘ativos virtuais” está na Câmara dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019489-78.2020.8.19.0014 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019489-78.2020.8.19.0014 Recorrente: LEDISONIA PESSANHA NOGUEIRA Recorridos: TELEFÔNICA BRASIL S.A. (VIVO) e ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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STF interrompe julgamento de lei que obriga fornecimento de localização de celulares
Suspenso julgamento de lei que obriga fornecer localização de celular
- DECRETO Nº 60049, DE 11 DE JANEIRO DE 1967. Aprova as Tabelas de Fixação de Valores da Etapa, em Suas Diferentes Modalidades e Dos Complementos a Ração Comum das Forças Armadas para o Primeiro Semestre de 1967, e da Outras Providencias.
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código B408-10F7-F557-7C9D e senha 42AA-8872-B8C9-4401 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 10 de 100 ... INQ 4921 RD-SEPTINGENTÉSIMO ... - Decreto nº 55.727 de 03/02/1965. APROVA AS TABELAS DE FIXAÇÃO DOS VALORES DA ETAPA E DE SUAS MODALIDADES E DOS COMPLEMENTOS A RAÇÃO COMUM DAS FORÇAS ARMADAS PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 1965 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Processo nº 0007786-42.2015.8.19.0042 de Décima Segunda Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Administrativo. Servidor Público Municipal. Sumula 85 Do Stj. Lei Municipal, 5170/95, 5173/95 e Decreto Municipal Nº 620/96. Demonstração de Perda Salarial e de Omissão Dos Réus No Cumprimento Da Legislação Pertinente, Implicando Na Progressão Automática Do Servidor para a Categoria Sênior Do Cargo de Professor I. Precedentes Deste Tribunal de Justiça. Representação de...
- Decisão Monocrática nº 1.0000.16.093897-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Agosto de 2017
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... DE 3201 A 3400 km ... DE 3401 A 3600 km ... DE 3601 A 3800 km ... DE 3801 A 4000 km ... DE 4001 A 4200 km ... DE 4201 A 4400 km ... DE 4401 ...
- Decisão monocrática Nº 1306662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2021
- Decisão monocrática Nº 54 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
- DECRETO Nº 59467, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1966. Abre, Pelo Ministerio da Industria e do Comercio, o Credito Especial de Cr 500.000.000 (quinhentos Milhões de Cruzeiros), Destinado a Integrar os Recursos Iniciais do Fundo da Propriedade Industrial.
- Decisão monocrática Nº 1360237 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
- Decisão da Presidência nº 4401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
- Decisões Monocráticas nº 4401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
- DECRETO Nº 59466, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1966. Abre, Pelo Ministerio da Industria e do Comercio, o Credito Especial Com Vigencia No Corrente Exercicio, de Cr 500.000.000 (quinhentos Milhões de Cruzeiros) para Atender as Despesas que Especifica.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000621-30.2021.8.19.0204 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000621-30.2021.8.19.0204 Recorrente: TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA - autor Recorridos: TROIA MULTIMARCAS LTDA, MAXIMUS MULTIMARCAS e BANCO VOTORANTIM S.A - rés Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional Bangú - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
- Decisão monocrática Nº 1319408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2021
- Decisão monocrática Nº 194488 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
- Decisão monocrática Nº 1320433 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-04-2021
- Decisão monocrática Nº 1316021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2021
- Decreto nº 56.801 de 27/08/1965. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO FUNDO DE MELHORAMENTO DOS PORTOS E DISCIPLINA A ARTIGO 4 DO DECRETO 60, DE 19 DE OUTUBRO DE 19961.
- DECRETO Nº 56801, DE 27 DE AGOSTO DE 1965. Dispõe Sobre a Aplicação do Fundo de Melhoramento Dos Portos e Disciplina a Artigo 4 do Decreto 60, de 19 de Outubro de 19961.
- DECRETO Nº 57006, DE 11 DE OUTUBRO DE 1965. Abre, Pelo Ministerio da Industria e Comercio, o Credito Especial, Com Vigencia de Dois Exercicios, de Cr 1.000.000.000 (um Bilhão de Cruzeiros) para Atender as Despesas que Especifica.
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Acórdãos nº 0014765-79.2011.8.26.0037 de 6ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
APELAÇÃO – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – RESCISÃO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Inadimplência incontroversa dos contratantes – Restituição – Impossibilidade de restituição inferior a noventa por cento dos valores pagos – Ausência de previsão contratual a respeito e condenação ao pagamento de meio por cento do valor do imóvel ao mês pela ocupação do bem – Benfeitorias – Incontroversa a edificação,...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 0014765-79.2011.8.26.0037 -Voto nº 4401 2 APELAÇÃO: 0014765-79.2011.8.26.0037 APELANTE: TAB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: ROSEMEIRE APARECIDA DOS REIS ...